02/09/2025 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182
02/09/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 182
01/09/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
01/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 182
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000741-66.2021.8.27.2721/TO REQUERENTE: ADRIANA DA SILVAADVOGADO(A): ALVARO MATTOS CUNHA NETO (OAB TO04532A) SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA proposta por ADRIANA DA SILVA em desfavor do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos igualmente identificados nos autos.

Vários atos ocorreram no presente feito, até a expedição das competentes Requisições de Pequeno Valor – RPV para pagamento dos valores dos débitos exequendos, sendo os mesmos devidamente pagos, conforme consta das informações apresentadas nos autos. É o breve relatório.

FUNDAMENTAÇÃO Primeiramente, ressalta-se que a execução deverá extinta em razão do pagamento da dívida.

Na execução, a sentença não tem genuíno conteúdo decisório, constituindo mera declaração formal de extinção do crédito pelo pagamento.

No caso concreto, houve a quitação integral do débito exequendo, onde houve integral cumprimento da obrigação do executado, não restando mais débito em aberto entre as partes.

Dessa forma, constatado o cumprimento da obrigação, é de ser extinta a ação, nos termos do artigo 924 do CPC.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos, do CPC, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO pelo pagamento e julgo extinto o processo com resolução do mérito.

Transitada em julgado, procedam-se as anotações necessárias, deem baixas e arquivem-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
14/08/2025 20:51

Conclusão para julgamento
05/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 165
18/06/2025 15:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
23/05/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5423418, Subguia 100173 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
23/05/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5423417, Subguia 100040 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 78,00
14/05/2025 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/05/2025 12:28

Expedido Ofício
12/05/2025 15:10

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV
12/05/2025 15:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5423418, Subguia 5484185
12/05/2025 15:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5423417, Subguia 5484184
12/05/2025 13:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/05/2025 13:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> COJUN
08/05/2025 15:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
02/04/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 145
31/03/2025 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
26/03/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
26/03/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 159
25/03/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 156
24/03/2025 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
21/03/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
19/03/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 12:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/03/2025 12:23

Lavrada Certidão
11/03/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/03/2025 17:54

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV
07/03/2025 17:54

Lavrada Certidão
07/03/2025 17:44

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5423418, Subguia 5484185
07/03/2025 17:44

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5423417, Subguia 5484184
07/03/2025 17:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/03/2025 17:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN
26/02/2025 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
14/02/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
13/02/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:30

Decisão - Outras Decisões
07/02/2025 13:46

Conclusão para despacho
07/02/2025 13:43

Juntada - Informações
19/09/2024 15:51

Juntada - Informações
28/08/2024 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/08/2024 13:43

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV
21/08/2024 13:42

Lavrada Certidão
01/08/2024 14:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/08/2024 14:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN
20/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117
26/06/2024 20:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
20/06/2024 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
20/06/2024 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
19/06/2024 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/06/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 12:45

Expedido Alvará
17/06/2024 12:44

Expedido Alvará
11/06/2024 16:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
11/06/2024 16:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
11/06/2024 16:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
08/05/2024 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
17/04/2024 19:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
17/04/2024 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
17/04/2024 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
16/04/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 15:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/04/2024 15:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/04/2024 15:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
06/04/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107
05/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90
04/04/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97
20/03/2024 13:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
20/03/2024 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
19/03/2024 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
18/03/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 14:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/03/2024 17:24

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV
15/03/2024 17:23

Lavrada Certidão
15/03/2024 17:21

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ADRIANA DA SILVA - Guia 5423418 - R$ 50,00
15/03/2024 17:21

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ADRIANA DA SILVA - Guia 5423417 - R$ 65,00
15/03/2024 14:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/03/2024 13:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN
15/03/2024 13:15

Trânsito em Julgado
15/03/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
14/03/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 15:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/03/2024 15:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/03/2024 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
19/02/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
16/02/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 14:51

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
26/01/2024 14:45

Conclusão para despacho
25/01/2024 19:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
18/01/2024 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 16:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 03:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 03:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 01:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 01:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 14:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 03:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 20:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 12:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 05:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 14:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/12/2023 21:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
18/12/2023 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/12/2023 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 11:05

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
11/12/2023 17:36

Despacho - Mero expediente
07/12/2023 15:21

Conclusão para despacho
05/12/2023 10:59

Protocolizada Petição
29/11/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
25/11/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/11/2023 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
31/10/2023 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/10/2023 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 08:13

Juntada - Recibos
18/05/2023 14:40

Juntada - Informações
26/04/2023 15:41

Juntada - Informações
15/02/2022 17:56

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUA1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
09/02/2022 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
26/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/12/2021 18:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/12/2021 16:23:35)
16/12/2021 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
25/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/10/2021 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
18/10/2021 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/10/2021 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2021 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2021 17:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
14/10/2021 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
11/10/2021 17:22

Conclusão para despacho
11/10/2021 17:22

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL - 11/10/2021 15:45. Refer. Evento 15
11/10/2021 16:35

Despacho - Mero expediente
03/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/09/2021 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
27/09/2021 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/09/2021 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2021 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2021 16:30

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL - 11/10/2021 15:45
28/06/2021 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
05/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/05/2021 16:49

Redistribuído por sorteio - (TOGUA1ECIVJ para TOGUA1ECIVJ)
26/05/2021 16:49

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/05/2021 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2021 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/04/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/03/2021 20:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
25/03/2021 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/03/2021 13:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2021 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2021 21:04

Despacho - Mero expediente
22/03/2021 17:54

Conclusão para despacho
19/03/2021 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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