05/09/2025 17:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
05/09/2025 17:25

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOREXECF
05/09/2025 17:25

Juntada - Certidão - WYRAJANE TERRA DA SILVA
05/09/2025 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/10/2025. Parte WYRAJANE TERRA DA SILVA, Guia 5794590, Subguia 5543463. Fase de Execuções
05/09/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 17:25

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - WYRAJANE TERRA DA SILVA - Guia 5794590 - R$ 159,25 - Fase de Execuções
05/09/2025 17:25

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
05/09/2025 17:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/09/2025 17:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOREXECF -> COJUN
05/09/2025 17:00

Baixa Definitiva
05/09/2025 16:57

Lavrada Certidão
05/09/2025 16:57

Trânsito em Julgado
05/09/2025 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
04/09/2025 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
04/09/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
04/09/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
03/09/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
03/09/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0006667-09.2023.8.27.2737/TO EXECUTADO: WYRAJANE TERRA DA SILVAADVOGADO(A): WYRAJANE TERRA DA SILVA (OAB TO006501) SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL objetivando o recebimento do crédito tributário constante da(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que instrui(em) a inicial, sendo que, no decurso do regular prosseguimento da ação a exequente peticionou nos autos a fim de informar que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, requerendo a extinção do feito.

Eis o relato do essencial.

DECIDO.

A teor do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução.

ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, HOMOLOGO O PEDIDO DE EXTINÇÃO FORMULADO PELA EXEQUENTE, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 ambos do Código de Processo Civil, o que faço para julgar extinta a obrigação referente à(s) CDA(s) que acompanha(m) a presente inicial.

Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias, observando-se no caso de penhora via SISBAJUD que o(s) respectivo(s) alvará(s) deverá(ão) ser expedido(s) em favor da parte executada.

Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada.

Ante o princípio da causalidade e considerando que o executado deu causa ao ajuizamento da ação, condeno-o ao pagamento das custas processuais, inclusive finais, honorários advocatícios pagos na via administrativa.

Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias, adotem-se as providências com relação às custas finais e arquivem-se os autos.

Intimo e cumpra-se.

Porto Nacional-TO, data certificada pelo sistema.
02/09/2025 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/09/2025 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/09/2025 17:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
09/07/2025 10:38

Protocolizada Petição
30/06/2025 16:11

Conclusão para julgamento
30/06/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:54

Protocolizada Petição
03/06/2025 12:51

Protocolizada Petição
02/06/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 11:48

Despacho - Mero expediente
26/03/2025 17:37

Conclusão para despacho
26/03/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
19/02/2025 18:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00126879320248272700/TJTO
11/02/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/02/2025 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2025 17:26

Decisão - Outras Decisões
06/02/2025 17:55

Conclusão para decisão
06/02/2025 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
19/12/2024 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/11/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 17:34

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
07/11/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:34

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/11/2024 14:35

Despacho - Mero expediente
11/09/2024 17:03

Conclusão para decisão
08/08/2024 11:00

Protocolizada Petição
08/08/2024 10:57

Protocolizada Petição
06/08/2024 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
18/07/2024 23:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 23 Número: 00126879320248272700/TJTO
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
17/06/2024 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2024 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2024 18:16

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
17/06/2024 14:34

Autos incluídos para julgamento eletrônico
27/11/2023 17:49

Conclusão para despacho
27/11/2023 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
10/11/2023 12:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/11/2023
06/11/2023 15:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/09/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
27/09/2023 14:45

Protocolizada Petição
27/09/2023 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 11:14

Protocolizada Petição
20/09/2023 14:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
25/08/2023 11:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
25/08/2023 11:55

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
25/08/2023 11:53

Juntada - Informações
27/06/2023 18:00

Despacho - Mero expediente
23/06/2023 15:08

Conclusão para despacho
23/06/2023 15:08

Processo Corretamente Autuado
23/06/2023 14:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR2ECIV -> TOPOREXECF
23/06/2023 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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