04/09/2025 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
04/09/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
03/09/2025 17:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 78
03/09/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
02/09/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
02/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
01/09/2025 16:42

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
01/09/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 11:49

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
01/09/2025 11:49

Conta Atualizada
01/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0032426-62.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: GILIANNO RODRIGUES DE ASSISADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as partes para, em cumprimento à Portaria nº 2.673, de 18 de setembro de 2024 e Resolução 303/2019 do CNJ, prestar as informações necessárias para a expedição da(s) requisição(ões) de pagamento: 1.

EXEQUENTE: Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), devendo mantê-los atualizados, ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Em relação aos honorários sucumbenciais, o(s) beneficiário(s) e respectivo(s) valor(es), bem como os dados bancários para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), em conformidade com a procuração e/ou substabelecimento juntado aos autos; c) Em relação aos honorários contratuais, se o destacamento foi pactuado, bem como juntar o repectivo contrato; d) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; e) Acerca da renúncia dos valores excedentes ao teto da requisição de pagamento de pequeno valor - RPV, considerando o salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição (Estado do Tocantins, autarquias e fundações públicas estaduais - 10 (dez) salários mínimos) (Município de Palmas, autarquias e fundações públicas municipais - 15 (quinze) salários mínimos); f) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.

Palmas-TO, data registrada pelo sistema.
29/08/2025 16:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/08/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 16:22

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
29/08/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 17:52

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
08/08/2025 08:07

Lavrada Certidão
26/05/2025 16:39

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
26/05/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 08:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
13/05/2025 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
13/05/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/05/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 14:42

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
08/05/2025 14:41

Conta Atualizada
08/05/2025 14:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/05/2025 13:58

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
22/04/2025 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/04/2025 21:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
09/04/2025 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/04/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:28

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
03/04/2025 14:54

Conclusão para decisão
03/04/2025 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/02/2025 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2025 15:49

Despacho - Mero expediente
27/02/2025 13:38

Conclusão para despacho
27/02/2025 13:36

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
26/02/2025 17:44

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
26/02/2025 14:14

Processo Reativado
24/02/2025 11:47

Protocolizada Petição
17/12/2024 12:55

Baixa Definitiva
17/12/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
14/12/2024 10:12

Protocolizada Petição
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/11/2024 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/11/2024 16:54

Trânsito em Julgado
27/11/2024 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
25/11/2024 19:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
13/11/2024 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
31/10/2024 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/10/2024 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/10/2024 11:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
17/10/2024 14:31

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
01/10/2024 13:59

Conclusão para julgamento
27/09/2024 18:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/09/2024 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
16/09/2024 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/09/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:13

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
02/09/2024 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
02/09/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/09/2024 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2024 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/08/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
12/08/2024 13:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/08/2024 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2024 16:18

Despacho - Determinação de Citação
07/08/2024 16:07

Conclusão para despacho
07/08/2024 16:07

Processo Corretamente Autuado
07/08/2024 16:05

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
07/08/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PARECER • Arquivo

PLANILHA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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