04/09/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134
03/09/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000311-46.2023.8.27.2721/TO AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SAADVOGADO(A): ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609)ADVOGADO(A): PAULO BELI MOURA STAKOVIAK JÚNIOR (OAB TO004735)RÉU: EDUARDO E SILVA LTDAADVOGADO(A): JÚLIO CÉZAR EDUARDO FILHO (OAB TO012298)RÉU: JOSE DESICO PIRESADVOGADO(A): JÚLIO CÉZAR EDUARDO FILHO (OAB TO012298) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta pelo BANCO DA AMAZONIA SA em desfavor de EDUARDO E SILVA LTDA e outros, ambos igualmente identificados nos autos, sob os argumentos elencados na petição inicial.

No evento 123 o Exequente informa que o Executado efetuou o pagamento integral dos débitos, incluindo os honorários advocatícios, no entanto, deixou de pagar as custas remanescentes. É o breve relatório.

FUNDAMENTAÇÃO Primeiramente, ressalta-se que a execução deverá extinta em razão do pagamento da dívida.

Na execução, a sentença não tem genuíno conteúdo decisório, constituindo mera declaração formal de extinção do crédito pelo pagamento.

No caso concreto, houve a quitação integral do débito exequendo, onde houve integral cumprimento da obrigação do executado, não restando mais débito em aberto entre as partes.

Dessa forma, constatado o cumprimento da obrigação, é de ser extinta a ação, nos termos do artigo 924 do CPC.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos, do CPC, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO pelo pagamento e julgo extinto o processo com resolução do mérito.

Condeno o executado em custas remanescentes(se houver).

Transitada em julgado, procedam-se às anotações necessárias, deem baixas e arquivem-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Guaraí–TO, data do sistema.
02/09/2025 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/09/2025 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/09/2025 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/09/2025 14:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
14/08/2025 19:00

Conclusão para julgamento
14/08/2025 19:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
30/04/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
15/04/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116
07/04/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
11/02/2025 20:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/01/2025 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
07/01/2025 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
19/12/2024 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
13/11/2024 14:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116
16/10/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 19:05

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
05/08/2024 16:48

Conclusão para despacho
01/08/2024 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
01/07/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 18:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
26/06/2024 21:55

Despacho - Mero expediente
06/03/2024 14:11

Conclusão para despacho
28/02/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
27/02/2024 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
31/01/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55
18/01/2024 17:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 15:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
16/01/2024 23:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 17:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 03:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 01:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
14/12/2023 17:00

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CARLOS ROBERTO CAMARGO - EXCLUÍDA
14/12/2023 16:49

Juntada - Informações
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
05/12/2023 14:36

Juntada - Informações
30/11/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 17:20

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
28/11/2023 14:22

Conclusão para despacho
21/11/2023 16:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA1ECIV
21/11/2023 16:48

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - GUARAÍ - 21/11/2023 16:30. Refer. Evento 42
20/11/2023 16:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> TOGUACEJUSC
07/11/2023 19:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
07/11/2023 16:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53
01/11/2023 12:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
17/10/2023 13:21

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
17/10/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 10:28

Protocolizada Petição
17/10/2023 10:28

Protocolizada Petição
16/10/2023 18:10

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV
16/10/2023 18:10

Lavrada Certidão
16/10/2023 17:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/10/2023 16:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA1ECIV
16/10/2023 16:38

Juntada - Informações
16/10/2023 15:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOGUACEJUSC
16/10/2023 15:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN
16/10/2023 15:21

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - GUARAÍ - 21/11/2023 16:30
16/10/2023 13:51

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CARLOS ROBERTO CAMARGO - EXCLUÍDA
28/09/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
21/09/2023 16:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 35
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/09/2023 16:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
05/09/2023 16:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 17:39

Juntada - Informações
04/09/2023 16:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
24/08/2023 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 14:08

Despacho - Mero expediente
05/06/2023 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/05/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 16:46

Protocolizada Petição
14/04/2023 16:14

Conclusão para despacho
04/04/2023 16:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA1ECIV
04/04/2023 16:00

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - GUARAÍ - 04/04/2023 16:00. Refer. Evento 7
04/04/2023 12:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOGUACEJUSC
13/03/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
13/03/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
13/03/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
01/03/2023 18:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/02/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 13:07

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
14/02/2023 13:07

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
14/02/2023 13:06

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
13/02/2023 16:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA1ECIV
13/02/2023 16:47

Juntada - Informações
10/02/2023 16:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOGUACEJUSC
10/02/2023 16:10

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - GUARAÍ - 04/04/2023 16:00
10/02/2023 14:28

Retificação de Classe Processual - DE: Execução de Título Extrajudicial PARA: Procedimento Comum Cível
08/02/2023 13:41

Despacho - Mero expediente
06/02/2023 16:34

Protocolizada Petição
06/02/2023 12:22

Conclusão para despacho
06/02/2023 12:22

Processo Corretamente Autuado
05/02/2023 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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