05/09/2025 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 208
05/09/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207, 208
04/09/2025 17:45

Protocolizada Petição
04/09/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207, 208
04/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0014688-03.2020.8.27.2729/TO AUTOR: MUCIO CARLOS MOREIRA GALVÃOADVOGADO(A): NOELDA MOREIRA GALVÃO (OAB BA036468)AUTOR: SIRLENE ANDRADE DA SILVAADVOGADO(A): NOELDA MOREIRA GALVÃO (OAB BA036468)RÉU: WILLIAM FONSECA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ERTON MARCOS TAVARES COELHO (OAB TO006922)RÉU: LOJAS SACKS PERFUMARIA - DOTCOM GROUP COMÉRCIO DE PRESENTES LTDAADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB SP117417) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO o pedido de realização da audiência de instrução designada no evento 197 de forma híbrida (evento 197, PET1), uma vez que a testemunha reside no estado de São Paulo, DISPONIBILIZANDO-SE o link de acesso abaixo: https://vc.tjto.jus.br/meeting/join/#/login?t=bebk1DZmdfDHN9CiUIq2dA== ID: 53682 Senha: 474336 Intimem-se.
03/09/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 192
03/09/2025 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 15:38

Despacho - Mero expediente
03/09/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 176
27/08/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 179
26/08/2025 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180
26/08/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 168
22/08/2025 17:31

Conclusão para despacho
22/08/2025 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
19/08/2025 14:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 195
19/08/2025 14:29

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
19/08/2025 14:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 193
19/08/2025 14:28

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
19/08/2025 14:28

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
15/08/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5771979, Subguia 120743 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00
15/08/2025 00:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
14/08/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00129058720258272700/TJTO
14/08/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 169, 170 e 171
13/08/2025 22:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
08/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179, 180
07/08/2025 14:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5771979, Subguia 5533139
07/08/2025 14:26

Juntada - Guia Gerada - Agravo - LOJAS SACKS PERFUMARIA - DOTCOM GROUP COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA - Guia 5771979 - R$ 160,00
07/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179, 180
06/08/2025 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2025 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2025 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2025 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2025 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171, 172
05/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171, 172
04/08/2025 18:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171, 172
04/08/2025 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2025 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2025 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2025 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2025 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2025 18:05

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIENCIAS DA 4ª VARA CIVEL - 08/10/2025 16:00
04/08/2025 17:09

Despacho - Mero expediente
17/07/2025 16:36

Protocolizada Petição
07/07/2025 13:14

Conclusão para despacho
05/07/2025 12:34

Despacho - Mero expediente
31/03/2025 14:00

Conclusão para despacho
08/03/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 151, 153, 154 e 155
05/03/2025 13:28

Alterada a parte - Situação da parte JM NUNES TRANSPORTADORA - REVEL
18/02/2025 13:03

Protocolizada Petição
12/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 153, 154 e 155
10/02/2025 18:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
03/02/2025 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
02/02/2025 20:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/02/2025 20:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/02/2025 20:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/02/2025 20:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/02/2025 20:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/02/2025 20:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SEPHORA DO BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A - EXCLUÍDA
31/01/2025 18:23

Decisão - Saneamento e Organização do processo
10/02/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125
30/01/2024 16:09

Conclusão para despacho
29/01/2024 13:15

Protocolizada Petição
27/01/2024 21:28

Protocolizada Petição
08/01/2024 01:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 14:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
06/01/2024 17:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 23:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 03:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 14:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 06:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
08/12/2023 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/12/2023 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2023 11:22

Despacho - Mero expediente
27/11/2023 14:01

Protocolizada Petição
18/08/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 116
08/08/2023 17:14

Conclusão para despacho
03/08/2023 23:09

Protocolizada Petição
03/08/2023 23:06

Protocolizada Petição
03/08/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 106
27/07/2023 17:11

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
26/07/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 105
20/07/2023 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
17/07/2023 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 110
12/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 106 e 107
05/07/2023 14:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
03/07/2023 17:06

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
03/07/2023 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
03/07/2023 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
02/07/2023 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2023 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2023 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2023 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2023 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2023 16:20

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
30/11/2022 15:26

Conclusão para despacho
09/11/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 93
03/11/2022 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
01/11/2022 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 92
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 93 e 94
21/10/2022 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
21/10/2022 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
20/10/2022 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/10/2022 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/10/2022 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/10/2022 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/10/2022 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2022 15:31

Despacho - Mero expediente
21/07/2022 15:29

Protocolizada Petição
20/06/2022 15:52

Conclusão para despacho
14/06/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 73
13/06/2022 18:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
07/06/2022 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
04/06/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
03/06/2022 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
28/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
21/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 73 e 74
18/05/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 12:13

Protocolizada Petição
12/05/2022 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
12/05/2022 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
11/05/2022 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 13:11

Despacho - Mero expediente
27/01/2022 14:01

Conclusão para despacho
27/01/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
09/01/2022 14:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
04/01/2022 23:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 22:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
08/12/2021 01:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 18:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
07/12/2021 00:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021
02/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
01/12/2021 16:31

Protocolizada Petição
22/11/2021 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2021 18:55

Protocolizada Petição
11/11/2021 15:49

Protocolizada Petição
26/10/2021 17:06

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
19/10/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
08/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
30/09/2021 17:13

Juntada - Informações
30/09/2021 12:04

Expedido Carta pelo Correio
28/09/2021 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2021 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2021 22:52

Despacho - Mero expediente
28/09/2021 16:55

Juntada - Informações
28/09/2021 16:49

Juntada - Informações
15/09/2021 18:02

Juntada - Informações
10/09/2021 17:06

Juntada - Informações
10/09/2021 16:58

Conclusão para despacho
02/09/2021 23:39

Despacho - Mero expediente
18/08/2021 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
14/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/08/2021 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2021 22:21

Despacho - Mero expediente
04/02/2021 14:43

Conclusão para despacho
27/01/2021 18:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
27/01/2021 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/01/2021 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/01/2021 15:48

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/01/2021 15:48

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/01/2021 15:38

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
30/11/2020 19:49

Protocolizada Petição
18/11/2020 16:53

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
10/11/2020 14:38

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
20/10/2020 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
24/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
14/09/2020 13:28

Expedido Carta pelo Correio
14/09/2020 13:28

Expedido Carta pelo Correio
14/09/2020 13:21

Expedido Carta pelo Correio
14/09/2020 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/09/2020 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/09/2020 13:16

Lavrada Certidão
03/08/2020 17:34

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela com Concessão de Assistência Judiciária Gratuita
15/07/2020 11:06

Protocolizada Petição
07/07/2020 19:24

Conclusão para decisão
27/05/2020 00:23

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
11/04/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
31/03/2020 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2020 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2020 12:37

Despacho - Mero expediente
30/03/2020 19:33

Protocolizada Petição
30/03/2020 17:43

Conclusão para decisão
30/03/2020 17:40

Processo Corretamente Autuado
30/03/2020 16:57

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Ação Civil Pública Cível PARA: Procedimento Comum Cível
30/03/2020 02:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00