TJTO - 0000533-29.2024.8.27.2737
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Porto Nacional
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 16:12
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 213
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05/09/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 221
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04/09/2025 09:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 221
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04/09/2025 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
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04/09/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 221
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04/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 0000533-29.2024.8.27.2737/TO (originário: processo nº 00002689520228272737/TO)RELATOR: ALESSANDRO HOFMANN TEIXEIRA MENDESRÉU: CLEILSON MARTINS DE SOUSAADVOGADO(A): JERONIMO CORREIA DE OLIVEIRA (OAB CE018067)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 203 - 06/08/2025 - Sessão do Tribunal do Júri - designada -
03/09/2025 17:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 219
-
03/09/2025 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
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03/09/2025 17:32
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 221
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03/09/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 15:21
Lavrada Certidão
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02/09/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 16:30
Lavrada Certidão
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29/08/2025 08:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 212
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29/08/2025 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
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28/08/2025 17:48
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
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28/08/2025 16:37
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 213
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28/08/2025 16:37
Expedido Mandado - TOPORCEMAN
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28/08/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 00:17
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 204
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10/08/2025 21:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 205
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10/08/2025 21:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
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08/08/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 204
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07/08/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 204
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06/08/2025 18:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 204
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06/08/2025 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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06/08/2025 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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06/08/2025 18:02
Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local Tribunal do Júri - 03/03/2026 09:00
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24/07/2025 16:36
Juntada - Outros documentos
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24/07/2025 16:36
Despacho - Mero expediente
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15/07/2025 12:27
Conclusão para despacho
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14/07/2025 22:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 196
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
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10/07/2025 11:55
Protocolizada Petição
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30/06/2025 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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30/06/2025 15:48
Despacho - Mero expediente
-
25/06/2025 14:14
Conclusão para despacho
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10/06/2025 00:23
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 184
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04/06/2025 17:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185
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04/06/2025 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
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04/06/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 184
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03/06/2025 16:49
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 186
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03/06/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 184
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02/06/2025 16:59
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 186
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02/06/2025 16:59
Expedido Mandado - TOPORCEMAN
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02/06/2025 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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02/06/2025 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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30/05/2025 17:21
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Pronúncia
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10/04/2025 13:41
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CLEILSON MARTINS DE SOUSA - EXCLUÍDA
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28/01/2025 00:11
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 177
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21/01/2025 12:17
Conclusão para julgamento
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20/01/2025 19:15
Protocolizada Petição
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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13/12/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 14:03
Despacho - Mero expediente
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12/12/2024 17:25
Conclusão para despacho
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12/12/2024 17:24
Lavrada Certidão
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11/12/2024 00:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 171
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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25/11/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 23:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
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22/11/2024 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 164
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19/11/2024 14:25
Protocolizada Petição
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165
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11/11/2024 17:03
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 140
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08/11/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2024 14:09
Lavrada Certidão
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08/11/2024 10:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
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08/11/2024 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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07/11/2024 17:29
Audiência - de Instrução - realizada - Local Sala de Audiência da 1ª Vara Criminal - 06/11/2024 17:00. Refer. Evento 117
-
07/11/2024 17:10
Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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30/10/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 12:24
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 150
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24/10/2024 15:12
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 142
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21/10/2024 17:00
Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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09/10/2024 16:14
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 146
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08/10/2024 00:11
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116
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02/10/2024 12:50
Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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01/10/2024 17:57
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 150<br>Oficial: EBENEZER RODRIGUES ANDRADE (por substituição em 02/10/2024 09:40:30)
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01/10/2024 17:57
Expedido Mandado - TOPORCEMAN
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01/10/2024 17:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
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01/10/2024 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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01/10/2024 16:22
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 146
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01/10/2024 16:22
Expedido Mandado - TOPORCEMAN
-
01/10/2024 16:02
Juntada - Informações
-
01/10/2024 15:56
Juntada - Informações
-
30/09/2024 17:59
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 142
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30/09/2024 17:59
Expedido Mandado - TOPORCEMAN
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30/09/2024 17:51
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 140
-
30/09/2024 17:50
Expedido Mandado - TOPORCEMAN
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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28/09/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97
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27/09/2024 15:40
Despacho - Mero expediente
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27/09/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2024 13:34
Conclusão para despacho
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24/09/2024 08:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
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24/09/2024 08:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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20/09/2024 15:03
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 124
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20/09/2024 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
20/09/2024 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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20/09/2024 13:57
Despacho - Mero expediente
-
20/09/2024 13:57
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
-
20/09/2024 08:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
-
20/09/2024 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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20/09/2024 07:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - URGENTE
-
20/09/2024 07:55
Conclusão para despacho
-
19/09/2024 22:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
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19/09/2024 22:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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19/09/2024 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
19/09/2024 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
19/09/2024 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
19/09/2024 15:55
Audiência - de Instrução - designada - Local Sala de Audiência da 1ª Vara Criminal - 06/11/2024 17:00
-
19/09/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
19/09/2024 15:25
Juntada - Informações
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19/09/2024 14:36
Audiência - de Instrução - realizada - Local Sala de Audiência da 1ª Vara Criminal - 18/09/2024 13:30. Refer. Evento 46
-
18/09/2024 13:37
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 56
-
18/09/2024 12:40
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 106
-
18/09/2024 00:13
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
-
17/09/2024 15:24
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 103
-
17/09/2024 13:42
Lavrada Certidão
-
17/09/2024 13:00
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 106
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17/09/2024 13:00
Expedido Mandado - TOPORCEMAN
-
16/09/2024 22:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
-
16/09/2024 14:51
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 103<br>Oficial: EBENEZER RODRIGUES ANDRADE (por substituição em 16/09/2024 16:18:41)
-
16/09/2024 14:51
Expedido Mandado - TOPORCEMAN
-
13/09/2024 14:16
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 58
-
13/09/2024 14:12
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 54
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12/09/2024 19:53
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 52
-
12/09/2024 13:10
Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Parcialmente Cumprida
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12/09/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
-
10/09/2024 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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09/09/2024 19:48
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 60
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09/09/2024 18:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
-
09/09/2024 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
09/09/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2024 10:48
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 86
-
05/09/2024 18:36
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 79
-
05/09/2024 17:31
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 66
-
05/09/2024 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
05/09/2024 12:34
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 86
-
05/09/2024 12:34
Expedido Mandado - Prioridade - TOPORCEMAN
-
04/09/2024 18:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
-
04/09/2024 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
03/09/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 16:59
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50
-
03/09/2024 08:58
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 69
-
02/09/2024 17:52
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 79
-
02/09/2024 17:52
Expedido Mandado - TOPORCEMAN
-
02/09/2024 17:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
-
02/09/2024 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
02/09/2024 17:18
Juntada - Informações
-
02/09/2024 17:12
Juntada - Informações
-
02/09/2024 15:01
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
-
02/09/2024 15:01
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
-
02/09/2024 11:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
-
02/09/2024 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
02/09/2024 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 69
-
30/08/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 17:58
Expedido Ofício
-
30/08/2024 17:52
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 66
-
30/08/2024 17:52
Expedido Mandado - TOPORCEMAN
-
30/08/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/08/2024 17:39
Lavrada Certidão
-
30/08/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 17:34
Expedido Ofício
-
30/08/2024 17:28
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 60
-
30/08/2024 17:28
Expedido Mandado - TOPORCEMAN
-
30/08/2024 17:28
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 58
-
30/08/2024 17:28
Expedido Mandado - TOPORCEMAN
-
30/08/2024 17:28
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 56
-
30/08/2024 17:28
Expedido Mandado - TOPORCEMAN
-
30/08/2024 17:28
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 54
-
30/08/2024 17:28
Expedido Mandado - TOPORCEMAN
-
30/08/2024 17:28
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 52
-
30/08/2024 17:28
Expedido Mandado - TOPORCEMAN
-
30/08/2024 17:27
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50
-
30/08/2024 17:27
Expedido Mandado - TOPORCEMAN
-
30/08/2024 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
-
30/08/2024 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
-
30/08/2024 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
-
30/08/2024 16:40
Audiência - de Instrução - designada - Local Sala de Audiência da 1ª Vara Criminal - 18/09/2024 13:30
-
16/07/2024 16:33
Despacho - Mero expediente
-
15/07/2024 13:46
Conclusão para despacho
-
15/07/2024 10:39
Protocolizada Petição
-
11/07/2024 17:08
Decisão - Saneamento e Organização do processo
-
11/07/2024 12:13
Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: OUT 1 - Evento 40 - Conclusão para despacho - 11/07/2024 12:12:50
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11/07/2024 12:12
Conclusão para despacho
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11/07/2024 10:19
Protocolizada Petição
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10/07/2024 09:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
-
10/07/2024 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
09/07/2024 18:08
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28
-
09/07/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 16:13
Expedido Ofício
-
09/07/2024 14:47
Despacho - Mero expediente
-
09/07/2024 12:41
Conclusão para despacho
-
08/07/2024 19:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
-
05/07/2024 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
03/07/2024 15:48
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28
-
03/07/2024 15:48
Expedido Mandado - TOPORCEMAN
-
03/07/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/07/2024 13:49
Despacho - Mero expediente
-
02/07/2024 14:06
Conclusão para despacho
-
02/07/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
-
26/06/2024 22:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
-
18/06/2024 23:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
-
16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
06/06/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 15:04
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
-
29/02/2024 14:12
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17
-
29/02/2024 14:12
Expedido Mandado - TOPORCEMAN
-
29/02/2024 14:10
Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
-
07/02/2024 15:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
-
07/02/2024 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
07/02/2024 14:00
Juntada - Recibos
-
06/02/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
06/02/2024 13:08
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
-
06/02/2024 08:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória - 05/02/2024 15:08:16)
-
05/02/2024 17:41
Juntada - Informações
-
05/02/2024 17:41
Expedido Ofício
-
05/02/2024 17:18
Expedido Ofício
-
05/02/2024 16:35
Juntada - Certidão
-
02/02/2024 17:57
Decisão - Recebimento - Denúncia
-
01/02/2024 17:38
Conclusão para despacho
-
01/02/2024 17:29
Distribuído por dependência - Número: 00002689520228272737/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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