05/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
05/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002314-52.2024.8.27.2716/TO REQUERENTE: IAGO OLIVEIRA AGUIAR LERMENADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte CREDORA para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se conforme assertivas abaixo: ( X ) Decisão de homologação dos cálculos no evento 70, DECDESPA1 (art. 6º, XII, da Portaria n.º 2.673/2024). ( X ) manifestar sobre os cálculos atualizados no evento 73, CALC1 (art. 364 do Provimento n.º 02 – CGJUS/ASJCGJUS). ( X ) identificar o(s) beneficiário(s) dos honorários sucumbenciais e o valor total devido a cada beneficiário (art. 6º, III e VI, da Portaria n.º 2.673/2024). ( X ) indicação dos dados da conta-corrente bancária para o depósito do crédito, cabendo ao credor informar esses dados antes da expedição do precatório e mantê-los atualizado (art. 6º, XXVI, da Portaria n.º 2.673/2024). ( X ) se manifeste sobre a possibilidade de recebimento antecipado de seus créditos, mediante renúncia ao valor que ultrapassa o teto da ROPV (art. 50, §3º, da Portaria n.º 2.673/2024). ( X ) Procuração e/ou substabelecimento dos procuradores constituídos (art. 6º, XVIII, da Portaria n.º 2.673/2024). Intimo a parte DEVEDORA para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados abaixo, caso ainda não tenham sido informados: ( X ) Informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, bem como órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuição para o FGTS; e c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor; (art. 6º, XVII e §9º, da Portaria n.º 2.673/2024). ( X ) Decisão de homologação dos cálculos no evento 70, DECDESPA1 (art. 6º, XII, da Portaria n.º 2.673/2024). ( X ) manifestar sobre os cálculos atualizados no evento 73, CALC1 (art. 364 do Provimento n.º 02 – CGJUS/ASJCGJUS).

Dianópolis–TO, data certificada pelo sistema.
04/09/2025 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
04/09/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
04/09/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 13:39

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIAJECCFP
03/09/2025 13:38

Conta Atualizada
03/09/2025 13:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/09/2025 11:00

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> COJUN
27/08/2025 17:49

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
03/06/2025 12:38

Conclusão para decisão
02/06/2025 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
02/06/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
26/05/2025 21:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
26/05/2025 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
26/05/2025 16:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
26/05/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:32

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TODIAJECCFP
26/05/2025 15:32

Conta Atualizada
26/05/2025 12:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/05/2025 20:29

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> COJUN
23/05/2025 20:29

Despacho - Mero expediente
25/03/2025 12:49

Conclusão para decisão
21/03/2025 19:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
21/03/2025 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/03/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 18:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
12/02/2025 00:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
20/01/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 17:29

Decisão - Outras Decisões
20/01/2025 12:58

Conclusão para despacho
20/01/2025 12:58

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
20/01/2025 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
20/01/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/01/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 13:44

Trânsito em Julgado
14/01/2025 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
14/01/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/01/2025 18:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
09/01/2025 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/01/2025 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/01/2025 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/12/2024 15:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
18/12/2024 16:53

Conclusão para julgamento
13/12/2024 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
13/12/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/12/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/12/2024 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
04/12/2024 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/11/2024 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/11/2024 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/11/2024 12:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
11/11/2024 15:35

Conclusão para julgamento
31/10/2024 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
31/10/2024 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/10/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 18:23

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
23/10/2024 13:41

Conclusão para julgamento
22/10/2024 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
22/10/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/10/2024 20:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
18/10/2024 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/10/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 16:33

Lavrada Certidão
15/10/2024 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
15/10/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/10/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
20/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/09/2024 18:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2024 18:14

Despacho - Mero expediente
10/09/2024 16:30

Conclusão para decisão
10/09/2024 16:28

Processo Corretamente Autuado
09/09/2024 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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