05/09/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0006055-17.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001139-61.2018.8.27.2739/TO RÉU: MARCIA DA COSTA REIS CARVALHOADVOGADO(A): JARINE RACHEL DE OLIVEIRA MAXIMINO (OAB TO011089)ADVOGADO(A): JUVENAL KLAYBER COELHO (OAB TO00182A)RÉU: FLORIANO HELIO CARVALHO BARBOSAADVOGADO(A): ZENIL SOUSA DRUMOND (OAB TO006494)ADVOGADO(A): IAGO AUGUSTO SANTOS MARINHO SOUSA (OAB TO009911) DESPACHO Diante da relevância da matéria arguida e considerando a necessidade de observância ao contraditório e à ampla defesa, intimem-se as defesas técnicas das partes acusadas para que, no prazo de dez dias, manifestem-se acerca da eventual reunião dos processos.

Após, retornem os autos conclusos para apreciação.

Cumpra-se.
30/06/2025 16:15

Remessa Interna - SCPLE -> SGB11
30/06/2025 16:15

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
30/06/2025 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 274
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
10/06/2025 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 15:53

Remessa Interna - SGB11 -> SCPLE
10/06/2025 15:53

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
28/05/2025 14:32

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB07 para GAB11)
28/05/2025 14:31

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
22/05/2025 12:17

Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
22/05/2025 12:17

Recebimento - Retorno do MP com cota
21/05/2025 21:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 265
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
22/04/2025 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/04/2025 21:38

Remessa Interna para vista ao MP - SGB07 -> SCPLE
14/04/2025 15:53

Despacho - Mero Expediente
14/04/2025 14:42

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
11/04/2025 17:38

Decisão - Declinada a Competência
28/03/2025 12:48

Conclusão para decisão
20/03/2025 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 257
20/03/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
20/03/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/02/2025 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 254
28/02/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
27/02/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 13:09

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Ato Ordinatório
21/02/2025 08:13

Juntada - Documento - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 246
05/02/2025 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
22/01/2025 14:50

Juntada - Documento - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 248
20/01/2025 16:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 248
20/01/2025 16:44

Expedição de documento - Contra - Mandado - Prioridade - TONATCEMAN
20/01/2025 16:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 246 Oficial: DIVINO ORDEPH ALMEIDA E SILVA (por substituição em 20/01/2025 17:05:56)
20/01/2025 16:43

Expedição de documento - Contra - Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
07/10/2024 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 235
07/10/2024 09:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 234
02/10/2024 19:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 227
30/09/2024 17:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 01/10/2024
30/09/2024 15:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/09/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 234 e 235
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
17/09/2024 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 236
17/09/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
17/09/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:48

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Ato Ordinatório
16/09/2024 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
16/09/2024 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
16/09/2024 10:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
13/09/2024 17:19

Juntada - Documento - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 167
13/09/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/09/2024 14:25

Conclusão para despacho
06/09/2024 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
04/09/2024 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
04/09/2024 12:01

Juntada - Documento - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 153
02/09/2024 14:00

Juntada - Documento - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 163
29/08/2024 11:04

Juntada - Documento - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 155
27/08/2024 14:19

Juntada - Documento - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 185
27/08/2024 14:12

Juntada - Documento - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 173
27/08/2024 13:48

Juntada - Documento - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 181
22/08/2024 14:03

Juntada - Documento - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 159
19/08/2024 12:51

Juntada - Documento - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 177
19/08/2024 10:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146
16/08/2024 15:29

Juntada - Documento - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 157
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
13/08/2024 17:55

Juntada - Documento - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 175
13/08/2024 17:55

Juntada - Documento - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 187
13/08/2024 17:54

Juntada - Documento - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 179
12/08/2024 15:05

Juntada - Documento - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 193
09/08/2024 14:02

Juntada - Documento - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 195
08/08/2024 14:27

Juntada - Documento - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 191
08/08/2024 14:19

Juntada - Documento - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 189
07/08/2024 15:35

Juntada - Documento - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 171
07/08/2024 13:48

Juntada - Documento - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 161
07/08/2024 10:36

Juntada - Documento - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 183
07/08/2024 10:31

Juntada - Documento - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 169
07/08/2024 10:24

Juntada - Documento - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 165
06/08/2024 17:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 195
06/08/2024 17:47

Expedição de documento - Contra - Mandado - Prioridade - TONATCEMAN
06/08/2024 17:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 193
06/08/2024 17:47

Expedição de documento - Contra - Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
06/08/2024 17:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 191
06/08/2024 17:43

Expedição de documento - Contra - Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
06/08/2024 17:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 189
06/08/2024 17:42

Expedição de documento - Contra - Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
06/08/2024 17:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 187 Oficial: ROSSANA RAQUEL RODRIGUES VIEIRA (por substituição em 06/08/2024 17:41:12)
06/08/2024 17:40

Expedição de documento - Contra - Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
06/08/2024 17:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 185
06/08/2024 17:39

Expedição de documento - Contra - Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
06/08/2024 17:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 183
06/08/2024 17:38

Expedição de documento - Contra - Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
06/08/2024 17:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 181
06/08/2024 17:38

Expedição de documento - Contra - Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
06/08/2024 17:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 179 Oficial: ROSSANA RAQUEL RODRIGUES VIEIRA (por substituição em 06/08/2024 17:38:40)
06/08/2024 17:36

Expedição de documento - Contra - Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
06/08/2024 17:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 177
06/08/2024 17:35

Expedição de documento - Contra - Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
06/08/2024 17:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 175
06/08/2024 17:35

Expedição de documento - Contra - Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
06/08/2024 17:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 173 Oficial: AGENOR DINIZ LOPES FILHO (por substituição em 06/08/2024 17:47:47)
06/08/2024 17:35

Expedição de documento - Contra - Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
06/08/2024 17:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 171 Oficial: DIVINO ORDEPH ALMEIDA E SILVA (por substituição em 07/08/2024 15:01:03)
06/08/2024 17:35

Expedição de documento - Contra - Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
06/08/2024 17:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 169 Oficial: DIVINO ORDEPH ALMEIDA E SILVA (por substituição em 06/08/2024 17:38:55)
06/08/2024 17:35

Expedição de documento - Contra - Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
06/08/2024 17:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 167
06/08/2024 17:34

Expedição de documento - Contra - Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
06/08/2024 17:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 165
06/08/2024 17:34

Expedição de documento - Contra - Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
06/08/2024 17:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 163
06/08/2024 17:34

Expedição de documento - Contra - Mandado - Prioridade - TOCRICEMAN
06/08/2024 17:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 161
06/08/2024 17:34

Expedição de documento - Contra - Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
06/08/2024 17:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 159 Oficial: ALEANE DE PAULA CARVALHO (por substituição em 06/08/2024 17:39:17)
06/08/2024 17:34

Expedição de documento - Contra - Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
06/08/2024 17:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 157 Oficial: ALEANE DE PAULA CARVALHO (por substituição em 06/08/2024 17:39:41)
06/08/2024 17:33

Expedição de documento - Contra - Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
06/08/2024 17:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 155
06/08/2024 17:33

Expedição de documento - Contra - Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
06/08/2024 17:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 153
06/08/2024 17:33

Expedição de documento - Contra - Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
06/08/2024 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148
06/08/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
06/08/2024 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147
06/08/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
05/08/2024 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/08/2024 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/08/2024 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/08/2024 16:47

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiências Criminais e Sessões - 16/09/2024 14:00
31/07/2024 10:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
18/04/2024 09:33

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo
17/04/2024 16:53

Conclusão para despacho
29/02/2024 15:52

Juntada - Documento - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 139
27/02/2024 14:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 139
27/02/2024 14:39

Expedição de documento - Contra - Mandado - Prioridade - TONATCEMAN
17/10/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 136
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
27/09/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 13:14

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Ato Ordinatório
11/09/2023 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131
06/09/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 131
21/08/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 16:59

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Ato Ordinatório
21/08/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 11:37

Despacho - Mero Expediente
17/04/2023 12:37

Conclusão para despacho
13/04/2023 19:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118
13/04/2023 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
12/04/2023 08:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
22/03/2023 21:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117
22/03/2023 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
22/03/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 10:57

Despacho - Mero Expediente
16/02/2023 14:30

Conclusão para despacho
16/01/2023 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
07/12/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 11:09

Despacho - Mero Expediente
15/08/2022 13:42

Conclusão para despacho
07/06/2022 16:48

Despacho - Mero Expediente
31/01/2022 17:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 00135340320218272700/TJTO
31/01/2022 09:27

Conclusão para despacho
28/01/2022 19:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
28/01/2022 19:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93
09/01/2022 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
06/01/2022 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
06/01/2022 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 23:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
26/12/2021 00:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
18/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
08/12/2021 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2021 16:42

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Ato Ordinatório
26/10/2021 12:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Criminal Número: 00103676120218272737/TO
26/10/2021 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Habeas Corpus Criminal Número: 00135340320218272700/TJTO
25/10/2021 13:11

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
25/10/2021 12:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Criminal Número: 00366842320218272729/TO
22/10/2021 23:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Criminal Número: 00202408120218272706/TO
22/10/2021 08:36

Conclusão para despacho
21/10/2021 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
12/10/2021 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
08/10/2021 13:49

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Criminal Número: 00011399220218272727/TO
07/10/2021 17:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Criminal Número: 00011399220218272727/TO
07/10/2021 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Criminal Número: 00011399220218272727
07/10/2021 15:48

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
06/10/2021 22:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário
06/10/2021 22:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário
06/10/2021 22:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário
06/10/2021 22:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário
06/10/2021 21:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário
06/10/2021 21:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário
06/10/2021 21:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário
06/10/2021 21:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário
06/10/2021 21:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário
06/10/2021 13:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Criminal Número: 00366842320218272729/TO
03/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
01/10/2021 19:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Criminal Número: 00010974320218272727/TO
30/09/2021 11:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Criminal Número: 00010974320218272727/TO
29/09/2021 19:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Criminal Número: 00103676120218272737/TO
29/09/2021 16:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Criminal Número: 00202408120218272706/TO
29/09/2021 12:54

Despacho - Mero Expediente
29/09/2021 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Criminal Número: 00103676120218272737
29/09/2021 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Criminal Número: 00366842320218272729
29/09/2021 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Criminal Número: 00010974320218272727
29/09/2021 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Criminal Número: 00202408120218272706
29/09/2021 11:25

Conclusão para despacho
28/09/2021 22:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
28/09/2021 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/09/2021 14:48

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
28/09/2021 14:47

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
28/09/2021 14:45

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
28/09/2021 14:44

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
28/09/2021 14:42

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
27/09/2021 16:05

Expedido Mandado - intimação
23/09/2021 19:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
23/09/2021 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/09/2021 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2021 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2021 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 17:23

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local - 26/10/2021 14:00
06/05/2021 18:31

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo
17/11/2020 13:19

Conclusão - Para decisão
14/10/2020 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
01/10/2020 11:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/10/2020
26/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
16/09/2020 17:59

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2020 17:59

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2020 15:52

Conclusão - Para decisão
28/04/2020 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
04/09/2019 08:15

Conclusão - Para decisão
29/08/2019 15:09

Registro de Jurisprudência Inteiro Teor - Recurso Interno - TOTOC1ECRI -> TOMIR1ECRI
13/03/2019 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
29/08/2018 10:32

Conclusão - Para despacho
28/08/2018 21:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
27/08/2018 14:19

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/08/2018 23:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
24/08/2018 22:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
09/08/2018 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/08/2018 12:50

Conclusão - Para despacho
01/08/2018 10:38

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
01/08/2018 10:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
30/07/2018 20:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
30/07/2018 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/07/2018 17:55

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2018 17:55

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2018 17:52

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
30/07/2018 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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