TJTO - 0003544-51.2022.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003544-51.2022.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: DOMINGAS BISPO DE SANTANAADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 299 - 04/09/2025 - Expedido Ofício -
24/07/2025 13:36
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
24/07/2025 11:06
Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
-
24/07/2025 11:06
Contador - Cálculo - Conta Atualizada
-
02/07/2025 17:18
Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
-
19/05/2025 16:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 287
-
19/05/2025 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
-
09/05/2025 18:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 284, 285 e 286
-
09/05/2025 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
-
09/05/2025 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
-
09/05/2025 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
-
09/05/2025 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/05/2025 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/05/2025 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/05/2025 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/05/2025 16:08
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
08/05/2025 16:08
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Monocrático
-
01/04/2025 14:37
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
01/04/2025 10:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 278
-
16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
-
06/03/2025 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/03/2025 18:13
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
05/03/2025 18:13
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
12/02/2025 12:38
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
29/01/2025 14:23
Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
-
29/01/2025 14:22
Contador - Cálculo - Conta Atualizada
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20/01/2025 14:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 265, 266 e 267
-
20/01/2025 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
-
20/01/2025 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
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20/01/2025 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
-
17/01/2025 17:41
Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
-
17/01/2025 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/01/2025 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/01/2025 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/01/2025 14:59
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
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16/01/2025 14:59
Decisão - Outras Decisões
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19/12/2024 16:00
Remessa Interna - SCPLE -> SCPRE
-
19/12/2024 15:59
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
03/12/2024 10:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 252
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02/12/2024 22:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
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13/11/2024 13:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
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22/10/2024 10:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 249, 250 e 251
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22/10/2024 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
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22/10/2024 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
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22/10/2024 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
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21/10/2024 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
21/10/2024 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
21/10/2024 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
21/10/2024 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
21/10/2024 16:07
Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> SCPLE
-
21/10/2024 16:07
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
21/10/2024 15:29
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB09
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21/10/2024 15:28
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência - Colegiado - por unanimidade
-
18/10/2024 14:25
Juntada - Documento - Voto
-
08/10/2024 16:03
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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07/10/2024 11:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
-
07/10/2024 11:48
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 60
-
30/09/2024 14:07
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> SCPLE
-
30/09/2024 14:07
Juntada - Documento - Relatório
-
26/09/2024 16:07
Remessa Interna - SCPLE -> SGB09
-
26/09/2024 16:07
Juntada - Petição - Requerimento da Parte
-
26/09/2024 14:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
26/09/2024 13:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 225
-
20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
-
17/09/2024 17:43
Juntada - Petição - Requerimento da Parte
-
17/09/2024 14:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 222, 223 e 224
-
17/09/2024 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
-
17/09/2024 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
-
17/09/2024 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
-
11/09/2024 17:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
11/09/2024 17:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
11/09/2024 17:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
10/09/2024 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/09/2024 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/09/2024 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/09/2024 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/09/2024 17:13
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE
-
09/09/2024 17:13
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
09/09/2024 14:29
Remessa Interna - SCPLE -> SGB09
-
09/09/2024 09:21
Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
-
09/09/2024 09:20
Contador - Cálculo - Conta Atualizada
-
06/09/2024 17:29
Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
-
06/09/2024 15:26
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE
-
06/09/2024 15:26
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
29/08/2024 14:36
Remessa Interna - SCPLE -> SGB09
-
29/08/2024 10:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 205
-
23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
-
14/08/2024 17:24
Juntada - Petição - Requerimento da Parte
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14/08/2024 15:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 202, 203 e 204
-
14/08/2024 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
-
14/08/2024 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
-
14/08/2024 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
-
13/08/2024 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/08/2024 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/08/2024 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/08/2024 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/08/2024 16:08
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE
-
13/08/2024 16:08
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
30/07/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 170
-
16/07/2024 16:18
Remessa Interna - SCPLE -> SGB09
-
16/07/2024 15:47
Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
-
16/07/2024 15:46
Contador - Cálculo - Conta Atualizada
-
11/07/2024 17:57
Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
-
11/07/2024 17:39
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE
-
11/07/2024 17:39
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
09/07/2024 14:57
Remessa Interna - SCPLE -> SGB09
-
09/07/2024 14:57
Juntada - Petição - Requerimento da Parte
-
08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
-
08/07/2024 14:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
08/07/2024 14:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
08/07/2024 14:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
08/07/2024 14:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 180, 181 e 182
-
08/07/2024 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
-
08/07/2024 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
-
08/07/2024 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
-
05/07/2024 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/07/2024 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/07/2024 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/07/2024 17:48
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE
-
04/07/2024 17:48
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
03/07/2024 18:05
Remessa Interna - SCPLE -> SGB09
-
03/07/2024 18:05
Juntada - Petição - Requerimento da Parte
-
03/07/2024 15:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 169
-
03/07/2024 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
-
28/06/2024 15:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 168 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 28/06/2024 15:52:57)
-
28/06/2024 15:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 167 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 28/06/2024 15:52:56)
-
28/06/2024 15:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 166 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 28/06/2024 15:52:55)
-
28/06/2024 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/06/2024 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/06/2024 14:00
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE
-
28/06/2024 14:00
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
27/06/2024 14:40
Remessa Interna - SCPLE -> SGB09
-
18/06/2024 13:24
Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
-
18/06/2024 13:24
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
07/06/2024 16:30
Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
-
07/06/2024 16:07
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE
-
07/06/2024 16:07
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
07/06/2024 13:03
Remessa Interna - DJPRES -> SGB09
-
06/06/2024 19:05
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
06/06/2024 19:05
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
23/04/2024 11:51
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
15/04/2024 14:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 149, 150 e 151
-
30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150 e 151
-
20/03/2024 09:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/03/2024 09:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/03/2024 09:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/03/2024 11:59
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
17/03/2024 11:59
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
14/12/2023 13:29
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para PRESI)
-
14/12/2023 13:28
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
-
08/12/2023 17:46
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
05/12/2023 18:12
Remessa Interna para fins administrativos - SCPRE -> DISTR
-
30/10/2023 12:41
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
27/10/2023 18:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135
-
03/10/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 134
-
02/10/2023 18:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/10/2023
-
02/10/2023 18:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
-
22/09/2023 11:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
-
29/08/2023 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/08/2023 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/08/2023 12:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
29/08/2023 12:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
29/08/2023 12:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
29/08/2023 12:33
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
29/08/2023 12:33
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
28/07/2023 12:35
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
28/07/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117
-
24/07/2023 14:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116
-
06/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
-
29/06/2023 11:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120
-
29/06/2023 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
29/06/2023 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
29/06/2023 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
26/06/2023 12:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/06/2023 12:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/06/2023 12:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/06/2023 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/06/2023 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/06/2023 12:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 26/06/2023 12:41:05)
-
26/06/2023 12:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 26/06/2023 12:41:05)
-
26/06/2023 10:54
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
26/06/2023 10:54
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
04/05/2023 17:39
Remessa Interna - SCPLE -> SCPRE
-
04/05/2023 17:31
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE
-
04/05/2023 17:31
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
02/05/2023 17:27
Remessa Interna - SCPLE -> SGB09
-
02/05/2023 17:27
Juntada - Petição - Requerimento da Parte
-
02/05/2023 17:21
Remessa Interna - BAIXA -> SCPLE
-
02/05/2023 17:21
Processo Reativado
-
02/05/2023 15:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
13/02/2023 12:37
Baixa Definitiva
-
13/02/2023 12:35
Trânsito em Julgado
-
07/02/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
-
02/02/2023 12:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85
-
14/12/2022 21:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
-
25/11/2022 19:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
-
19/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
18/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
17/11/2022 19:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
-
17/11/2022 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
17/11/2022 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
17/11/2022 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
10/11/2022 12:19
Recebimento - Retorno do MP com ciência
-
10/11/2022 09:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86
-
10/11/2022 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
09/11/2022 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
09/11/2022 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
08/11/2022 17:41
Remessa Interna - CCI01 -> SCPLE
-
08/11/2022 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2022 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2022 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2022 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2022 18:01
Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
-
04/11/2022 18:01
Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
-
04/11/2022 17:30
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB09
-
04/11/2022 17:29
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
-
04/11/2022 15:40
Juntada - Documento - Voto
-
25/10/2022 13:11
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
24/10/2022 12:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/10/2022 12:46
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 12
-
20/10/2022 15:15
Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> SCPLE
-
20/10/2022 15:15
Juntada - Documento - Relatório
-
18/10/2022 16:05
Remessa Interna - SCPLE -> SGB09
-
18/10/2022 15:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62
-
07/10/2022 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
-
03/10/2022 10:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
-
22/09/2022 17:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
-
06/09/2022 15:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/09/2022
-
04/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
25/08/2022 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
25/08/2022 16:51
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE
-
25/08/2022 16:51
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
25/08/2022 13:09
Remessa Interna - SCPLE -> SGB09
-
25/08/2022 13:09
Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração
-
25/08/2022 11:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 49, 48 e 47
-
18/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50 e 52
-
11/08/2022 15:56
Recebimento - Retorno do MP com ciência
-
11/08/2022 10:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
-
11/08/2022 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
08/08/2022 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
08/08/2022 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
08/08/2022 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
08/08/2022 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
08/08/2022 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
08/08/2022 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
08/08/2022 17:27
Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> SCPLE
-
08/08/2022 17:27
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
08/08/2022 15:00
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB09
-
08/08/2022 15:00
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
-
08/08/2022 13:59
Juntada - Documento - Voto
-
27/07/2022 13:27
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
25/07/2022 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/07/2022 17:40
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 45
-
20/07/2022 16:43
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> SCPLE
-
20/07/2022 16:43
Juntada - Documento - Relatório
-
22/06/2022 13:32
Remessa Interna - SCPLE -> SGB09
-
22/06/2022 13:29
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
-
21/06/2022 18:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
-
20/06/2022 15:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
16/06/2022 10:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/06/2022 até 17/06/2022
-
03/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
24/05/2022 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
24/05/2022 13:49
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
23/05/2022 18:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
-
23/05/2022 12:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
-
17/05/2022 17:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2022
-
06/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
26/04/2022 17:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 16, 18 e 17
-
26/04/2022 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
26/04/2022 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
26/04/2022 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
26/04/2022 17:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/04/2022 17:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/04/2022 17:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/04/2022 17:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/04/2022 17:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/04/2022 17:21
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - EXCLUÍDA
-
26/04/2022 16:42
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE
-
26/04/2022 16:42
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
-
25/04/2022 14:10
Remessa Interna - SCPLE -> SGB09
-
25/04/2022 14:09
Juntada - Petição - Requerimento da Parte
-
07/04/2022 18:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 4, 6 e 5
-
07/04/2022 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
07/04/2022 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
07/04/2022 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
07/04/2022 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/04/2022 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/04/2022 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/04/2022 16:36
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE
-
07/04/2022 16:36
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
06/04/2022 11:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2022
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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