TJTO - 0004747-11.2024.8.27.2722

11/03/2025 12:33

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

11/03/2025 12:33

Trânsito em Julgado

07/03/2025 22:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

28/02/2025 16:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

13/02/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

11/02/2025 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

08/01/2025 10:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

07/01/2025 17:06

Recebimento - Retorno do MP com ciência

07/01/2025 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

19/12/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024 16:27

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

19/12/2024 16:27

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

19/12/2024 09:32

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

19/12/2024 09:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

18/12/2024 19:57

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

18/12/2024 19:57

Juntada - Documento - Voto

11/12/2024 12:55

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

05/12/2024 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

05/12/2024 14:13

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 299

24/10/2024 14:27

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

22/10/2024 21:38

Juntada - Documento - Relatório

15/10/2024 17:16

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

10/10/2024 16:45

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

10/10/2024 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

16/09/2024 20:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/08/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024 21:32

Remessa Interna para vista ao MP - SGB07 -> CCI02

21/08/2024 16:04

Despacho - Mero Expediente

21/08/2024 14:54

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator