05/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
05/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000008-54.2022.8.27.2725/TO REQUERENTE: MARIA SONIA ALVES DE SOUSAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intime-se o ente público executado para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar as fichas financeiras da parte exequente com demonstrativo de seus vencimentos até o mês anterior ao cumprimento da obrigação de fazer; 2.

Com a manifestação do município, intime-se a parte autora sobre seus interesses no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.
04/09/2025 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2025 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
09/06/2025 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025 13:34

Despacho - Mero expediente
06/05/2025 20:52

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/05/2025 13:21

Conclusão para despacho
06/05/2025 13:21

Lavrada Certidão
25/04/2025 18:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
19/03/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
11/02/2025 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/01/2025 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
11/12/2024 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2024 08:55

Despacho - Mero expediente
21/08/2024 15:56

Conclusão para despacho
05/07/2024 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
26/06/2024 20:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
07/05/2024 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2024 12:38

Despacho - Mero expediente
22/02/2024 14:46

Conclusão para despacho
22/02/2024 14:45

Lavrada Certidão
31/10/2023 09:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48
26/10/2023 17:43

Protocolizada Petição
16/10/2023 18:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48
16/10/2023 18:03

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
10/10/2023 13:29

Despacho - Mero expediente
09/10/2023 14:53

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
13/09/2023 13:19

Conclusão para despacho
04/09/2023 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
24/08/2023 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
10/08/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 13:37

Trânsito em Julgado
10/08/2023 13:34

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
31/07/2023 13:05

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOMIR1ECIV Número: 00000085420228272725
15/12/2022 15:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00000085420228272725/TJTO
01/12/2022 06:44

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOMIR1ECIV -> TJTO
30/11/2022 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
25/11/2022 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/10/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
01/10/2022 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
22/09/2022 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
10/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
31/08/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 16:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
24/08/2022 12:49

Conclusão para julgamento
23/08/2022 17:26

Despacho - Mero expediente
07/07/2022 12:41

Conclusão para despacho
06/07/2022 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
26/05/2022 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
21/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
11/05/2022 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/05/2022 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/05/2022 00:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
14/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/04/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 15:47

Protocolizada Petição
22/02/2022 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
03/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/01/2022 11:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIRCEMAN -> TOMIR1ECIV
28/01/2022 11:20

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
24/01/2022 13:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> TOMIRCEMAN
24/01/2022 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/01/2022 10:00

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
10/01/2022 14:57

Processo Corretamente Autuado
10/01/2022 13:25

Conclusão para despacho
10/01/2022 13:24

Lavrada Certidão
05/01/2022 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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