05/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
05/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002547-56.2023.8.27.2725/TO REQUERENTE: LINDALVA GOMES DOS SANTOSADVOGADO(A): MARINOLIA DIAS DOS REIS (OAB TO001597) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença pleiteando o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa. (evento 48) Retifique-se a autuação eletrônica para, mantendo-se as partes nos polos que estão, incluindo, porém, o patrono da parte autora também como credor de seus honorários advocatícios sucumbenciais.

Fixo os honorários de sucumbência do processo de conhecimento no percentual de 15% (quinze por cento) do proveito econômico obtido, isto é, sobre a verba retroativa apurada, com amparo no art. 85, § 3.º, I, do CPC, em observância ao grau de zelo do profissional, seu trabalho realizado na 1ª e 2ª instâncias e o tempo exigido para o seu serviço.

Satisfeitos os requisitos do artigo 534, caput, do CPC/15, determino as seguintes providências: 1.

Intime-se a parte devedora para, em 30 (trinta) dias, se quiser, apresentar, nos próprios autos, impugnação, conforme disciplina o artigo 535 do Código de Processo Civil; 2.

Havendo interposição de impugnação, intime-se o exequente da sentença para manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

Intimem-se.
04/09/2025 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2025 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
20/06/2025 05:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 05:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 10:31

Protocolizada Petição
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/06/2025 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/05/2025 14:05

Despacho - Mero expediente
12/05/2025 17:26

Conclusão para despacho
12/05/2025 17:25

Lavrada Certidão
12/05/2025 17:24

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
12/05/2025 17:24

Processo Reativado
07/05/2025 16:18

Protocolizada Petição
22/04/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5665676, Subguia 92971 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 97,20
20/03/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
15/03/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/02/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/02/2025 13:28

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV
21/02/2025 13:27

Juntada - Certidão - MUNICÍPIO DE LAJEADO DO TOCANTINS
21/02/2025 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/03/2025. Parte MUNICÍPIO DE LAJEADO DO TOCANTINS, Guia 5665676, Subguia 5480425. Fase de Conhecimento
21/02/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:27

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - MUNICÍPIO DE LAJEADO DO TOCANTINS - Guia 5665676 - R$ 97,20 - Fase de Conhecimento
21/02/2025 13:27

Juntada - Certidão - LINDALVA GOMES DOS SANTOS
21/02/2025 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/03/2025. Parte LINDALVA GOMES DOS SANTOS, Guia 5665675, Subguia 5480424. Fase de Conhecimento
21/02/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:27

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - LINDALVA GOMES DOS SANTOS - Guia 5665675 - R$ 24,30 - Fase de Conhecimento
21/02/2025 12:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/02/2025 12:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> COJUN
21/02/2025 12:25

Baixa Definitiva
17/12/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
25/11/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/11/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 14:39

Trânsito em Julgado
10/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
09/09/2024 19:44

Protocolizada Petição
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/07/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
17/07/2024 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2024 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/06/2024 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2024 13:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
02/05/2024 11:22

Conclusão para julgamento
25/03/2024 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
25/03/2024 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/03/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 10:57

Lavrada Certidão
12/12/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
17/11/2023 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/11/2023 14:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
07/11/2023 16:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: DIVINO ORDEPH ALMEIDA E SILVA (por substituição em 08/11/2023 15:18:06)
07/11/2023 16:02

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
07/11/2023 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2023 15:36

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
06/11/2023 12:07

Conclusão para decisão
06/11/2023 12:05

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
06/11/2023 11:49

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/10/2023 12:15

Conclusão para despacho
25/10/2023 12:15

Processo Corretamente Autuado
24/10/2023 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013796-11.2025.8.27.2700

Papelaria e Livraria Avenida LTDA

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/08/2025 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0013553-77.2025.8.27.2729

Nova Taquaralto Confeccoes LTDA

Sara de Jesus Neves Sousa

Advogado: Katia Cilene Alves da Silva Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/03/2025 18:29

Exibir Processo

Processo nº 0000696-12.2024.8.27.2736

Ministerio Publico

Municipio de Ponte Alta do Tocantins-To

Advogado: Salvador Amado dos Santos Neto

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/07/2024 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0038631-73.2025.8.27.2729

Jose Luiz Coelho de Arruda

Cristina Alice Coelho de Arruda

Advogado: Germiro Moretti

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/08/2025 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0003362-39.2025.8.27.2707

Henrique Silva Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Julio Wanderson Matos Barbosa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/09/2025 14:55

Exibir Processo