05/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
05/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003179-19.2022.8.27.2725/TO REQUERENTE: ANGELA MARIA ROCHA FERREIRAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) DESPACHO/DECISÃO Em análise, a petição e os requerimentos apresentados no evento 67. Deliberações: 1.

Intime-se o município executado, no prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar as fichas financeiras da parte exequente, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo; 2. Apresentados os documentos ou decorrido o prazo, ouça-se a parte exequente sobre seus interesses no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.
04/09/2025 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
13/08/2025 14:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
15/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
04/07/2025 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 18:57

Despacho - Mero expediente
28/04/2025 14:58

Conclusão para despacho
28/04/2025 14:58

Lavrada Certidão
25/04/2025 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/03/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:50

Protocolizada Petição
05/02/2025 07:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50
04/02/2025 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
31/01/2025 14:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50
31/01/2025 14:41

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
31/01/2025 13:55

Despacho - Mero expediente
30/01/2025 11:56

Conclusão para despacho
30/01/2025 11:55

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
28/01/2025 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
12/12/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 17:23

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
20/11/2024 21:58

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOMIR1ECIV Número: 00031791920228272725/TJTO
08/08/2024 14:41

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOMIR1ECIV -> TJTO
07/06/2024 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/05/2024 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/05/2024 22:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
08/05/2024 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
26/03/2024 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
11/03/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 17:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
07/03/2024 14:19

Conclusão para julgamento
07/03/2024 14:19

Lavrada Certidão
06/02/2024 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
18/01/2024 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/12/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 13:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 21
04/09/2023 13:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: DIVINO ORDEPH ALMEIDA E SILVA (por substituição em 05/09/2023 13:48:13)
04/09/2023 13:29

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
29/08/2023 16:47

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
24/08/2023 16:06

Conclusão para despacho
24/08/2023 16:02

Juntada - Documento
09/08/2023 14:38

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOMIR1ECIV Número: 00031791920228272725
14/04/2023 16:02

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOMIR1ECIV -> TJTO
10/04/2023 16:22

Protocolizada Petição
07/03/2023 13:29

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
23/02/2023 13:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
23/02/2023 13:11

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
17/02/2023 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
14/02/2023 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
29/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/01/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/12/2022 13:47

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perempção, litispendência ou coisa julgada
16/12/2022 05:24

Conclusão para julgamento
16/12/2022 05:22

Processo Corretamente Autuado
15/12/2022 16:35

Conclusão para julgamento
15/12/2022 16:31

Processo Corretamente Autuado
06/12/2022 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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