05/09/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
04/09/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
04/09/2025 00:00

Intimação

Tutela Antecipada Antecedente Nº 0018289-13.2025.8.27.2706/TO REQUERENTE: MARIA ANTONIA BRAGA DA SILVAADVOGADO(A): SIRO FERREIRA FOGAÇA (OAB TO008855) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte elementos que comprove sua hipossuficiência, conforme previsto na Constituição Federal, “Art 5º, LXXIV, CF – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Assim, poderá juntar declaração de imposto de renda, contra cheque, extratos bancários da parte ou outras provas que demonstre a efetiva hipossuficiência, para apreciação da gratuidade da justiça. Tratando-se de trabalhador(a) rural, apresente declaração de sua renda média mensal.

Após, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Araguaina/TO, data certificada no sistema.
03/09/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:31

Despacho - Mero expediente
03/09/2025 13:33

Conclusão para despacho
03/09/2025 13:33

Processo Corretamente Autuado
03/09/2025 13:08

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/09/2025 23:51

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA ANTONIA BRAGA DA SILVA - Guia 5791895 - R$ 100,00
02/09/2025 23:51

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA ANTONIA BRAGA DA SILVA - Guia 5791894 - R$ 200,00
02/09/2025 23:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/09/2025 23:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0028108-76.2022.8.27.2706

Ithallo Barbosa Pimentel

Joana Darc Coelho e Silva

Advogado: Raniele Maria Oliveira da Silva e Dutra

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/12/2022 09:49

Exibir Processo

Processo nº 0007212-05.2020.8.27.2731

Maria do Socorro Cavalcante Vieira

Banco Itau Bmg Consignado S.A.

Advogado: Igor Gustavo Veloso de Souza

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/10/2023 18:53

Exibir Processo

Processo nº 0000442-06.2019.8.27.2739

Manoel Suke Xerente

Banco Bmg S.A

Advogado: Igor Gustavo Veloso de Souza

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/04/2020 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0002958-11.2024.8.27.2743

Dulce Teresinha Steinmetz

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/08/2024 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0002855-04.2024.8.27.2743

Davi Souza Lima

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/08/2024 14:53

Exibir Processo