05/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
05/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003255-43.2022.8.27.2725/TO REQUERENTE: KEILA DA SILVA ALENCAR MOREIRAADVOGADO(A): CLECIO FELIX DE SOUSA SANTOS JUNIOR (OAB MA021662)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) DESPACHO/DECISÃO Em análise, a petição e os requerimentos apresentados no evento 65. Deliberações: 1.

Intime-se o município executado, no prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar as fichas financeiras da parte exequente, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo; 2. Apresentados os documentos ou decorrido o prazo, ouça-se a parte exequente sobre seus interesses no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.
04/09/2025 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
13/08/2025 14:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
15/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
04/07/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 19:01

Despacho - Mero expediente
12/05/2025 16:49

Conclusão para despacho
12/05/2025 16:49

Lavrada Certidão
09/05/2025 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
31/03/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 11:38

Protocolizada Petição
13/02/2025 20:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 59
10/02/2025 12:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: ROSSANA RAQUEL RODRIGUES VIEIRA (por substituição em 11/02/2025 12:04:39)
10/02/2025 12:48

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
07/02/2025 17:29

Despacho - Mero expediente
24/01/2025 13:41

Conclusão para despacho
24/01/2025 13:41

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
22/01/2025 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
10/01/2025 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
06/12/2024 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 23:11

Trânsito em Julgado
06/12/2024 23:09

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
09/09/2024 18:11

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOMIR1ECIV Número: 00032554320228272725/TJTO
03/10/2023 17:13

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOMIR1ECIV -> TJTO
03/10/2023 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
04/09/2023 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/08/2023 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
08/08/2023 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2023 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/08/2023 10:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
24/07/2023 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/07/2023 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
05/07/2023 11:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/06/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
09/06/2023 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
17/05/2023 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/05/2023 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/05/2023 13:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
15/05/2023 17:45

Conclusão para julgamento
15/05/2023 17:19

Lavrada Certidão
15/05/2023 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
03/05/2023 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
28/04/2023 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
10/04/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/04/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/04/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/02/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 15:08

Protocolizada Petição
27/01/2023 14:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
17/01/2023 13:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: DIVINO ORDEPH ALMEIDA E SILVA (por substituição em 17/01/2023 14:02:58)
17/01/2023 13:44

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
12/01/2023 16:58

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
09/01/2023 13:47

Conclusão para despacho
09/01/2023 13:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
16/12/2022 17:30

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
16/12/2022 17:03

Conclusão para decisão
16/12/2022 17:02

Processo Corretamente Autuado
16/12/2022 05:22

Processo Corretamente Autuado
08/12/2022 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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