TJTO - 0003255-43.2022.8.27.2725

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS

CNPJ: 02.070.357/0001-71

KEILA DA SILVA ALENCAR MOREIRA

CPF *09.***.*86-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2024 18:11

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOMIR1ECIV

  • 09/09/2024 18:09

    Trânsito em Julgado

  • 09/09/2024 12:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 04/08/2024 16:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 29/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 19/07/2024 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2024 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2024 17:33

    Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

  • 19/07/2024 17:33

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 18/07/2024 16:44

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

  • 18/07/2024 16:41

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 17/07/2024 23:02

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

  • 17/07/2024 23:02

    Juntada - Documento - Voto

  • 01/07/2024 14:23

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 19/06/2024 14:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 19/06/2024 12:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 19/06/2024 12:48

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2024 00:00</b><br>Sequencial: 112

  • 03/06/2024 17:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 28/05/2024 09:41

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

  • 28/05/2024 09:41

    Juntada - Documento - Relatório

  • 23/05/2024 12:41

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

  • 22/05/2024 17:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 08/05/2024 18:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 04/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 29/04/2024 12:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024

  • 24/04/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2024 15:28

    Remessa Interna - SGB11 -> CCI02

  • 24/04/2024 15:28

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 23/04/2024 13:22

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

  • 22/04/2024 18:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 14/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 04/04/2024 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2024 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 17:49

    Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

  • 01/04/2024 17:49

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 23/03/2024 10:20

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

  • 23/03/2024 10:15

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 22/03/2024 18:27

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

  • 22/03/2024 18:27

    Juntada - Documento - Voto

  • 04/03/2024 12:48

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 26/02/2024 17:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 23/02/2024 12:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 23/02/2024 12:59

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 00:00</b><br>Sequencial: 107

  • 15/02/2024 21:39

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

  • 15/02/2024 21:39

    Juntada - Documento - Relatório

  • 06/02/2024 17:31

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

  • 05/02/2024 17:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 26/01/2024 14:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024

  • 25/01/2024 19:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 18/12/2023 23:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024

  • 13/12/2023 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 14:05

    Remessa Interna - SGB11 -> CCI02

  • 13/12/2023 14:05

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 13/12/2023 13:44

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

  • 12/12/2023 19:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 08/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 28/11/2023 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2023 17:49

    Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

  • 27/11/2023 17:49

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 23/11/2023 16:32

    Remessa Interna - SGB02 -> SGB11

  • 23/11/2023 14:10

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

  • 23/11/2023 14:07

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

  • 22/11/2023 18:37

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

  • 22/11/2023 18:37

    Juntada - Documento - Voto

  • 06/11/2023 12:40

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 26/10/2023 12:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 26/10/2023 12:59

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 00:00</b><br>Sequencial: 33

  • 09/10/2023 16:31

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

  • 09/10/2023 16:31

    Juntada - Documento - Relatório

  • 03/10/2023 17:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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