TJTO - 0008317-71.2024.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0008317-71.2024.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: RIVELINO FERREIRA PINHEIROADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 28/07/2025 - Contador Cálculo Conta Atualizada -
30/07/2025 13:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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30/07/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 12:40
Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
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28/07/2025 12:40
Contador - Cálculo - Conta Atualizada
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10/07/2025 15:20
Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
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06/06/2025 18:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
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28/05/2025 09:47
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
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26/05/2025 22:49
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
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26/05/2025 15:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
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26/05/2025 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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22/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0008317-71.2024.8.27.2700/TO REQUERENTE: RIVELINO FERREIRA PINHEIROADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554) DECISÃO Trata-se de pedido apresentado por Rivelino Ferreira Pinheiro, que visa dar cumprimento ao acórdão proferido pelo plenário desta Corte nos autos do Mandado de Segurança n. 0008317-71.2024.8.27.2700.
Em seu pedido inicial, a parte exequente pleiteia o cumprimento da obrigação de pagar e aponta ser credora da quantia total de R$ 7.134,65 (sete mil, cento e trinta e quatro reais e sessenta e cinco centavos).
Devidamente intimado, o Estado do Tocantins compareceu aos autos e informou sua concordância com os valores apontados pela parte exequente em seu pedido inicial, porquanto de acordo com os cálculos elaborados por sua Procuradoria Geral. É o relato do essencial. Decido.
Pois bem, consta dos autos que, apresentados os cálculos do montante devido, o ente público executado anuiu com os valores informados pela parte exequente, razão pela qual é imperativa a sua homologação.
Ante o exposto, homologo o valor consignado no total de R$ 7.134,65 (sete mil e cento e trinta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), acrescido do valor das custas judiciais pagas pela parte exequente no valor de R$ 79,12 (setenta e nove reais e doze centavos).
Sem honorários, por força do disposto no art. 25 da Lei n. 12.016/2009.
Em consequência, determino a expedição do competente requisitório, no importe de R$ 7.213,77 (sete mil e duzentos e treze reais e setenta e sete centavos), em favor da parte exequente, com a observância das cautelas legais e, no que couber, do Manual de Racionalização de Procedimentos relacionados ao pagamento de precatórios do CNJ.
Cumpra-se. -
21/05/2025 13:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/05/2025 13:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/05/2025 17:26
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
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19/05/2025 17:26
Decisão - Homologação - Cálculo
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23/04/2025 12:50
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
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11/04/2025 17:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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18/02/2025 22:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/02/2025 14:18
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
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18/02/2025 14:18
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
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06/02/2025 13:11
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB03 para PRESI)
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06/02/2025 13:10
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
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06/02/2025 12:19
Remessa Interna - BAIXA -> DISTR
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06/02/2025 12:19
Processo Reativado
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06/02/2025 10:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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16/09/2024 15:58
Baixa Definitiva
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16/09/2024 15:58
Trânsito em Julgado
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05/08/2024 10:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
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02/08/2024 15:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 35
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15/07/2024 11:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
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15/07/2024 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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11/07/2024 16:08
Recebimento - Retorno do MP com ciência
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11/07/2024 13:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
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11/07/2024 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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09/07/2024 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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09/07/2024 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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09/07/2024 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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09/07/2024 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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09/07/2024 09:08
Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> SCPLE
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09/07/2024 09:08
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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08/07/2024 12:40
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB03
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08/07/2024 12:39
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
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06/07/2024 09:10
Juntada - Documento - Voto
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26/06/2024 11:58
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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24/06/2024 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/06/2024 13:01
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 106
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20/06/2024 15:48
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> SCPLE
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20/06/2024 15:48
Juntada - Documento - Relatório
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17/06/2024 17:34
Remessa Interna - SCPLE -> SGB03
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17/06/2024 17:34
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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17/06/2024 17:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
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17/06/2024 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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11/06/2024 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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07/06/2024 14:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
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07/06/2024 13:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
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28/05/2024 09:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
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16/05/2024 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/05/2024 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/05/2024 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/05/2024 17:34
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> SCPLE
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16/05/2024 17:34
Despacho - Mero Expediente
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16/05/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5374512, Subguia 2071 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
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16/05/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5374511, Subguia 2060 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 29,12
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14/05/2024 18:18
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5374512, Subguia 5370906
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14/05/2024 16:06
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5374511, Subguia 5370905
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14/05/2024 16:05
Juntada - Guia Gerada - Taxas - RIVELINO FERREIRA PINHEIRO - Guia 5374512 - R$ 50,00
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14/05/2024 16:05
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RIVELINO FERREIRA PINHEIRO - Guia 5374511 - R$ 29,12
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14/05/2024 16:05
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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