03/07/2025 19:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 227
03/07/2025 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
02/07/2025 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 226
02/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 226
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 226
01/07/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível Nº 0000578-81.2023.8.27.2700/TO IMPETRANTE: DARLAN BEZERRA CARVALHOADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) DECISÃO Trata-se de pedido apresentado por Darlan Bezerra Carvalho, que visa dar cumprimento ao acórdão proferido pelo plenário desta Corte nos autos do Mandado de Segurança n. 0000578-81.2023.8.27.2700.

Com a homologação dos cálculos dos valores devidos à parte exequente, foi determinada a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.

Diante do não pagamento, foi determinado o cancelamento do requisitório e a efetivação do sequestro da quantia devida nas contas bancárias do executado.

Posteriormente, foi juntado o extrato de cumprimento do alvará judicial eletrônico n. 50700025/2025, comprovando o pagamento integral do valor devido à parte exequente (evento 212). É o essencial a relatar.

Decido.

Diante da juntada do extrato que atesta o pagamento integral à parte exequente, verifica-se que a prestação jurisdicional pleiteada nos autos foi completamente satisfeita.

Dessa forma, julgo extinto o cumprimento de acórdão, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação e determino o arquivamento dos autos, com as devidas baixas e anotações.

Cumpra-se.
30/06/2025 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 13:51

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
30/06/2025 13:51

Decisão - Determinação - Arquivamento
18/06/2025 10:46

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
18/06/2025 09:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 216
17/06/2025 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 217
17/06/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
12/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 216
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 216
11/06/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível Nº 0000578-81.2023.8.27.2700/TO IMPETRANTE: DARLAN BEZERRA CARVALHOADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem sobre o cumprimento integral da obrigação e/ou requererem o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito.

Após, façam-me os autos conclusos para nova deliberação.

Cumpra-se.
10/06/2025 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 18:08

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
09/06/2025 18:08

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
27/05/2025 12:46

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
27/05/2025 12:35

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 507000252025
21/05/2025 15:35

Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
21/05/2025 15:26

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 507000252025
21/05/2025 12:06

Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE
21/05/2025 12:04

Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)
19/05/2025 12:36

Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
19/05/2025 12:35

Juntada - Documento - Informações
08/04/2025 18:22

Remessa Interna - SCPLE -> SCPRE
08/04/2025 17:40

Remessa Interna para fins administrativos - DJPRES -> SCPLE
03/04/2025 11:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 201
03/04/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
02/04/2025 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2025 17:05

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: RPV 1 - Evento 180 - Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida - 23/10/2024 18:00:46
02/04/2025 14:24

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
02/04/2025 14:24

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
06/03/2025 11:50

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
26/02/2025 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 193
12/02/2025 02:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
27/01/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2025 18:36

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
23/01/2025 18:36

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
22/01/2025 14:33

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
20/01/2025 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 183
17/12/2024 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
06/11/2024 12:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 181
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 183
28/10/2024 11:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 182
28/10/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
24/10/2024 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
24/10/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
24/10/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
23/10/2024 18:00

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida
16/10/2024 10:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 175
16/10/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
14/10/2024 09:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 174
14/10/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
11/10/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:04

Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
11/10/2024 14:03

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
10/10/2024 13:00

Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
10/10/2024 13:00

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
02/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 165
16/09/2024 20:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
09/09/2024 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165
09/08/2024 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2024 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2024 17:40

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
08/08/2024 17:40

Decisão - Homologação - Cálculo
25/06/2024 18:25

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
08/05/2024 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 158
08/05/2024 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
29/04/2024 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2024 16:50

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
29/04/2024 16:50

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
11/04/2024 21:41

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPRE
09/04/2024 12:06

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição
08/04/2024 14:43

Processo Reativado
08/04/2024 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
25/03/2024 15:13

Baixa Definitiva
25/03/2024 15:13

Trânsito em Julgado
14/02/2024 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130
14/02/2024 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 115 e 133
01/02/2024 19:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024
01/02/2024 16:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2024
01/02/2024 16:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/02/2024
01/02/2024 11:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024 até 29/02/2024
24/01/2024 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112
09/01/2024 14:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024
09/01/2024 14:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 133
19/12/2023 20:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131
19/12/2023 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
18/12/2023 22:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024
13/12/2023 18:06

Recebimento - Retorno do MP com ciência
13/12/2023 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 114 e 132
13/12/2023 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
11/12/2023 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/12/2023 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/12/2023 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/12/2023 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/12/2023 13:29

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> SCPLE
11/12/2023 13:29

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
08/12/2023 14:58

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB07
08/12/2023 14:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
08/12/2023 10:22

Remessa Interna - SGB07 -> SCPLE
08/12/2023 10:22

Juntada - Documento - Voto
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 114 e 115
27/11/2023 19:31

Remessa interna em mesa para julgamento - SGB07 -> SCPLE
27/11/2023 19:31

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
27/11/2023 18:27

Juntada - Documento - Relatório
24/11/2023 13:11

Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
24/11/2023 13:11

Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração
23/11/2023 20:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113
23/11/2023 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
20/11/2023 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/11/2023 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/11/2023 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/11/2023 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/11/2023 10:45

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> SCPLE
20/11/2023 10:44

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
17/11/2023 11:50

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB07
17/11/2023 11:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
17/11/2023 09:57

Remessa Interna - SGB07 -> SCPLE
17/11/2023 09:57

Juntada - Documento - Voto
07/11/2023 11:44

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
06/11/2023 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/11/2023 13:08

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 16/11/2023 14:00 Sequencial: 8
29/10/2023 16:13

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> SCPLE
26/10/2023 13:24

Juntada - Documento - Relatório
25/10/2023 14:04

Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
25/10/2023 14:04

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
17/10/2023 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87
02/10/2023 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
29/08/2023 21:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85
29/08/2023 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
28/08/2023 09:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
28/08/2023 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
25/08/2023 14:57

Recebimento - Retorno do MP com ciência
25/08/2023 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86
25/08/2023 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
23/08/2023 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/08/2023 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/08/2023 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/08/2023 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/08/2023 16:41

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> SCPLE
23/08/2023 16:41

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> SCPLE
21/08/2023 11:28

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB11
21/08/2023 11:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Agravo Regimental - Colegiado - por maioria - relator(a) vencido(a)
18/08/2023 17:53

Remessa Interna com voto divergente - SGB11 -> SCPLE
18/08/2023 17:53

Remessa Interna com voto divergente - SGB11 -> SCPLE
18/08/2023 15:07

Remessa Interna para juntada de voto divergente - SCPLE -> SGB11
18/08/2023 11:46

Remessa Interna - SGB07 -> SCPLE
18/08/2023 11:46

Juntada - Documento - Voto
07/08/2023 17:00

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
04/08/2023 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
04/08/2023 15:41

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/08/2023 14:00 Sequencial: 15
03/08/2023 21:15

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> SCPLE
02/08/2023 20:54

Juntada - Documento - Relatório
01/08/2023 13:04

Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
01/08/2023 13:04

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
01/08/2023 08:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
18/07/2023 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
18/07/2023 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
17/07/2023 08:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
14/07/2023 18:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
05/07/2023 11:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
14/06/2023 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/06/2023 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/06/2023 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/06/2023 10:06

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE
12/06/2023 18:06

Decisão - Não-Concessão - Efeito suspensivo
12/06/2023 13:33

Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
12/06/2023 13:33

Juntada - Petição - Requerimento da Parte
10/06/2023 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
09/06/2023 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
06/06/2023 09:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
25/05/2023 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/05/2023 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/05/2023 21:25

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE
24/05/2023 16:03

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
24/05/2023 14:11

Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
24/05/2023 14:11

Juntada - Petição - Requerimento da Parte
24/05/2023 11:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
24/05/2023 11:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
17/05/2023 16:20

Recebimento - Retorno do MP com ciência
17/05/2023 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
03/05/2023 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
28/04/2023 09:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
20/04/2023 12:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
19/04/2023 20:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
19/04/2023 20:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30 e 31
06/04/2023 09:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
27/03/2023 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/03/2023 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/03/2023 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/03/2023 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/03/2023 21:47

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE
24/03/2023 17:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência - Monocrático
23/03/2023 14:26

Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
23/03/2023 14:26

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
23/03/2023 09:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/03/2023 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
09/03/2023 10:51

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE
08/03/2023 17:50

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
08/03/2023 13:58

Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
08/03/2023 13:58

Recebimento - Retorno do MP com cota
07/03/2023 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
07/03/2023 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/03/2023 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
02/03/2023 09:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
16/02/2023 17:29

Juntada - Petição - Requerimento da Parte
16/02/2023 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
16/02/2023 12:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
14/02/2023 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
26/01/2023 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/01/2023 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/01/2023 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/01/2023 17:02

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE
25/01/2023 21:38

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
24/01/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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