05/09/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
04/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
04/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000184-56.2024.8.27.2727/TOAUTOR: DOMINGOS PINTO BATISTAADVOGADO(A): LEONARDO LUCENA SIQUEIRA CAMPOS (OAB TO05450A)SENTENÇAAnte o exposto, CONHEÇO dos embargos interpostos e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, para retificar a sentença já prolatada, de forma a constar no dispositivo a seguinte redação: ?Forte nesses argumentos, JULGO PROCEDENTE a pretensão contida na inicial para o fim de condenar o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS ao pagamento mensal à parte autora do benefício da aposentadoria por idade, por exercício de atividade rurícola, no valor de 1 (um) salário mínimo, inclusive com abono anual (13º salário), observado o valor vigente em cada competência, com base no artigo 143 da lei nº 8.213 de 1991, contado a partir do requerimento administrativo (16 de março de 2023).? O presente ato passa a integrar a sentença já publicada, que deve ser cumprida pela escrivania.

Fica mantido os demais tópicos da sentença proferida no evento 54.
03/09/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/09/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/09/2025 15:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
03/07/2025 17:18

Conclusão para julgamento
03/07/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
20/06/2025 05:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 05:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
06/06/2025 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2025 11:33

Despacho - Mero expediente
06/06/2025 11:21

Conclusão para despacho
06/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
27/05/2025 14:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/05/2025
21/04/2025 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
15/04/2025 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
08/04/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
04/04/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
19/03/2025 13:45

Conclusão para julgamento
19/03/2025 11:27

Despacho - Mero expediente
18/03/2025 11:03

Conclusão para despacho
18/03/2025 11:03

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Audiências - 18/03/2025 11:00. Refer. Evento 40
25/02/2025 09:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 41
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/02/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
18/02/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/02/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/02/2025 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
14/02/2025 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
14/02/2025 15:35

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 18/03/2025 11:00
10/02/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 14:00

Despacho - Mero expediente
27/11/2024 12:50

Conclusão para despacho
27/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
13/11/2024 13:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
10/10/2024 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/10/2024 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
09/10/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/10/2024 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2024 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2024 08:54

Despacho - Mero expediente
05/07/2024 10:08

Conclusão para despacho
04/07/2024 22:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
26/06/2024 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/05/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
24/05/2024 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/05/2024 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 22:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
08/05/2024 20:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
07/05/2024 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 09/05/2024
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/04/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
12/03/2024 15:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/03/2024 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2024 14:03

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
02/03/2024 17:08

Conclusão para despacho
02/03/2024 15:25

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TONAT1ECIV
02/03/2024 15:25

Realizado cálculo de custas
01/03/2024 15:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/03/2024 15:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
01/03/2024 15:26

Processo Corretamente Autuado
01/03/2024 15:19

Juntada - Guia Gerada - Taxas - DOMINGOS PINTO BATISTA - Guia 5411150 - R$ 535,50
01/03/2024 15:19

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DOMINGOS PINTO BATISTA - Guia 5411149 - R$ 458,00
01/03/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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