04/09/2025 08:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
04/09/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
03/09/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
03/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0013947-21.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB SP128998)RECORRIDO: SORAYA CAMPOS DE ALMEIDA (AUTOR)ADVOGADO(A): SARAH GABRIELLE ALBUQUERQUE ALVES (OAB TO04247B)ADVOGADO(A): NASTAJA COSTA CAVALCANTE BERGENTAL (OAB TO002979) DESPACHO/DECISÃO Preparo devidamente comprovado nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95 e artigo 68, § 1º do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Estado do Tocantins: Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. (...) Art. 68.

O preparo será efetivado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, prorrogando-se para a primeira hora do primeiro dia útil subsequente quando o termo final ocorrer em feriado ou final de semana. § 1º O comprovante de pagamento do preparo será juntado aos autos dentro do prazo previsto no caput deste artigo, sob pena de deserção.

O recurso interposto é tempestivo, bem como preenche os demais requisitos de admissibilidade.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento do recurso.

Ciência às partes.

Após, retornem os autos conclusos.
02/09/2025 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/09/2025 16:37

Decisão - Outras Decisões
03/06/2025 18:25

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> CPECENTRALJEC
02/06/2025 16:37

Conclusão para despacho
02/06/2025 16:37

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
02/06/2025 16:36

Recebido os autos
02/06/2025 13:45

Lavrada Certidão
02/06/2025 13:45

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
02/06/2025 12:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
02/06/2025 12:03

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - SORAYA CAMPOS DE ALMEIDA - Guia 5723291 - R$ 262,50
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/05/2025 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/05/2025 10:43

Protocolizada Petição
15/05/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5708515, Subguia 98190 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 262,50
14/05/2025 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
12/05/2025 08:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/05/2025 12:35

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5708515, Subguia 5501953
09/05/2025 12:35

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Guia 5708515 - R$ 262,50
02/05/2025 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/04/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/04/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/04/2025 15:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
28/04/2025 17:21

Conclusão para julgamento
24/04/2025 16:50

Juntada - Informações
14/04/2025 16:46

Juntada - Informações
12/11/2024 15:30

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> NACOM
05/11/2024 16:39

Despacho - Mero expediente
05/11/2024 13:25

Juntada - Informações
15/10/2024 15:18

Protocolizada Petição
09/10/2024 16:12

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 09/10/2024 16:00. Refer. Evento 11
09/10/2024 11:22

Protocolizada Petição
07/10/2024 15:25

Protocolizada Petição
19/09/2024 17:21

Conclusão para despacho
17/09/2024 16:09

Protocolizada Petição
14/08/2024 13:41

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
14/08/2024 13:39

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
01/07/2024 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/06/2024 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/06/2024 12:58

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO ALINE - 09/10/2024 16:00
10/06/2024 15:41

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
07/06/2024 00:38

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
17/05/2024 13:48

Conclusão para despacho
06/05/2024 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/04/2024 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2024 15:10

Despacho - Mero expediente
19/04/2024 14:59

Conclusão para decisão
19/04/2024 14:58

Processo Corretamente Autuado
10/04/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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