TJTO - 0000638-73.2023.8.27.2726

1ª instância - Juizo Unico - Miranorte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ: 01.786.078/0001-46

Advogados

STERLANE DE CASTRO FERREIRA

CPF *79.***.*03-04

PRISCILLA KARLA STIVAL FERREIRA

CPF *98.***.*14-34

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO TOCANTINS

CNPJ: 02.070.563/0001-81

GECIRAN SARAIVA SILVA

CPF *04.***.*57-97

Advogados

PUBLIO BORGES ALVES

CPF *12.***.*02-63

ISABELA MARIA SANTANA DE MENEZES

OAB: 011139/TO

CPF *68.***.*20-57

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2025 15:19

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 00006387320238272726/TJTO

  • 17/01/2025 17:25

    Protocolizada Petição

  • 17/01/2025 17:25

    Protocolizada Petição

  • 25/07/2024 15:15

    Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOMNT1ECIV -> TJTO

  • 10/07/2024 18:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 10/07/2024 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 01/07/2024 22:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 01/07/2024 17:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 01/07/2024 17:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 26/06/2024 20:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 19/06/2024 20:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

  • 18/06/2024 19:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 15/05/2024 16:01

    Protocolizada Petição

  • 12/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 120

  • 03/05/2024 11:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 03/05/2024 11:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 02/05/2024 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2024 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2024 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2024 12:46

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 15/04/2024 15:54

    Conclusão para decisão

  • 11/04/2024 11:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 22/03/2024 12:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 21/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 11/03/2024 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2024 17:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 26/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 107

  • 16/02/2024 16:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 16/02/2024 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 16/02/2024 11:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 16/02/2024 11:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 16/02/2024 11:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 15/02/2024 17:26

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 15/02/2024 16:24

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 05/02/2024 16:28

    Conclusão para decisão

  • 26/01/2024 14:59

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 94

  • 22/12/2023 12:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

  • 20/12/2023 03:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

  • 19/12/2023 01:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 11/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 94

  • 08/12/2023 14:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 08/12/2023 14:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 01/12/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 10:34

    Despacho - Mero expediente

  • 30/11/2023 17:52

    Conclusão para decisão

  • 16/11/2023 17:58

    Remessa Interna - Em Diligência - TOMNTCEJUSC -> TOMNT1ECIV

  • 16/11/2023 17:58

    Audiência - de Conciliação - realizada - Local CEJUSC - 16/11/2023 16:30. Refer. Evento 75

  • 16/11/2023 17:56

    Remessa Interna - Em Diligência - TOMNT1ECIV -> TOMNTCEJUSC

  • 16/11/2023 14:59

    Protocolizada Petição

  • 01/11/2023 19:21

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 79

  • 01/11/2023 19:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 01/11/2023 19:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 23/10/2023 19:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 23/10/2023 19:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 23/10/2023 18:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 23/10/2023 18:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 23/10/2023 18:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 23/10/2023 18:05

    Lavrada Certidão

  • 18/10/2023 12:52

    Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 16/11/2023 16:30

  • 30/09/2023 17:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 28/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 18/09/2023 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 17:30

    Remessa Interna - Em Diligência - TOMNTCEJUSC -> TOMNT1ECIV

  • 15/09/2023 17:30

    Audiência - de Conciliação - realizada - Local CEJUSC - 15/09/2023 13:00. Refer. Evento 49

  • 15/09/2023 10:46

    Protocolizada Petição

  • 06/09/2023 15:01

    Protocolizada Petição

  • 05/09/2023 21:04

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 64

  • 05/09/2023 21:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 29/08/2023 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 18:18

    Protocolizada Petição

  • 25/08/2023 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 08:48

    Protocolizada Petição

  • 11/08/2023 15:29

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38, 40, 52 e 54

  • 11/08/2023 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 11/08/2023 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 08/08/2023 22:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 08/08/2023 22:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 08/08/2023 18:18

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> TOMNTCEJUSC

  • 08/08/2023 18:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 08/08/2023 18:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 08/08/2023 18:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 08/08/2023 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 10:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

  • 26/07/2023 16:39

    Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 15/09/2023 13:00

  • 24/07/2023 17:40

    Protocolizada Petição

  • 05/07/2023 13:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

  • 30/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40

  • 28/06/2023 13:54

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41

  • 20/06/2023 19:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 20/06/2023 19:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 20/06/2023 13:29

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41

  • 20/06/2023 13:29

    Expedido Mandado - TOEXTCEMAN

  • 20/06/2023 12:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/06/2023 12:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/06/2023 12:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/06/2023 12:12

    Decisão - Concessão em parte - Antecipação de Tutela

  • 01/06/2023 16:47

    Conclusão para decisão

  • 01/06/2023 15:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 01/06/2023 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 01/06/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 10:22

    Despacho - Mero expediente

  • 29/05/2023 16:44

    Conclusão para decisão

  • 23/05/2023 18:05

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 05/05/2023 21:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 05/05/2023 21:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 02/05/2023 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2023 18:12

    Remessa Interna - Em Diligência - TOMNTCEJUSC -> TOMNT1ECIV

  • 30/04/2023 18:12

    Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 27/04/2023 16:00. Refer. Evento 9

  • 29/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 27/04/2023 14:12

    Protocolizada Petição

  • 27/04/2023 14:12

    Protocolizada Petição

  • 19/04/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 10:18

    Protocolizada Petição

  • 03/04/2023 09:50

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 13

  • 02/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13

  • 23/03/2023 15:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 23/03/2023 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 23/03/2023 12:41

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> TOMNTCEJUSC

  • 23/03/2023 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2023 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2023 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2023 12:37

    Lavrada Certidão

  • 22/03/2023 16:43

    Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 27/04/2023 16:00

  • 16/03/2023 21:02

    Protocolizada Petição

  • 16/03/2023 17:53

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5

  • 16/03/2023 16:14

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: ÉLCIO ROBERTO KASBURG (por substituição em 16/03/2023 16:44:30)

  • 16/03/2023 16:14

    Expedido Mandado - Plantão - TOMNTCEMAN

  • 15/03/2023 13:20

    Despacho - Mero expediente

  • 14/03/2023 17:47

    Conclusão para despacho

  • 14/03/2023 17:46

    Processo Corretamente Autuado

  • 14/03/2023 15:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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