02/09/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123
01/09/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0004734-87.2021.8.27.2731/TOAUTOR: ORLANDO GONCALVES FERREIRAADVOGADO(A): DRIELLI PATRICIA SANTANA SANTOS (OAB MG190332)ADVOGADO(A): LEANDRO CASTRO DIAS (OAB MG176858)RÉU: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO (OAB PB015013)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais deduzidos na presente ação, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

CONDENO a parte requerente ao pagamento da totalidade das despesas judiciais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o art. 85, § 2º, e incisos I a IV, do Código Processual Civil.

Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Caso contrário e operado o trânsito em julgado, certifique-se.

Atenda-se ao Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/08/2025 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2025 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2025 15:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
01/08/2025 17:51

Conclusão para julgamento
14/07/2025 16:52

Juntada - Informações
14/07/2025 16:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECIV -> NACOM
04/07/2025 13:36

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
07/04/2025 13:00

Conclusão para julgamento
12/03/2025 14:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5614459, Subguia 84839 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.864,50
12/03/2025 14:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5614458, Subguia 84838 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 336,12
11/03/2025 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
11/03/2025 13:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5614459, Subguia 5458765
11/03/2025 13:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5614458, Subguia 5458764
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
14/02/2025 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2025 13:31

Despacho - Mero expediente
13/12/2024 13:21

Conclusão para despacho
09/12/2024 06:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
28/11/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:27

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAI1ECIV
27/11/2024 15:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5614459, Subguia 5458765
27/11/2024 15:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5614458, Subguia 5458764
27/11/2024 15:25

Lavrada Certidão
27/11/2024 15:24

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ORLANDO GONCALVES FERREIRA - Guia 5614459 - R$ 1.864,50
27/11/2024 15:24

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ORLANDO GONCALVES FERREIRA - Guia 5614458 - R$ 336,12
27/11/2024 13:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/11/2024 12:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECIV -> COJUN
12/09/2024 09:36

Protocolizada Petição
19/08/2024 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
17/07/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 17:56

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
09/07/2024 12:18

Conclusão para julgamento
14/06/2024 10:19

Protocolizada Petição
06/06/2024 13:59

Protocolizada Petição
23/05/2024 16:58

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 23/05/2024 15:00. Refer. Evento 74
23/05/2024 15:42

Despacho - Mero expediente
23/05/2024 10:28

Protocolizada Petição
17/05/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
16/05/2024 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
08/05/2024 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
24/04/2024 12:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 77
22/04/2024 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
17/04/2024 16:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 77
17/04/2024 16:27

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
17/04/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 15:56

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 23/05/2024 15:00
12/04/2024 11:14

Despacho - Mero expediente
08/04/2024 15:57

Conclusão para despacho
21/02/2024 12:01

Protocolizada Petição
29/11/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
09/11/2023 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
09/11/2023 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
06/11/2023 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
06/11/2023 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
30/10/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 14:51

Decisão - Saneamento e Organização do processo
25/07/2023 17:29

Conclusão para despacho
24/07/2023 17:54

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ORLANDO GONÇALVES FERREIRA - EXCLUÍDA
06/06/2023 09:34

Protocolizada Petição
06/06/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
29/05/2023 23:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
21/05/2023 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
19/05/2023 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2023 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2023 13:24

Despacho - Mero expediente
13/02/2023 15:15

Conclusão para despacho
26/10/2022 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
04/10/2022 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/09/2022 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 16:38

Protocolizada Petição
05/09/2022 19:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAI1ECIV
05/09/2022 19:20

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 05/09/2022 16:30. Refer. Evento 22
05/09/2022 10:44

Protocolizada Petição
01/09/2022 13:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECIV -> TOPAICEJUSC
19/08/2022 14:53

Protocolizada Petição
18/08/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
08/08/2022 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
05/08/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
27/07/2022 15:36

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
27/07/2022 15:35

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
26/07/2022 17:11

Protocolizada Petição
20/07/2022 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/07/2022 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2022 18:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAI1ECIV
17/07/2022 18:44

Juntada - Certidão
14/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/07/2022 14:55

Protocolizada Petição
07/07/2022 11:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 26
04/07/2022 17:59

Remessa para o CEJUSC - TOPAI1ECIV -> TOPAICEJUSC
04/07/2022 17:59

Lavrada Certidão
04/07/2022 17:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 26
04/07/2022 17:57

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
04/07/2022 17:50

Expedido Carta pelo Correio - Citação
04/07/2022 17:50

Expedido Carta pelo Correio
04/07/2022 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 17:37

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 05/09/2022 16:30
19/05/2022 12:54

Processo Corretamente Autuado
25/02/2022 10:44

Protocolizada Petição
09/02/2022 15:53

Lavrada Certidão
09/02/2022 15:48

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DARILENE MOREIRA GALVÃO GONÇALVES - EXCLUÍDA
03/02/2022 16:33

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
31/01/2022 17:17

Conclusão para despacho
14/12/2021 16:39

Protocolizada Petição
04/11/2021 08:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10
29/10/2021 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/10/2021 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/10/2021 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021 13:09

Juntada - Outros documentos
26/10/2021 17:57

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
22/10/2021 12:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 3
20/10/2021 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
20/10/2021 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/10/2021 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2021 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2021 09:42

Despacho - Mero expediente
13/10/2021 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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