TJTO - 0000638-73.2023.8.27.2726

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO TOCANTINS

CNPJ: 02.070.563/0001-81

Advogados

PUBLIO BORGES ALVES

CPF *12.***.*02-63

ISABELA MARIA SANTANA DE MENEZES

OAB: 011139/TO

CPF *68.***.*20-57

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ: 01.786.078/0001-46

Advogados

MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA

CPF *10.***.*94-08

MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO

CPF *48.***.*30-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0000638-73.2023.8.27.2726/TO (originário: processo nº 00006387320238272726/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALINTERESSADO: GECIRAN SARAIVA SILVA (RÉU)ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVESATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 96 - 03/09/2025 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 02/08/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 19/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 11/07/2025 02:49

    Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 87

  • 10/07/2025 14:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

  • 10/07/2025 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 10/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 87

  • 09/07/2025 19:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/07/2025 19:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/07/2025 19:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/07/2025 18:08

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 09/07/2025 18:08

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial

  • 27/05/2025 22:39

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 27/05/2025 22:38

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 26/05/2025 18:21

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 26/05/2025 17:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

  • 26/05/2025 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 21/05/2025 15:26

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - 21/05/2025 15:21:50)

  • 21/05/2025 15:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 19/05/2025 18:21

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

  • 19/05/2025 17:53

    Remessa Interna - SGB03 -> CCI01

  • 19/05/2025 17:49

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 19/05/2025 17:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 25/04/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 28/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68

  • 20/03/2025 10:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 20/03/2025 10:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 18/03/2025 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2025 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2025 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2025 22:46

    Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

  • 17/03/2025 22:46

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 14/03/2025 15:21

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

  • 14/03/2025 15:19

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 13/03/2025 23:56

    Juntada - Documento - Voto

  • 05/03/2025 15:14

    Juntada - Documento - Certidão

  • 05/03/2025 12:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 28/02/2025 15:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

  • 25/02/2025 17:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 25/02/2025 17:49

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 514

  • 17/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 13/02/2025 16:05

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

  • 13/02/2025 16:05

    Juntada - Documento - Relatório

  • 13/02/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 11/02/2025 21:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

  • 07/02/2025 17:39

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 07/02/2025 17:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 07/02/2025 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 07/02/2025 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2025 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2025 22:02

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

  • 06/02/2025 22:02

    Despacho - Mero Expediente

  • 05/02/2025 16:29

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 04/02/2025 18:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 17/01/2025 15:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 17/01/2025 15:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 08/01/2025 09:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

  • 21/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35

  • 11/12/2024 16:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 11/12/2024 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 11/12/2024 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2024 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2024 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2024 11:38

    Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

  • 11/12/2024 11:38

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 06/12/2024 16:49

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

  • 06/12/2024 16:48

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade

  • 28/11/2024 19:07

    Juntada - Documento - Voto

  • 18/11/2024 14:31

    Juntada - Documento - Certidão

  • 12/11/2024 15:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 12/11/2024 15:45

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 697

  • 11/11/2024 17:13

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

  • 11/11/2024 17:13

    Juntada - Documento - Relatório

  • 04/11/2024 10:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 11/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 08/10/2024 15:36

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 07/10/2024 13:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 07/10/2024 13:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 01/10/2024 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2024 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2024 23:01

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

  • 29/09/2024 23:01

    Despacho - Mero Expediente

  • 24/09/2024 16:23

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 20/09/2024 15:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 16/09/2024 20:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 29/08/2024 10:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 08/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6

  • 30/07/2024 17:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 30/07/2024 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 29/07/2024 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2024 17:37

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

  • 26/07/2024 17:36

    Decisão - Não-Concessão - Efeito suspensivo

  • 25/07/2024 15:15

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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