TJTO - 0019535-96.2024.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

SIMONE DA SILVA PIRES

CPF *16.***.*12-97

DEYSE LEMES DOS SANTOS

CPF *33.***.*68-12

Polo Passivo

Partes

ANA CLARA RIBEIRO

CPF *38.***.*61-52

Advogados

ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA

CPF *39.***.*77-20

IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ

CPF *30.***.*13-15

ESTELAMARIS POSTAL

CPF *34.***.*44-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 13:16

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 01/09/2025 02:04

    Disponibilização de Pauta - no dia 01/09/2025<br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b>

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA PELA RESOLUÇÃO Nº 19, DE 8 DE AGOSTO DE 2025) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2025, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE SESSÕES PRESENCIAIS POR VIDEOCONFERÊNCIA ANTERIORES.

    RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CPC/2015, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO VIRTUAL; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO; III ? DE ACORDO COM O ART. 105, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, É PERMITIDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA PARA OS PROCESSOS PUBLICADOS EM PAUTA OU QUE ESTEJAM ENQUADRADOS NO ART. 115, COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO § 3º, DO ART. 105, VIA SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO (E-PROC/TJTO), ATÉ O DIA ANTERIOR AO INÍCIO DA SESSÃO; E IV ? DE ACORDO COM O MESMO § 1º, DO ART. 105, OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FORMULADOS POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR.

    Agravo de Instrumento Nº 0019535-96.2024.8.27.2700/TO (Pauta: 544) RELATOR: Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR AGRAVADO: ANA CLARA RIBEIRO ADVOGADO(A): VALDETE CORDEIRO DA SILVA (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas Publique-se e Registre-se.Palmas, 29 de agosto de 2025.

    Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente

  • 29/08/2025 15:39

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025

  • 25/08/2025 18:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 25/08/2025 18:14

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 544

  • 19/08/2025 15:48

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

  • 19/08/2025 15:48

    Juntada - Documento - Relatório

  • 16/07/2025 11:09

    Conclusão para julgamento

  • 11/07/2025 15:31

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

  • 07/07/2025 12:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 20/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 10/06/2025 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2025 15:39

    Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

  • 10/06/2025 15:39

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 10/06/2025 13:20

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

  • 09/06/2025 11:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 27/05/2025 15:17

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 27/05/2025 15:16

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 27/05/2025 14:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 26/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 22/05/2025 15:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 22/05/2025 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 16/05/2025 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2025 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2025 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2025 14:25

    Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

  • 16/05/2025 14:25

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 16/05/2025 13:46

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

  • 16/05/2025 13:36

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 15/05/2025 11:40

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

  • 15/05/2025 11:40

    Juntada - Documento - Voto

  • 29/04/2025 16:38

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 14/04/2025 13:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 14/04/2025 13:07

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 272

  • 01/04/2025 16:05

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

  • 01/04/2025 16:05

    Juntada - Documento - Relatório

  • 26/02/2025 17:14

    Conclusão para julgamento

  • 26/02/2025 15:15

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

  • 26/02/2025 11:05

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 26/02/2025 11:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 26/02/2025 11:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 19/02/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2025 16:48

    Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

  • 19/02/2025 16:48

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 19/02/2025 14:59

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

  • 18/02/2025 20:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 18/02/2025 09:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 11/02/2025 20:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

  • 05/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9

  • 04/12/2024 17:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 04/12/2024 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 25/11/2024 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2024 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2024 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2024 12:02

    Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

  • 25/11/2024 12:02

    Decisão - Concessão - Liminar - Monocrático

  • 21/11/2024 17:34

    Conclusão para decisão

  • 21/11/2024 15:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 21/11/2024 15:18

    Juntada - Guia Gerada - Agravo - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5383316 - R$ 48,00

  • 21/11/2024 15:18

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 97 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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