TJTO - 0001274-93.2024.8.27.2729

1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARISA VENANCIO RODRIGUES DA SILVA

CPF *55.***.*19-47

Advogados

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB: 006311/TO

CPF *12.***.*79-41

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

WALLACE GONCALVES DA SILVA

CPF *49.***.*39-84

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

CAROLINA MATTOS GOES

OAB: 010618/TO

CPF *46.***.*35-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 02:51

    Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 98

  • 03/09/2025 02:17

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 98

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001274-93.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: MARISA VENANCIO RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 96 - 02/09/2025 - Conta Atualizada

  • 02/09/2025 16:52

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 98

  • 02/09/2025 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 15:23

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

  • 02/09/2025 15:20

    Conta Atualizada

  • 02/09/2025 14:42

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 02/09/2025 14:24

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

  • 02/09/2025 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2025 17:19

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

  • 11/08/2025 13:23

    Lavrada Certidão

  • 26/05/2025 14:03

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

  • 26/05/2025 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 16:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 09/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 09/05/2025 11:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 09/05/2025 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 29/04/2025 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2025 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2025 17:02

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 28/04/2025 16:21

    Conclusão para decisão

  • 28/04/2025 11:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 08/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 26/02/2025 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 16:58

    Despacho - Mero expediente

  • 25/02/2025 14:26

    Conclusão para despacho

  • 25/02/2025 14:26

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 24/02/2025 18:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 17/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 07/02/2025 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2025 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 10:53

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL1JE

  • 07/02/2025 10:53

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 06/02/2025 17:48

    Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem

  • 06/02/2025 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 14:30

    Trânsito em Julgado

  • 06/02/2025 14:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 29/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 28/12/2024 10:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 28/12/2024 10:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 19/12/2024 14:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 19/12/2024 14:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 19/12/2024 14:00

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 16/12/2024 13:38

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 14/12/2024 20:17

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 25/11/2024 11:45

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/11/2024 14:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 22/11/2024 14:04

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 277

  • 22/08/2024 12:51

    Conclusão para despacho

  • 22/08/2024 12:51

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 22/08/2024 12:45

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2

  • 20/08/2024 15:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 19/08/2024 17:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 19/08/2024 17:39

    Protocolizada Petição

  • 12/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 03/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 02/08/2024 13:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 29/07/2024 13:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 29/07/2024 13:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 24/07/2024 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2024 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2024 13:39

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 16/07/2024 15:59

    Conclusão para julgamento

  • 12/07/2024 18:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 12/07/2024 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 09/07/2024 12:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/07/2024 16:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 01/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 21/06/2024 17:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/06/2024 17:12

    Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

  • 19/06/2024 12:28

    Conclusão para julgamento

  • 19/06/2024 11:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 18/06/2024 22:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 17/06/2024 11:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 14/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 04/06/2024 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2024 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2024 12:58

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 03/06/2024 17:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 03/06/2024 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 03/06/2024 13:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/06/2024 10:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 08/05/2024 19:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 29/04/2024 13:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024

  • 15/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 05/04/2024 14:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/04/2024 15:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 15/03/2024 12:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

  • 15/03/2024 12:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

  • 14/03/2024 19:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

  • 25/02/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 15/02/2024 16:45

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/02/2024 16:44

    Despacho - Mero expediente

  • 14/02/2024 14:40

    Conclusão para despacho

  • 09/02/2024 12:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 02/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 23/01/2024 15:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/01/2024 11:48

    Despacho - Mero expediente

  • 18/01/2024 14:04

    Conclusão para despacho

  • 18/01/2024 14:04

    Processo Corretamente Autuado

  • 15/01/2024 17:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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