04/09/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 130
03/09/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 122
03/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 130
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0020759-84.2021.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: AILTON SOARES MARINHOADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 127 - 01/09/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
02/09/2025 16:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 130
02/09/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 122
01/09/2025 18:02

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
01/09/2025 18:01

Realizado Cálculo de Liquidação
01/09/2025 14:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/09/2025 13:43

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
01/09/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:35

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
26/08/2025 14:27

Conclusão para decisão
03/07/2025 20:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
20/06/2025 00:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
13/05/2025 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2025 14:13

Despacho - Mero expediente
09/05/2025 16:11

Conclusão para despacho
09/05/2025 16:10

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
09/05/2025 16:10

Processo Reativado
09/05/2025 14:54

Protocolizada Petição
12/03/2025 13:29

Baixa Definitiva
12/03/2025 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
19/02/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:22

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
18/02/2025 12:48

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE
18/02/2025 12:47

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
18/02/2025 12:36

Trânsito em Julgado
12/02/2025 00:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
12/02/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
09/02/2025 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
20/01/2025 12:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96
17/12/2024 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 13:05

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
19/08/2024 13:54

Conclusão para despacho
19/08/2024 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
15/08/2024 18:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 88
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
29/07/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84
26/07/2024 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
26/07/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
18/07/2024 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/07/2024 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/07/2024 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/07/2024 21:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
04/07/2024 18:13

Autos incluídos para julgamento eletrônico
22/03/2024 16:16

Conclusão para despacho
22/03/2024 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
22/03/2024 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73
14/03/2024 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
14/03/2024 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
11/03/2024 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2024 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2024 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/03/2024 22:51

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
23/02/2024 16:20

Conclusão para despacho
23/02/2024 14:46

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
23/02/2024 14:44

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/02/2024 14:41

Lavrada Certidão
15/12/2022 17:22

Lavrada Certidão
13/12/2022 15:44

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
12/12/2022 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
09/12/2022 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
25/11/2022 20:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57
11/11/2022 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
11/11/2022 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
08/11/2022 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2022 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2022 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2022 14:31

Decisão - Outras Decisões
04/10/2022 17:02

Conclusão para decisão
04/10/2022 16:34

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
04/10/2022 16:32

Lavrada Certidão
19/08/2022 15:07

Lavrada Certidão
30/06/2022 15:41

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
19/11/2021 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
17/11/2021 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
15/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
11/11/2021 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
11/11/2021 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/11/2021 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2021 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2021 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2021 16:13

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
20/10/2021 16:28

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/10/2021 16:51

Conclusão para julgamento
04/10/2021 16:51

Recebidos os autos - TJTO
04/10/2021 16:18

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
01/10/2021 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
01/10/2021 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/09/2021 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/09/2021 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
13/09/2021 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
12/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
02/09/2021 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/09/2021 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/09/2021 16:55

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
02/09/2021 12:10

Conclusão para julgamento
01/09/2021 14:35

Despacho - Mero expediente
01/09/2021 12:11

Conclusão para despacho
31/08/2021 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
27/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/08/2021 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
25/08/2021 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/08/2021 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 15:41

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
17/08/2021 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/08/2021 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2021 13:48

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
20/07/2021 08:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2021
02/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/06/2021 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2021 14:42

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
22/06/2021 14:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/06/2021 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/06/2021 12:58

Despacho - Mero expediente
14/06/2021 08:53

Conclusão para despacho
11/06/2021 17:12

Processo Corretamente Autuado
11/06/2021 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00