TJTO - 0030769-27.2020.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 22:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 248
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05/09/2025 22:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
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05/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 248
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05/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0030769-27.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: NÁDIA HELLEN ARANTES CAMPOSADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 246 - 03/09/2025 - Conta AtualizadaEvento 242 - 14/08/2025 - Despacho Mero expediente -
04/09/2025 11:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 248
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04/09/2025 10:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/09/2025 10:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/09/2025 13:57
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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03/09/2025 13:56
Conta Atualizada
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18/08/2025 12:13
Recebidos os Autos pela Contadoria
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18/08/2025 10:18
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
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18/08/2025 10:18
Ato ordinatório praticado
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14/08/2025 16:20
Despacho - Mero expediente
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07/08/2025 08:53
Conclusão para despacho
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28/07/2025 16:06
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL5JE
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28/07/2025 16:06
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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28/07/2025 16:05
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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28/07/2025 16:02
Trânsito em Julgado
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28/07/2025 14:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 230
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28/07/2025 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
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23/07/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 229
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22/07/2025 11:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 229
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22/07/2025 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
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22/07/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 229
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21/07/2025 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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21/07/2025 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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21/07/2025 17:25
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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21/07/2025 14:18
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
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30/06/2025 12:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/06/2025 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/06/2025 14:43
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 220
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26/06/2025 18:50
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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25/06/2025 15:59
Deliberado em Sessão - Retirado
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04/06/2025 13:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/06/2025 10:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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03/06/2025 10:21
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 283
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19/05/2025 13:23
Deliberado em Sessão - Retirado
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29/04/2025 12:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/04/2025 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/04/2025 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/04/2025 16:21
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 391
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02/07/2024 15:33
Conclusão para despacho
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02/07/2024 15:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 210
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30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
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20/06/2024 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/06/2024 16:43
Despacho - Requisição de Informações - Monocrático
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05/03/2024 16:16
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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05/03/2024 16:14
Conclusão para despacho
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05/03/2024 16:14
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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05/03/2024 16:01
Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: 1JTUR1
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04/03/2024 17:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 201
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04/03/2024 17:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 198
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
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21/02/2024 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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21/02/2024 09:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 197
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19/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197 e 198
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09/02/2024 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/02/2024 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/02/2024 19:54
Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
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01/02/2024 16:21
Conclusão para decisão
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01/02/2024 15:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192
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01/02/2024 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
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26/01/2024 12:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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26/01/2024 11:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184
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22/12/2023 12:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
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20/12/2023 03:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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19/12/2023 01:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
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03/12/2023 16:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183
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03/12/2023 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
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01/12/2023 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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01/12/2023 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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30/11/2023 17:23
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
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21/11/2023 15:13
Conclusão para despacho
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17/11/2023 15:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176
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16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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06/11/2023 13:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175
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06/11/2023 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
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06/11/2023 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2023 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2023 14:13
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
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24/10/2023 12:42
Recebidos os Autos pela Contadoria
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23/10/2023 23:07
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
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20/10/2023 21:19
Despacho - Mero expediente
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11/10/2023 10:44
Conclusão para decisão
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11/10/2023 10:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
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11/10/2023 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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04/10/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2023 17:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
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30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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20/09/2023 16:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
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20/09/2023 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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20/09/2023 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/09/2023 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/09/2023 16:28
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
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20/09/2023 12:52
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
19/09/2023 18:58
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
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19/09/2023 16:20
Decisão - Outras Decisões
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31/08/2023 13:15
Conclusão para decisão
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29/08/2023 11:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
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28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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18/08/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2023 10:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
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18/08/2023 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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08/08/2023 14:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
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08/08/2023 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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08/08/2023 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2023 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2023 14:04
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
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03/05/2023 12:43
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
03/05/2023 10:32
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
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02/05/2023 18:59
Despacho - Mero expediente
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27/04/2023 17:52
Conclusão para despacho
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17/04/2023 18:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
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14/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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05/04/2023 08:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
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05/04/2023 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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04/04/2023 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/04/2023 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/04/2023 13:36
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
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28/03/2023 17:40
Recebidos os Autos pela Contadoria
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28/03/2023 17:27
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
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20/03/2023 11:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
-
20/03/2023 11:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
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17/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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07/03/2023 19:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
-
07/03/2023 19:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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07/03/2023 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/03/2023 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/03/2023 19:25
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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03/03/2023 16:27
Conclusão para decisão
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03/03/2023 16:27
Trânsito em Julgado
-
30/12/2022 09:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
-
25/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
22/12/2022 11:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
-
22/12/2022 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
15/12/2022 14:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/12/2022 14:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/12/2022 18:31
Decisão - Outras Decisões
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08/12/2022 17:03
Conclusão para despacho
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08/12/2022 06:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
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25/11/2022 19:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
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09/11/2022 14:06
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
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23/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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13/10/2022 15:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
-
13/10/2022 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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13/10/2022 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/10/2022 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/10/2022 10:19
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
-
13/10/2022 10:18
Realizado Cálculo de Liquidação
-
19/07/2022 12:48
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
18/07/2022 17:41
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
-
11/07/2022 18:33
Decisão - Outras Decisões
-
29/06/2022 17:08
Conclusão para decisão
-
27/06/2022 15:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
-
18/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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08/06/2022 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/06/2022 06:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
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29/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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19/05/2022 00:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2022 10:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
-
18/05/2022 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
12/05/2022 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/04/2022 17:48
Decisão - Outras Decisões
-
27/04/2022 16:02
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL5JE
-
27/04/2022 16:01
Lavrada Certidão
-
04/04/2022 16:27
Despacho - Mero expediente
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11/02/2022 14:40
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
10/02/2022 14:32
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL5JE -> COJUN
-
02/02/2022 19:46
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL5JE
-
02/02/2022 19:46
Lavrada Certidão
-
02/02/2022 17:23
Lavrada Certidão
-
15/10/2021 12:02
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
15/10/2021 01:25
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL5JE -> COJUN
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15/10/2021 01:14
Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
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10/10/2021 12:38
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
06/10/2021 13:52
Conclusão para decisão
-
06/10/2021 08:47
Protocolizada Petição
-
06/10/2021 08:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
-
26/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
16/09/2021 23:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2021 23:10
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 13:31
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL5JE
-
16/09/2021 13:31
Trânsito em Julgado
-
16/09/2021 09:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
-
02/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
25/08/2021 10:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
-
25/08/2021 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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23/08/2021 11:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
-
23/08/2021 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
23/08/2021 11:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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23/08/2021 11:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
23/08/2021 11:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
23/08/2021 11:23
Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário
-
06/08/2021 12:38
Conclusão para julgamento
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06/08/2021 09:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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02/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
23/07/2021 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
21/07/2021 10:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
-
19/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
12/07/2021 18:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
-
12/07/2021 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
09/07/2021 19:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
-
09/07/2021 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
09/07/2021 18:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
09/07/2021 18:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
09/07/2021 18:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
09/07/2021 18:23
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
09/07/2021 14:52
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
29/06/2021 16:07
Juntada - Documento - Informações
-
22/06/2021 14:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/06/2021 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
21/06/2021 12:39
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2021 14:00</b><br>Sequencial: 281
-
14/05/2021 13:06
Conclusão para julgamento
-
14/05/2021 11:37
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
-
23/04/2021 14:23
Lavrada Certidão
-
23/04/2021 09:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
-
17/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
07/04/2021 14:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
-
07/04/2021 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2021 14:21
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 14:20
Protocolizada Petição
-
07/04/2021 14:11
Protocolizada Petição
-
29/03/2021 15:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
-
18/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
08/03/2021 18:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
08/03/2021 18:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
08/03/2021 18:18
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
-
19/10/2020 13:42
Conclusão para julgamento
-
19/10/2020 08:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
-
19/10/2020 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
15/10/2020 11:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
-
15/10/2020 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
13/10/2020 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2020 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2020 11:06
Ato ordinatório praticado
-
12/10/2020 10:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
-
12/10/2020 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
09/10/2020 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2020 11:32
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2020 09:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
-
09/10/2020 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
07/10/2020 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2020 12:55
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2020 10:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
-
24/08/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
14/08/2020 16:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
14/08/2020 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
14/08/2020 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2020 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2020 16:46
Decisão - Não-Concessão - Liminar
-
12/08/2020 13:59
Conclusão para decisão
-
12/08/2020 13:58
Processo Corretamente Autuado
-
10/08/2020 15:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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