01/09/2025 13:18

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
01/09/2025 02:03

Disponibilização de Pauta - no dia 01/09/2025 Data da sessão: 10/09/2025 14:00
01/09/2025 00:00

Intimação

2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA PELA RESOLUÇÃO Nº 19, DE 8 DE AGOSTO DE 2025) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2025, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE SESSÕES PRESENCIAIS POR VIDEOCONFERÊNCIA ANTERIORES.

RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CPC/2015, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO VIRTUAL; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO; III ? DE ACORDO COM O ART. 105, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, É PERMITIDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA PARA OS PROCESSOS PUBLICADOS EM PAUTA OU QUE ESTEJAM ENQUADRADOS NO ART. 115, COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO § 3º, DO ART. 105, VIA SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO (E-PROC/TJTO), ATÉ O DIA ANTERIOR AO INÍCIO DA SESSÃO; E IV ? DE ACORDO COM O MESMO § 1º, DO ART. 105, OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FORMULADOS POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR.

Agravo de Instrumento Nº 0009360-09.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS AGRAVANTE: VIVER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO(A): VALTERSON TEODORO DA SILVA (OAB TO004363) AGRAVADO: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO PROCURADOR(A): ARISTELA REGINA GONÇALES SIQUEIRA INTERESSADO: JUIZ 1ª VARA CÍVEL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Porto Nacional Publique-se e Registre-se.Palmas, 29 de agosto de 2025.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente
29/08/2025 15:24

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025
25/08/2025 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
25/08/2025 18:12

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 10/09/2025 14:00 Sequencial: 88
18/08/2025 22:37

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02
18/08/2025 22:37

Juntada - Documento - Relatório
11/07/2025 12:21

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
02/07/2025 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
29/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/06/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5391162, Subguia 6745 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00
13/06/2025 15:46

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
13/06/2025 15:46

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
13/06/2025 12:54

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB05 para GAB11)
13/06/2025 12:45

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> DISTR
13/06/2025 12:45

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição
12/06/2025 15:05

Redistribuído por sorteio - (GAB09 para GAB05)
12/06/2025 15:04

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
12/06/2025 14:38

Remessa Interna para fins administrativos - SGB09 -> DISTR
12/06/2025 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
12/06/2025 12:52

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5391204, Subguia 5376946
12/06/2025 12:51

Juntada - Guia Gerada - Agravo - VIVER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Guia 5391204 - R$ 145,00
11/06/2025 19:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5391162, Subguia 5376941
11/06/2025 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
11/06/2025 19:13

Juntada - Guia Gerada - Agravo - VIVER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Guia 5391162 - R$ 160,00
11/06/2025 19:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2025 19:13

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 158 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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