TJTO - 0033309-09.2024.8.27.2729

1ª instância - Segundo Gabinete da 1ª Turma Recursal - Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS

CNPJ: 25.089.509/0001-83

Advogados

WALTER OHOFUGI JUNIOR

OAB: 097282/SP

CPF *06.***.*21-09

BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO

OAB: 004170/TO

CPF *08.***.*19-00

JONAS MILHOMEM ARAUJO

CPF *56.***.*51-30

ANDRESSA MONTEIRO SILVA

OAB: 009923/TO

CPF *47.***.*92-92

Polo Passivo

Partes

MARIA APARECIDA SARAIVA DA SILVA REIS

CPF *66.***.*94-87

ANNE CAROLINE SARAIVA DE OLIVEIRA

CPF *56.***.*63-10

Advogados

CLEVERSON HENRIQUE SOUSA SILVA

OAB: 007257/TO

CPF *11.***.*93-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível Nº 0033309-09.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS (RÉU)ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282)ADVOGADO(A): BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO (OAB TO004170)ADVOGADO(A): ANDRESSA MONTEIRO SILVA (OAB TO009923)RECORRIDO: MARIA APARECIDA SARAIVA DA SILVA REIS (AUTOR)ADVOGADO(A): CLEVERSON HENRIQUE SOUSA SILVA (OAB TO007257)RECORRIDO: ANNE CAROLINE SARAIVA DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): CLEVERSON HENRIQUE SOUSA SILVA (OAB TO007257) DESPACHO/DECISÃO O acordo foi firmado pelas partes e/ou seus respectivos advogados, constituídos com poderes especiais para transigir e firmar compromissos/acordos.

    Não há defeito ou irregularidade capaz de obstar a confirmação judicial da vontade das partes.

    Destarte, considerando que o ordenamento jurídico tem se direcionado a privilegiar a resolução pacífica das demandas, incentivando e fomentando o acordo das partes, tal solução deve ser privilegiada, “Mesmo após a prolação da sentença ou do acórdão que decide a lide”(REsp 1267525/DF).

    Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes evento 66, ACORDO1, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e DECLARO extinto o processo com julgamento de mérito nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

    Intimem-se.

    Certificado o trânsito em julgado, promova-se a baixa dos autos à origem.

    Cumpra-se.

    Palmas/TO, data certificada pelo sistema.

    CIBELE MARIA BELLEZIA Juíza Relatora    

  • 04/09/2025 16:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 04/09/2025 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 04/09/2025 10:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 04/09/2025 10:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 04/09/2025 10:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 03/09/2025 18:18

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

  • 25/08/2025 10:58

    Protocolizada Petição

  • 11/08/2025 14:31

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 06/08/2025 15:50

    Conclusão para despacho

  • 06/08/2025 09:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 06/08/2025 09:09

    Protocolizada Petição

  • 30/07/2025 11:47

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 62

  • 24/07/2025 02:46

    Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62

  • 23/07/2025 02:13

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62

  • 22/07/2025 14:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/07/2025 14:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/07/2025 14:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/07/2025 13:48

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 21/07/2025 13:18

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 20/07/2025 10:36

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 01/07/2025 15:31

    Conclusão para julgamento

  • 01/07/2025 13:11

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 30/06/2025 12:58

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/06/2025 14:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 27/06/2025 14:41

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 201

  • 16/06/2025 15:08

    Protocolizada Petição

  • 30/05/2025 18:07

    Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> CPECENTRALJEC

  • 29/05/2025 17:17

    Conclusão para despacho

  • 29/05/2025 17:17

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 29/05/2025 17:12

    Lavrada Certidão

  • 29/05/2025 17:12

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2

  • 29/05/2025 16:23

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 44 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRA-RAZÕES'

  • 29/05/2025 14:42

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 19/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 09/05/2025 13:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 09/05/2025 13:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 08/05/2025 17:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 28/04/2025 04:01

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5698392, Subguia 94400 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 250,25

  • 22/04/2025 09:45

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5698392, Subguia 5496776

  • 22/04/2025 09:45

    Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS - Guia 5698392 - R$ 250,25

  • 18/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 11/04/2025 11:41

    Protocolizada Petição

  • 08/04/2025 16:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 08/04/2025 16:54

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 08/04/2025 16:41

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 29

  • 08/04/2025 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 08/04/2025 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 08/04/2025 16:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 08/04/2025 16:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 08/04/2025 16:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 08/04/2025 16:36

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 28/03/2025 15:12

    Conclusão para julgamento

  • 28/03/2025 14:59

    Juntada - Informações

  • 28/03/2025 13:52

    Juntada - Informações

  • 19/02/2025 13:25

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> NACOM

  • 18/02/2025 16:25

    Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

  • 04/02/2025 15:23

    Conclusão para julgamento

  • 04/02/2025 15:22

    Lavrada Certidão

  • 23/01/2025 14:47

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC

  • 23/01/2025 14:47

    Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 23/01/2025 14:30. Refer. Evento 4

  • 23/01/2025 12:28

    Protocolizada Petição

  • 23/01/2025 12:27

    Juntada - Informações

  • 22/01/2025 11:03

    Protocolizada Petição

  • 21/01/2025 15:07

    Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC

  • 10/10/2024 20:01

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

  • 04/10/2024 15:30

    Protocolizada Petição

  • 10/09/2024 13:44

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 29/08/2024 10:09

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 29/08/2024 10:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 29/08/2024 10:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 27/08/2024 14:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 27/08/2024 14:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 27/08/2024 14:43

    Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO ALINE - 23/01/2025 14:30

  • 13/08/2024 13:50

    Lavrada Certidão

  • 13/08/2024 13:47

    Processo Corretamente Autuado

  • 13/08/2024 13:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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