05/09/2025 16:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> CEPEX
05/09/2025 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184
05/09/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 184
04/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 184
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0012385-55.2021.8.27.2737/TORELATOR: CIBELE MARIA BELLEZIAREQUERENTE: LONDINA PEREIRA DAMIÃOADVOGADO(A): IAGO AUGUSTO SANTOS MARINHO SOUSA (OAB TO009911)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 182 - 09/04/2025 - PETIÇÃO
03/09/2025 14:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 184
03/09/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:56

Lavrada Certidão
09/04/2025 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
05/03/2025 15:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
21/02/2025 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
11/02/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 17:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/02/2025 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
10/02/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
10/02/2025 15:14

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUREPREC
10/02/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/01/2025 13:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> CEPEX
28/01/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 08:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
04/01/2025 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164
16/12/2024 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:33

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
03/12/2024 13:59

Conclusão para despacho
27/11/2024 19:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
13/11/2024 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
13/11/2024 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
11/11/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
11/11/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
11/11/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 07:56

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGUREPREC
11/11/2024 07:56

Conta Atualizada
08/11/2024 16:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/11/2024 16:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> COJUN
06/11/2024 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
08/10/2024 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
08/10/2024 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
07/10/2024 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/10/2024 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2024 18:04

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
15/08/2024 12:55

Conclusão para despacho
02/08/2024 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
17/07/2024 23:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2024 17:46

Despacho - Mero expediente
25/04/2024 12:18

Conclusão para despacho
25/04/2024 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
28/02/2024 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2024 15:37

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
28/02/2024 15:10

Despacho - Mero expediente
21/02/2024 15:16

Conclusão para decisão
14/02/2024 11:16

Protocolizada Petição
14/02/2024 08:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
24/01/2024 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/01/2024 13:23

Despacho - Mero expediente
11/01/2024 16:28

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
11/01/2024 16:20

Conclusão para decisão
11/01/2024 16:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 121 - Autos incluídos para julgamento eletrônico - 11/01/2024 16:16:03)
06/12/2023 14:33

Conclusão para despacho
04/12/2023 08:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
03/12/2023 23:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
20/11/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 16:38

Lavrada Certidão
10/11/2023 14:12

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOGUREPREC
10/11/2023 14:12

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
10/11/2023 14:12

Trânsito em Julgado
10/11/2023 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
03/11/2023 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
03/11/2023 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
30/10/2023 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/10/2023 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/10/2023 14:23

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
29/09/2023 15:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
26/09/2023 18:25

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
19/09/2023 16:51

Publicação de Pauta
14/09/2023 15:14

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
11/09/2023 13:22

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento
08/08/2023 16:56

Conclusão para despacho
08/05/2023 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
18/04/2023 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/04/2023 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
08/04/2023 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
08/04/2023 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
03/04/2023 21:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/04/2023 21:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/04/2023 21:17

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
27/03/2023 16:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
23/03/2023 16:44

Conclusão para julgamento
14/03/2023 13:55

Publicação de Pauta
13/03/2023 17:12

Publicação de Pauta
09/03/2023 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
09/03/2023 16:19

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 20/03/2023 13:00 Sequencial: 189
08/03/2023 18:56

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/06/2022 09:47

Protocolizada Petição
12/04/2022 14:24

Recebidos os autos - TJTO
12/04/2022 14:22

Conclusão para julgamento
12/04/2022 14:17

Recebidos os autos - TJTO
12/04/2022 12:28

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
12/04/2022 11:38

Protocolizada Petição
12/04/2022 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
12/04/2022 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
08/04/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 15:39

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
08/04/2022 12:24

Conclusão para decisão
08/04/2022 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
18/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/03/2022 23:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
15/03/2022 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
08/03/2022 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/03/2022 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/03/2022 15:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
24/02/2022 12:18

Conclusão para julgamento
23/02/2022 16:44

Despacho - Mero expediente
23/02/2022 12:41

Conclusão para despacho
22/02/2022 18:15

Protocolizada Petição
22/02/2022 18:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
22/02/2022 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/02/2022 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
17/02/2022 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/02/2022 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2022 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2022 14:39

Despacho - Mero expediente
14/02/2022 13:44

Conclusão para despacho
14/02/2022 11:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 45
07/02/2022 14:32

Processo Corretamente Autuado
06/02/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45
27/01/2022 22:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
27/01/2022 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/01/2022 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2022 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2022 14:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/01/2022 17:41

Decisão - Concessão - Liminar
26/01/2022 15:25

Conclusão para despacho
26/01/2022 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
23/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/01/2022 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2022 16:54

Despacho - Mero expediente
13/01/2022 15:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
11/01/2022 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
10/01/2022 15:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 12:59

Conclusão para despacho
10/01/2022 12:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 16:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
09/01/2022 12:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
03/01/2022 13:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 21
28/12/2021 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
27/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/12/2021 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
24/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/12/2021 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2021 13:20

Despacho - Mero expediente
14/12/2021 15:21

Conclusão para decisão
14/12/2021 15:19

Redistribuído por sorteio - (TOGUREPRECJ para TOGUREPRECJ)
14/12/2021 15:19

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
14/12/2021 15:19

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/12/2021 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOGUR1EFAZJ para TOGUREPRECJ)
14/12/2021 15:00

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Cautelar Fiscal PARA: Petição Cível
14/12/2021 15:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/12/2021 14:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Índice da Alíquota - Para: Isonomia/Equivalência Salarial
14/12/2021 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 14:44

Decisão - Declaração - Incompetência
13/12/2021 14:13

Conclusão para decisão
13/12/2021 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPOR2ECIVJ para TOGUR1EFAZJ)
13/12/2021 13:58

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/12/2021 15:42

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/12/2021 15:41

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/11/2021 23:12

Decisão - Declaração - Incompetência
22/11/2021 19:02

Conclusão para despacho
22/11/2021 16:42

Protocolizada Petição
22/11/2021 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00