05/09/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
04/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
04/09/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível Nº 0051810-11.2024.8.27.2729/TO IMPETRANTE: REGIANE FREITAS DE DEUS SILVÉRIOADVOGADO(A): MÁBIA LOUÇA CURCINO (OAB TO007130) DESPACHO/DECISÃO Determino o levantamento da suspensão do feito.

Intime-se desde já o Município de Palmas, pelo prazo de dez dias (art. 7º, I, II, da Lei n. 12.016/09).

Após, colha-se o parecer do Ministério Público, no prazo de dez dias (art. 12 da Lei n. 12.016/09).

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada no sistema.
03/09/2025 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 13:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
02/09/2025 16:58

Despacho - Mero expediente
26/02/2025 23:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
11/02/2025 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
06/02/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
05/02/2025 16:40

Protocolizada Petição
20/12/2024 21:26

Protocolizada Petição
19/12/2024 18:33

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/12/2024 17:45

Conclusão para despacho
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/12/2024 19:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
07/12/2024 07:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
06/12/2024 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2024 15:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19
06/12/2024 15:26

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
06/12/2024 15:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17
06/12/2024 15:22

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
05/12/2024 22:24

Protocolizada Petição
05/12/2024 20:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
05/12/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/12/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/12/2024 12:58

Lavrada Certidão
05/12/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2024 11:23

Decisão - Concessão em parte - Liminar
04/12/2024 14:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5619249, Subguia 65570 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
04/12/2024 14:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5619248, Subguia 65390 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 27,00
04/12/2024 12:27

Conclusão para despacho
04/12/2024 12:26

Processo Corretamente Autuado
03/12/2024 20:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5619249, Subguia 5460773
03/12/2024 20:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5619248, Subguia 5460772
03/12/2024 20:08

Juntada - Guia Gerada - Taxas - REGIANE FREITAS DE DEUS SILVÉRIO - Guia 5619249 - R$ 50,00
03/12/2024 20:08

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - REGIANE FREITAS DE DEUS SILVÉRIO - Guia 5619248 - R$ 27,00
03/12/2024 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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