05/09/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
04/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
04/09/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível Nº 0051573-74.2024.8.27.2729/TO IMPETRANTE: GABRIELA DE SOUZA HONORIOADVOGADO(A): FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436)ADVOGADO(A): ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220)ADVOGADO(A): ÉDER FERREIRA DA SILVA (OAB TO013547) DESPACHO/DECISÃO Determino o levantamento da suspensão do feito.

Intime-se desde já o Município de Palmas, pelo prazo de dez dias (art. 7º, I, II, da Lei n. 12.016/09).

Após, colha-se o parecer do Ministério Público, no prazo de dez dias (art. 12 da Lei n. 12.016/09).

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada no sistema.
03/09/2025 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
03/09/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
03/09/2025 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 13:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
02/09/2025 16:58

Despacho - Mero expediente
27/02/2025 15:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 51
13/02/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
11/02/2025 23:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
04/02/2025 21:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51
15/01/2025 08:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
15/01/2025 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/01/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/01/2025 13:50

Protocolizada Petição
27/12/2024 18:55

Protocolizada Petição
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/12/2024 18:32

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/12/2024 17:45

Conclusão para despacho
18/12/2024 08:28

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36
16/12/2024 14:38

Protocolizada Petição
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/12/2024 10:09

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34
12/12/2024 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
12/12/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/12/2024 16:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36
12/12/2024 16:47

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
12/12/2024 16:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34
12/12/2024 16:47

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
12/12/2024 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2024 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2024 16:30

Despacho - Mero expediente
12/12/2024 13:54

Conclusão para despacho
12/12/2024 09:40

Protocolizada Petição
09/12/2024 10:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23
06/12/2024 15:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25
05/12/2024 15:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25
05/12/2024 15:28

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
05/12/2024 15:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23
05/12/2024 15:28

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
05/12/2024 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2024 15:14

Protocolizada Petição
05/12/2024 15:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 17
05/12/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/12/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/12/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/12/2024 12:53

Lavrada Certidão
05/12/2024 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2024 11:11

Decisão - Concessão - Liminar
04/12/2024 14:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5618300, Subguia 65603 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
04/12/2024 14:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5618299, Subguia 65375 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 27,00
03/12/2024 17:13

Conclusão para despacho
03/12/2024 17:12

Protocolizada Petição
03/12/2024 16:52

Despacho - Mero expediente
03/12/2024 14:39

Protocolizada Petição
03/12/2024 12:30

Conclusão para despacho
03/12/2024 12:30

Processo Corretamente Autuado
03/12/2024 09:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5618300, Subguia 5460345
03/12/2024 09:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5618299, Subguia 5460344
03/12/2024 09:39

Juntada - Guia Gerada - Taxas - GABRIELA DE SOUZA HONORIO - Guia 5618300 - R$ 50,00
03/12/2024 09:39

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - GABRIELA DE SOUZA HONORIO - Guia 5618299 - R$ 27,00
03/12/2024 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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