TJTO - 0005667-51.2024.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 140
-
03/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005667-51.2024.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: TIAGO ALVES RITTERADVOGADO(A): HERIKA WELLEN SILVA DIAS (OAB PA035258)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 138 - 02/09/2025 - Ato ordinatório Lavrada CertidãoEvento 132 - 12/08/2025 - Despacho Mero Expediente Presidente ou Vice Presidente -
02/09/2025 15:25
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 140
-
02/09/2025 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 14:24
Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
-
02/09/2025 14:22
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
01/09/2025 18:04
Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
-
18/08/2025 15:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134
-
18/08/2025 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
12/08/2025 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/08/2025 14:04
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
12/08/2025 14:04
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
04/08/2025 14:12
Remessa Interna - SCPLE -> SCPRE
-
04/08/2025 14:12
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
24/06/2025 17:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117
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20/06/2025 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
-
20/06/2025 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
-
13/06/2025 17:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118
-
13/06/2025 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
13/06/2025 17:01
Recebimento - Retorno do MP com ciência
-
13/06/2025 14:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119
-
13/06/2025 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
12/06/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
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11/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
-
10/06/2025 14:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
10/06/2025 14:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
10/06/2025 14:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
09/06/2025 18:11
Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> SCPLE
-
09/06/2025 18:11
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
06/06/2025 16:45
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB01
-
06/06/2025 16:43
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência - Colegiado - por unanimidade
-
05/06/2025 18:06
Juntada - Documento - Voto
-
27/05/2025 15:35
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
26/05/2025 12:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
-
26/05/2025 12:07
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 50
-
06/05/2025 21:12
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> SCPLE
-
06/05/2025 21:12
Juntada - Documento - Relatório
-
30/04/2025 17:57
Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
-
30/04/2025 17:57
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
-
30/04/2025 17:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102
-
19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
09/04/2025 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
09/04/2025 15:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96
-
09/04/2025 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
07/04/2025 15:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97
-
07/04/2025 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
02/04/2025 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/04/2025 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/04/2025 14:15
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE
-
02/04/2025 14:15
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
31/03/2025 16:49
Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
-
31/03/2025 16:28
Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
-
31/03/2025 16:27
Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Liquidação
-
12/03/2025 13:38
Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
-
11/03/2025 18:25
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE
-
11/03/2025 18:25
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
11/03/2025 13:54
Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
-
11/03/2025 10:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
-
06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
24/02/2025 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/02/2025 17:05
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE
-
24/02/2025 17:05
Despacho - Mero Expediente
-
24/02/2025 12:36
Remessa Interna - DJPRES -> SGB01
-
21/02/2025 16:22
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
21/02/2025 16:22
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
07/02/2025 15:44
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
28/01/2025 19:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
17/12/2024 16:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73
-
02/12/2024 23:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
-
23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
13/11/2024 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/11/2024 19:50
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
12/11/2024 19:50
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
21/10/2024 13:44
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB01 para PRESI)
-
21/10/2024 13:43
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
-
21/10/2024 13:42
Processo Reativado
-
27/09/2024 19:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
29/08/2024 10:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
23/08/2024 15:09
Baixa Definitiva
-
23/08/2024 15:09
Trânsito em Julgado
-
30/07/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
-
16/07/2024 10:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
-
12/07/2024 09:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
-
08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 56
-
26/06/2024 17:05
Recebimento - Retorno do MP com ciência
-
26/06/2024 15:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
-
26/06/2024 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
24/06/2024 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
24/06/2024 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
24/06/2024 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
24/06/2024 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
24/06/2024 16:29
Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> SCPLE
-
24/06/2024 16:29
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
21/06/2024 16:24
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB01
-
21/06/2024 16:22
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
-
20/06/2024 17:57
Juntada - Documento - Voto
-
11/06/2024 13:52
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
10/06/2024 12:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
10/06/2024 12:44
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 36
-
04/06/2024 17:48
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> SCPLE
-
04/06/2024 17:48
Juntada - Documento - Relatório
-
17/05/2024 17:35
Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
-
17/05/2024 17:35
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
-
17/05/2024 14:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
-
17/05/2024 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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14/05/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
-
10/05/2024 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
10/05/2024 09:57
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE
-
10/05/2024 09:57
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
09/05/2024 16:29
Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
-
09/05/2024 16:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
-
08/05/2024 19:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
-
08/05/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
-
06/05/2024 08:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
-
29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
19/04/2024 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
18/04/2024 18:35
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE
-
18/04/2024 18:35
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
18/04/2024 15:06
Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
-
18/04/2024 15:06
Juntada - Petição - Interposição de Agravo Regimental
-
18/04/2024 12:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
18/04/2024 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
12/04/2024 12:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/04/2024 12:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/04/2024 12:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/04/2024 12:02
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
-
12/04/2024 11:06
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE
-
12/04/2024 11:06
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
-
11/04/2024 14:48
Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
-
11/04/2024 14:48
Juntada - Petição - Requerimento da Parte
-
10/04/2024 19:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
-
10/04/2024 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
10/04/2024 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/04/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5372390, Subguia 1317 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 50,00
-
10/04/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5372389, Subguia 1316 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 29,12
-
09/04/2024 19:22
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE
-
09/04/2024 19:22
Despacho - Mero Expediente
-
09/04/2024 15:53
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5372390, Subguia 5370115
-
09/04/2024 15:53
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5372389, Subguia 5370114
-
09/04/2024 14:17
Juntada - Guia Gerada - Taxas - TIAGO ALVES RITTER - Guia 5372390 - R$ 50,00
-
09/04/2024 14:17
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - TIAGO ALVES RITTER - Guia 5372389 - R$ 29,12
-
09/04/2024 14:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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