03/09/2025 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
03/09/2025 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
02/09/2025 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
02/09/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 168
01/09/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 168
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0039837-64.2021.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: DENISE APARECIDA ALVARES FERREIRAADVOGADO(A): VINICIUS MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB TO9531)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 166 - 29/08/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
29/08/2025 15:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 168
29/08/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 12:29

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
29/08/2025 12:29

Realizado Cálculo de Liquidação
26/08/2025 16:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/08/2025 15:48

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
26/08/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
11/07/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
09/07/2025 12:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
09/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 155
08/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 155
07/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 155
07/07/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:26

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
07/07/2025 16:25

Conta Atualizada
07/07/2025 14:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/07/2025 14:20

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
07/07/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 13:13

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
26/06/2025 15:08

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
26/06/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 22:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
10/06/2025 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
09/06/2025 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
09/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 140
06/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 140
05/06/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:04

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
05/06/2025 13:51

Conclusão para decisão
05/06/2025 13:50

Trânsito em Julgado
03/06/2025 16:46

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
03/05/2025 12:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
03/05/2025 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
28/04/2025 08:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
28/04/2025 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
25/04/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:34

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
24/04/2025 16:36

Conclusão para decisão
23/04/2025 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
11/04/2025 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/04/2025 18:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
25/03/2025 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
11/03/2025 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2025 14:16

Despacho - Mero expediente
10/03/2025 15:42

Conclusão para despacho
06/03/2025 08:43

Protocolizada Petição
06/03/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
14/02/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 11:10

Despacho - Mero expediente
13/02/2025 14:03

Conclusão para despacho
13/02/2025 14:01

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
13/02/2025 11:59

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
10/02/2025 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
23/01/2025 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/01/2025 16:20

Trânsito em Julgado
22/01/2025 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
04/12/2024 21:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
04/12/2024 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
29/11/2024 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/11/2024 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/11/2024 15:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
26/11/2024 17:40

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
25/11/2024 11:36

Conclusão para julgamento
22/11/2024 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
14/11/2024 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
14/11/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
11/11/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:09

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
11/11/2024 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
22/10/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2024 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
03/10/2024 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
22/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
12/09/2024 16:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2024 15:17

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
03/09/2024 16:07

Conclusão para julgamento
12/08/2024 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
18/07/2024 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2024 13:34

Despacho - Mero expediente
17/07/2024 16:40

Conclusão para despacho
17/07/2024 16:39

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
16/07/2024 16:25

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL1JE
16/07/2024 16:25

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
16/07/2024 16:25

Trânsito em Julgado
15/07/2024 08:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
11/07/2024 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
26/06/2024 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
15/06/2024 21:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
15/06/2024 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
11/06/2024 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/06/2024 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/06/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/06/2024 12:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
08/05/2024 18:19

Autos incluídos para julgamento eletrônico
17/04/2024 17:05

Protocolizada Petição
23/02/2024 15:41

Conclusão para despacho
23/02/2024 14:52

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
23/02/2024 14:51

Lavrada Certidão
23/02/2024 14:47

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
28/06/2023 13:44

Lavrada Certidão
20/06/2023 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/06/2023 22:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
13/06/2023 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/06/2023 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
13/06/2023 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/06/2023 11:17

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
06/06/2023 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2023 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2023 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2023 11:17

Decisão - Outras Decisões
07/11/2022 14:43

Conclusão para despacho
07/11/2022 14:42

Recebidos os autos - TJTO
07/11/2022 14:22

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
07/11/2022 14:21

Lavrada Certidão
07/11/2022 11:39

Protocolizada Petição
07/11/2022 11:31

Protocolizada Petição
19/08/2022 14:37

Lavrada Certidão
17/05/2022 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
13/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/05/2022 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
08/05/2022 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/05/2022 19:46

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
03/05/2022 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2022 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2022 19:46

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
14/02/2022 10:37

Protocolizada Petição
16/12/2021 17:01

Conclusão para julgamento
16/12/2021 17:00

Recebidos os autos - TJTO
16/12/2021 14:54

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
16/12/2021 13:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
16/12/2021 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/12/2021 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/12/2021 15:41

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 15:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Trânsito em Julgado - 13/12/2021 15:38:55)
25/11/2021 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
25/11/2021 10:11

Protocolizada Petição
25/11/2021 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/11/2021 12:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
23/11/2021 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/11/2021 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 14:32

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
16/11/2021 12:18

Conclusão para julgamento
12/11/2021 14:35

Protocolizada Petição
05/11/2021 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
05/11/2021 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/10/2021 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 13:47

Despacho - Mero expediente
26/10/2021 10:31

Conclusão para despacho
26/10/2021 10:31

Processo Corretamente Autuado
25/10/2021 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00