23/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 228
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº 0003158-25.2022.8.27.2731/TORELATOR: HELVIA TULIA SANDES PEDREIRAEXEQUENTE: RAFAEL DE PAIVA SIQUEIRAADVOGADO(A): EDNA MARIA ANANIAS DA COSTA (OAB GO027229)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 227 - 22/07/2025 - Expedido Alvará Evento 226 - 22/07/2025 - Expedido Alvará Evento 225 - 22/07/2025 - Expedido Alvará Evento 224 - 22/07/2025 - Expedido Alvará
22/07/2025 17:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 228
22/07/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:57

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 068002492025
22/07/2025 15:57

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 068002482025
22/07/2025 15:56

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 068002472025
22/07/2025 15:56

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 068002462025
21/07/2025 19:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 216
12/07/2025 00:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 206
10/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 216
10/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 214
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 216
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 214
09/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Alimentos Infância e Juventude Nº 0003158-25.2022.8.27.2731/TO EXECUTADO: JOSE NILTON DE SIQUEIRAADVOGADO(A): WELLINGTON PEREIRA ALVES (OAB GO037462) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista os valores transferidos à conta judicial (ev.205), DETERMINO ao cartório que seja expedido alvará eletrônico em favor do exequente, nos termos do despacho proferido no evento 185.

CUMPRA-SE com urgência.

Com relação ao rito da prisão, esclareço que a mera alegação de dificuldade financeira, desprovida de provas aptas a demonstrar tal situação, não é suficiente para afastar a obrigação alimentar.

A propósito, é esse o recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça: STJ: 3.

Inviabilidade de perscrutar, dentro do limitado espectro cognitivo do "writ", a capacidade econômica do devedor. 4.

Necessidade, a par do rito célere e de cognição sumária do "habeas corpus", de serem colacionadas aos autos provas pré-constituídas hábeis a comprovar os fatos alegados e a evidenciar a impossibilidade atual e absoluta da alimentante em adimplir a totalidade do débito, nos moldes preconizados no § 2º, do art. 528, do Código de Processo Civil. 5.

Ausência de qualquer documento comprobatório dos fatos descritos na petição de recurso ordinário, em especial a situação de desemprego e a efetiva renda percebida pela executada no período objeto da execução, que impede a identificação, de plano, da alegada involuntariedade no inadimplemento. 6.

Segundo a orientação jurisprudencial desta Corte, o desemprego, a constituição de nova família o o nascimento de outros filhos não são suficientes para justificar, por si sós, o inadimplemento da obrigação alimentar, devendo tais circunstâncias serem examinadas em ação revisional.

Precedentes. 7.

A redução do valor da pensão alimentícia opera-se a partir da citação das exequentes na ação revisional e não desonera a executada de adimplir as parcelas anteriores, cuja cobrança permanece hígida.

Precedentes. 8. "A rescisão do contrato de trabalho do devedor de alimentos não tem o condão de retirar a liquidez do título executivo judicial que fixou o valor da pensão alimentícia em percentual incidente sobre a sua remuneração mensal.

A mudança da situação financeira do alimentante deverá ser discutida em ação revisional de alimentos, não em execução" (AgRg no REsp 1391531/RS, Rel.

Ministro MOURA RIBEIRO, Terceira Turma, julgado em 28/04/2015, DJe 12/05/2015). (STJ - RHC: 144872 SP 2021/0092573-6, Relator: Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Data de Julgamento: 11/05/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 14/05/2021).

Assim, INTIME-SE o executado para que em 10 (dez) dias efetue o pagamento do débito remanescente.

Após, à parte exequente, seguindo os autos conclusos.

Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema.
08/07/2025 08:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 216
08/07/2025 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 08:28

Lavrada Certidão
08/07/2025 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/07/2025 18:17

Decisão - Outras Decisões
04/07/2025 08:18

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 206
04/07/2025 08:18

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 206
03/07/2025 07:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 206
03/07/2025 07:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 206
02/07/2025 18:49

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 206
02/07/2025 18:49

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 206
27/06/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:31

Conclusão para despacho
25/06/2025 19:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 199
20/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 199
18/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 199
17/06/2025 16:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 199
17/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 18:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 197
13/06/2025 13:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 194
09/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 189
06/06/2025 14:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 194
06/06/2025 14:03

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
06/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 189
06/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº 0003158-25.2022.8.27.2731/TORELATOR: HELVIA TULIA SANDES PEDREIRAEXEQUENTE: RAFAEL DE PAIVA SIQUEIRAADVOGADO(A): EDNA MARIA ANANIAS DA COSTA (OAB GO027229)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 188 - 04/06/2025 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário
05/06/2025 18:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189
05/06/2025 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
05/06/2025 13:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 189
05/06/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:57

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 186
04/06/2025 14:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 186
04/06/2025 14:34

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
03/06/2025 18:15

Decisão - Outras Decisões
09/05/2025 13:13

Conclusão para despacho
09/05/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 180
25/04/2025 15:15

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0001948-31.2025.8.27.2731/TO - ref. ao(s) evento(s): 1, 6
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
09/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 17:17

Protocolizada Petição
10/03/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:39

Decisão - Outras Decisões
03/02/2025 15:34

Protocolizada Petição
24/01/2025 13:56

Conclusão para despacho
23/01/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 162
10/01/2025 14:04

Juntada - Informações
19/12/2024 16:33

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
12/12/2024 15:28

Lavrada Certidão
06/12/2024 17:38

Juntada - Documento
06/12/2024 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/12/2024 17:31

Expedido Ofício
06/12/2024 17:26

Juntada - Documento
06/12/2024 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
06/12/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
06/12/2024 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
06/12/2024 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
05/12/2024 18:42

Decisão - Outras Decisões
04/12/2024 17:18

Protocolizada Petição
04/12/2024 16:19

Conclusão para despacho
04/12/2024 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
04/12/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
29/11/2024 17:21

Protocolizada Petição
27/11/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 16:58

Juntada - Recibos
27/11/2024 13:46

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
27/11/2024 12:22

Expedição - Mandado de Prisão
25/11/2024 14:19

Juntada - Recibos
25/11/2024 14:14

Expedido Ofício
25/11/2024 14:12

Lavrada Certidão
25/11/2024 12:44

Decisão - Decretação de Prisão Civil - Alimentos
25/10/2024 13:54

Conclusão para decisão
18/10/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 143
14/10/2024 19:05

Protocolizada Petição
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
02/10/2024 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:18

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
17/09/2024 15:57

Conclusão para despacho
17/09/2024 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
17/09/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
11/09/2024 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2024 17:33

Despacho - Mero expediente
10/09/2024 17:50

Conclusão para despacho
10/09/2024 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
10/09/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
04/09/2024 21:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2024 21:19

Decisão - Outras Decisões
01/08/2024 13:27

Conclusão para despacho
31/07/2024 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
05/07/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
21/06/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114
19/06/2024 20:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
05/06/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109
04/06/2024 18:18

Protocolizada Petição
30/05/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113
28/05/2024 12:18

Protocolizada Petição
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
19/05/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111
17/05/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108
14/05/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 111
30/04/2024 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2024 13:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 107
30/04/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 20:42

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
29/04/2024 14:01

Conclusão para despacho
29/04/2024 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
29/04/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
25/04/2024 11:54

Despacho - Mero expediente
19/04/2024 14:11

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0001908-83.2024.8.27.2731/TO - ref. ao(s) evento(s): 1, 7
19/04/2024 14:01

Conclusão para despacho
19/04/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 13:59

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68"
19/04/2024 13:57

Processo Reativado
19/04/2024 13:55

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0001941-73.2024.8.27.2731/TO - ref. ao(s) evento(s): 1, 4
18/12/2023 08:51

Baixa Definitiva
18/12/2023 08:50

Trânsito em Julgado
11/12/2023 15:04

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAI2ECIV Número: 00031582520228272731
02/10/2023 15:46

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAI2ECIV -> TJTO
28/09/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
25/09/2023 19:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
05/09/2023 16:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
04/09/2023 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
04/09/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
28/08/2023 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
25/08/2023 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2023 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2023 14:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
13/07/2023 12:42

Conclusão para julgamento
13/07/2023 12:41

Lavrada Certidão
04/07/2023 19:06

Protocolizada Petição
29/06/2023 18:18

Protocolizada Petição
28/06/2023 13:51

Despacho - Mero expediente
28/06/2023 13:39

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local - 28/06/2023 09:00. Refer. Evento 69
27/06/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
07/06/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/06/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/06/2023 16:31

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 28/06/2023 09:00
17/05/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
05/05/2023 13:38

Lavrada Certidão
05/05/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2023 12:39

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - meio eletrônico
05/05/2023 10:21

Despacho - Mero expediente
04/05/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
18/04/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/04/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/04/2023 17:56

Protocolizada Petição
21/03/2023 17:29

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 05/05/2023 14:45
10/02/2023 12:17

Despacho - Mero expediente
12/12/2022 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
02/12/2022 08:15

Conclusão para despacho
01/12/2022 17:05

Protocolizada Petição
30/11/2022 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2022 16:59

Despacho - Mero expediente
25/11/2022 19:01

Protocolizada Petição
25/11/2022 17:00

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - 25/11/2022 15:45. Refer. Evento 39
25/11/2022 15:09

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00093307620228272700/TJTO
10/11/2022 12:23

Protocolizada Petição
09/11/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
31/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
21/10/2022 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 13:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00093307620228272700/TJTO
17/10/2022 16:02

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 25/11/2022 15:45
10/10/2022 17:30

Despacho - Mero expediente
30/09/2022 15:24

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOSE NILTON DE SIQUEIRA - EXCLUÍDA
16/09/2022 15:50

Conclusão para despacho
16/09/2022 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
03/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/08/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
18/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/08/2022 17:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAI2ECIV
17/08/2022 17:09

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 17/08/2022 13:40. Refer. Evento 8
16/08/2022 13:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI2ECIV -> TOPAICEJUSC
08/08/2022 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
08/08/2022 16:13

Despacho - Mero expediente
01/08/2022 14:28

Conclusão para decisão
30/07/2022 19:20

Protocolizada Petição
26/07/2022 12:52

Lavrada Certidão
26/07/2022 08:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
25/07/2022 17:27

Protocolizada Petição
25/07/2022 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 13 Número: 00093307620228272700/TJTO
24/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/07/2022 17:19

Lavrada Certidão
14/07/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 16:35

Lavrada Certidão
14/07/2022 16:33

Lavrada Certidão
13/07/2022 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/07/2022 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 17:10

Decisão - Outras Decisões
12/07/2022 12:42

Conclusão para decisão
11/07/2022 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
10/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/07/2022 14:32

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 17/08/2022 13:40
30/06/2022 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2022 14:35

Decisão - Concessão em parte - Liminar
10/06/2022 17:25

Conclusão para decisão
10/06/2022 17:25

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Divórcio Consensual PARA: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
10/06/2022 17:23

Lavrada Certidão
10/06/2022 17:20

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte RAFAEL DE PAIVA SIQUEIRA - EXCLUÍDA
10/06/2022 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00