04/09/2025 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
02/09/2025 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
02/09/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
01/09/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001086-29.2022.8.27.2743/TO REQUERENTE: MARIA PIRES DE FARIASADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): JÉSSICA AQUINO NERES (OAB TO009666) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por MARIA PIRES DE FARIAS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

O INSS apresentou a planilha de cálculo das parcelas vencidas no evento 67 - ANEXO2.

No evento 72 a exequente concordou com os cálculos apresentados pelo executado.

Destarte, diante da anuência da exequente, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pelo executado.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
29/08/2025 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 16:32

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
29/07/2025 16:24

Conclusão para despacho
25/07/2025 15:32

Protocolizada Petição
10/07/2025 20:37

Despacho - Mero expediente
18/06/2025 19:34

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
18/06/2025 17:29

Conclusão para despacho
11/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
29/05/2025 10:47

Protocolizada Petição
25/04/2025 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
25/04/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/04/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
22/04/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:27

Trânsito em Julgado
22/04/2025 17:24

Recebidos os autos - TRF
14/08/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
03/08/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
01/08/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
31/07/2024 17:44

Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - SENUJ -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
31/07/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 17:41

Juntada - Informações
25/06/2024 15:46

Protocolizada Petição
13/06/2024 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
03/06/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/05/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 16:31

Despacho - Mero expediente
26/04/2024 13:22

Conclusão para decisão
14/03/2024 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
14/03/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/03/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 16:15

Lavrada Certidão
09/02/2024 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/01/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
05/12/2023 18:28

Juntada - Informações
20/11/2023 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
13/11/2023 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/11/2023 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
03/11/2023 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
31/10/2023 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/10/2023 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/10/2023 15:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
09/10/2023 14:52

Conclusão para julgamento
09/10/2023 14:51

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Nucleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 02/10/2023 14:25. Refer. Evento 17
03/10/2023 17:16

Despacho - Mero expediente
02/10/2023 17:54

Juntada - Informações
30/09/2023 15:07

Protocolizada Petição
30/09/2023 15:06

Protocolizada Petição
30/09/2023 15:06

Protocolizada Petição
14/09/2023 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/09/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 15:26

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 02/10/2023 14:25
19/06/2023 16:32

Despacho - Mero expediente
02/02/2023 13:50

Conclusão para despacho
02/02/2023 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
20/12/2022 11:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
08/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/11/2022 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022 08:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
25/11/2022 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
08/10/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/09/2022 21:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/09/2022 19:07

Despacho - Mero expediente
26/09/2022 16:10

Conclusão para despacho
26/09/2022 16:10

Processo Corretamente Autuado
24/09/2022 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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