TJTO - 0002559-16.2023.8.27.2743
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 Previdenciario
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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02/09/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
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01/09/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
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01/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002559-16.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: ALTAIR CORREA LIMAADVOGADO(A): DAUCIELEN SOARES DE OLIVEIRA DA NOBREGA (OAB RS082336) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por ALTAIR CORREA LIMA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.
O exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 64.
Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pelo exequente (evento 69).
Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.
Considerando o pedido de renúncia ao valor excedente (evento 64), desde já ficam homologados.
INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.
Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.
Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.
Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.
Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.
Cumpra-se.
Intime-se.
Palmas/TO, data cientificada nos autos. -
29/08/2025 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/08/2025 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/07/2025 16:32
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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25/07/2025 17:47
Conclusão para despacho
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25/07/2025 17:46
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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08/07/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
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20/06/2025 00:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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13/06/2025 07:37
Protocolizada Petição
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22/05/2025 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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21/05/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 14:26
Ato ordinatório praticado
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10/05/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
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02/04/2025 20:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
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25/03/2025 19:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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10/03/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 13:05
Lavrada Certidão
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10/03/2025 13:04
Trânsito em Julgado
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10/03/2025 13:03
Recebidos os autos - TRF
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09/11/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
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07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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05/11/2024 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
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31/10/2024 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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28/10/2024 15:54
Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - SENUJ -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
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28/10/2024 15:35
Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
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28/10/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2024 15:33
Juntada - Informações
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28/10/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
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26/10/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
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07/10/2024 19:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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16/09/2024 23:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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12/09/2024 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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11/09/2024 11:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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11/09/2024 11:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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11/09/2024 11:10
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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04/09/2024 14:41
Conclusão para julgamento
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30/08/2024 08:41
Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
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29/08/2024 18:12
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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23/07/2024 12:28
Conclusão para julgamento
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23/07/2024 12:28
Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 01/07/2024 14:40. Refer. Evento 27
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01/07/2024 18:16
Despacho - Mero expediente
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01/07/2024 12:36
Conclusão para despacho
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25/06/2024 14:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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18/06/2024 21:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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05/06/2024 20:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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29/05/2024 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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29/05/2024 17:48
Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 01/07/2024 14:40
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28/05/2024 17:17
Decisão - Saneamento e Organização do processo
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25/03/2024 18:56
Conclusão para despacho
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21/02/2024 18:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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29/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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19/01/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/01/2024 17:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
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02/01/2024 17:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
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02/01/2024 16:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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02/01/2024 00:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
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01/01/2024 05:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
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31/12/2023 17:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
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30/12/2023 02:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
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29/12/2023 00:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
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28/12/2023 09:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
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26/12/2023 02:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
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20/12/2023 00:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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18/12/2023 23:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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07/12/2023 19:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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23/11/2023 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/11/2023 18:15
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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17/11/2023 12:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/11/2023 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2023 22:50
Decisão - Não-Concessão - Liminar
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14/11/2023 13:16
Conclusão para despacho
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14/11/2023 13:16
Processo Corretamente Autuado
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14/11/2023 09:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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