02/09/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
02/09/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
01/09/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002559-16.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: ALTAIR CORREA LIMAADVOGADO(A): DAUCIELEN SOARES DE OLIVEIRA DA NOBREGA (OAB RS082336) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por ALTAIR CORREA LIMA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

O exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 64.

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pelo exequente (evento 69).

Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

Considerando o pedido de renúncia ao valor excedente (evento 64), desde já ficam homologados.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
29/08/2025 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 16:32

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/07/2025 17:47

Conclusão para despacho
25/07/2025 17:46

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
08/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
20/06/2025 00:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 07:37

Protocolizada Petição
22/05/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
21/05/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
02/04/2025 20:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
25/03/2025 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
10/03/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:05

Lavrada Certidão
10/03/2025 13:04

Trânsito em Julgado
10/03/2025 13:03

Recebidos os autos - TRF
09/11/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/11/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
31/10/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/10/2024 15:54

Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - SENUJ -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
28/10/2024 15:35

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
28/10/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 15:33

Juntada - Informações
28/10/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
07/10/2024 19:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/09/2024 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/09/2024 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/09/2024 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/09/2024 11:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
04/09/2024 14:41

Conclusão para julgamento
30/08/2024 08:41

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
29/08/2024 18:12

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
23/07/2024 12:28

Conclusão para julgamento
23/07/2024 12:28

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 01/07/2024 14:40. Refer. Evento 27
01/07/2024 18:16

Despacho - Mero expediente
01/07/2024 12:36

Conclusão para despacho
25/06/2024 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
18/06/2024 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
05/06/2024 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/05/2024 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/05/2024 17:48

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 01/07/2024 14:40
28/05/2024 17:17

Decisão - Saneamento e Organização do processo
25/03/2024 18:56

Conclusão para despacho
21/02/2024 18:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/01/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/01/2024 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
02/01/2024 00:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
07/12/2023 19:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
23/11/2023 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/11/2023 18:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/11/2023 12:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/11/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 22:50

Decisão - Não-Concessão - Liminar
14/11/2023 13:16

Conclusão para despacho
14/11/2023 13:16

Processo Corretamente Autuado
14/11/2023 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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