29/08/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
28/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0003270-28.2020.8.27.2710/TOAUTOR: MIGUEL BORGES DOS SANTOSADVOGADO(A): ADALBERTO LUIZ RIBEIRO (OAB TO005184)SENTENÇAAnte o exposto, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para processar e julgar a presente demanda e extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

INDEFIRO os benefícios da gratuidade de justiça.

Considerando a ausência de citação nos autos, não há custas e honorários advocatícios a serem arbitrados.
27/08/2025 19:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
27/08/2025 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/08/2025 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 19:18

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Incompetência em razão da pessoa
27/08/2025 16:05

Conclusão para julgamento
27/08/2025 16:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
14/12/2021 14:07

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEP -> TOAUG1ECIV
03/12/2021 19:33

Lavrada Certidão
30/11/2021 01:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOAUG1ECIV -> NUGEP
24/03/2020 15:11

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
17/03/2020 12:23

Conclusão para despacho
17/03/2020 12:23

Processo Corretamente Autuado
17/03/2020 12:03

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de TOAUG2ECIVJ para TOAUG1ECIVJ)
17/03/2020 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2020

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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