TJTO - 0027067-73.2020.8.27.2729

28/05/2025 21:07

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ

28/05/2025 21:07

Trânsito em Julgado

28/05/2025 10:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

07/05/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

28/03/2025 16:13

Recebimento - Retorno do MP com ciência

28/03/2025 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

28/03/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/03/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025 15:48

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

27/03/2025 15:48

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

27/03/2025 13:47

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

27/03/2025 13:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

27/03/2025 13:15

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

27/03/2025 13:15

Juntada - Documento - Voto

11/03/2025 13:04

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

28/02/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

28/02/2025 14:11

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 450

27/02/2025 10:02

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

27/02/2025 10:02

Juntada - Documento - Relatório

26/02/2025 16:57

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

06/02/2025 17:29

Conclusão para julgamento

06/02/2025 15:21

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator