TJTO - 0036351-66.2024.8.27.2729

01/09/2025 14:50

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI

01/09/2025 14:50

Trânsito em Julgado

30/08/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

29/08/2025 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

18/08/2025 12:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/08/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13

05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13

04/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025 17:48

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

31/07/2025 17:48

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

24/07/2025 17:05

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

24/07/2025 17:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

23/07/2025 19:39

Juntada - Documento - Voto

09/07/2025 13:36

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

30/06/2025 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>

30/06/2025 12:56

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2025 00:00 a 23/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 38

18/06/2025 19:16

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

18/06/2025 19:16

Juntada - Documento - Relatório

06/06/2025 13:16

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator