02/09/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
01/09/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0046332-27.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA GORETT RODRIGUES BRAGAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
29/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 14:23

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
28/08/2025 12:12

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
28/08/2025 12:12

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
28/08/2025 12:12

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
28/08/2025 12:11

Trânsito em Julgado
28/08/2025 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
14/08/2025 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
06/08/2025 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
06/08/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
05/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
04/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
01/08/2025 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/08/2025 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/08/2025 10:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento
31/07/2025 17:17

Autos incluídos para julgamento eletrônico
22/05/2025 14:30

Conclusão para despacho
22/05/2025 14:05

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 1STREC
22/05/2025 14:04

Lavrada Certidão
22/05/2025 13:14

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
10/02/2025 15:21

Remessa Interna - Outros Motivos - 1STREC -> NUGEPAC
09/02/2023 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
17/01/2023 11:04

Protocolizada Petição
31/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/12/2022 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
26/12/2022 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
21/12/2022 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/12/2022 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/12/2022 15:47

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
29/11/2022 14:09

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
22/11/2022 17:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 50
22/11/2022 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/11/2022 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/11/2022 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
28/10/2022 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/10/2022 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/10/2022 18:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
25/10/2022 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
24/10/2022 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
13/10/2022 17:24

Conclusão para julgamento
13/10/2022 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2022 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2022 17:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/10/2022 18:26

Decisão - Outras Decisões
07/10/2022 10:47

Conclusão para decisão
26/04/2022 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
14/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/04/2022 16:46

Lavrada Certidão
08/04/2022 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
08/04/2022 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/04/2022 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2022 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2022 18:24

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
22/03/2022 10:19

Conclusão para julgamento
22/03/2022 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
19/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/03/2022 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
14/03/2022 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/03/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 13:31

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
08/03/2022 20:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
08/03/2022 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/03/2022 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022 17:45

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
17/02/2022 14:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022
04/02/2022 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022
31/01/2022 11:15

Protocolizada Petição
17/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/01/2022 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022 11:15

Ato ordinatório praticado
04/01/2022 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
26/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/12/2021 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2021 14:49

Despacho - Mero expediente
14/12/2021 13:27

Conclusão para despacho
14/12/2021 13:27

Processo Corretamente Autuado
14/12/2021 04:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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