04/09/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002187-08.2025.8.27.2740/TO AUTOR: FRANCISCO PAULO DOS SANTOSADVOGADO(A): MATHEUS DA CONCEIÇÃO BRITO (OAB MA025146)ADVOGADO(A): LUCAS DA SILVA GONÇALVES (OAB MA024170) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de análise do pedido de gratuidade de justiça.

Determino que sejam catalogadas todas as contas bancárias vinculadas ao nome/CPF da parte autora no SISBAJUD.

Somente após a resposta à consulta acima, INTIME-SE a parte autora para, com fundamento no artigo 99, § 2º, do CPC, e no prazo de 15 dias: Juntar nos autos os extratos bancários de todas as contas de qualquer natureza (corrente, salário, investimento, etc.) que mantem ativas junto às instituições bancárias identificadas ou não pela pesquisa (BB, Bradesco, Caixa, Itaú, Basa, etc.) referentes aos meses de ABRIL/2025, MAIO/2025 e JUNHO/2025.Juntar nos autos os três últimos comprovantes de recebimento de salário/pensão, caso tenha emprego formal ou seja beneficiária do INSS ou órgão congênere. Juntar nos autos as 3 últimas declarações de imposto de renda enviadas à Receita Federal. O(a) representante processual da parte autora deverá atribuir aos respectivos documentos o sigilo adequado. Em caso de pagamento das custas e taxa, fica a parte autora dispensada de cumprir o acima delineado.

Neste caso, venham os autos conclusos para decisão. Em caso de não pagamento, nem de juntada dos documentos acima identificados no prazo assinalado, indefiro o pedido de gratuidade da justiça. A parte deverá, então, promover o respectivo pagamento nos 15 dias seguintes. Caso não pague, determino a imediata conclusão dos autos para o cancelamento da distribuição. Em caso de juntada dos documentos, conclusos para deliberação.

Tocantinópolis, 14 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de Direito
02/09/2025 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 14:37

Juntada - Informações
29/07/2025 12:13

Juntada - Informações
14/07/2025 11:54

Despacho - Mero expediente
09/07/2025 14:38

Conclusão para despacho
09/07/2025 14:36

Processo Corretamente Autuado
09/07/2025 14:36

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/07/2025 11:02

Juntada - Guia Gerada - Taxas - FRANCISCO PAULO DOS SANTOS - Guia 5751108 - R$ 101,98
09/07/2025 11:02

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - FRANCISCO PAULO DOS SANTOS - Guia 5751107 - R$ 202,97
09/07/2025 11:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/07/2025 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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