30/08/2025 02:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
29/08/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
28/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000640-11.2021.8.27.2727/TO REQUERENTE: ALLYSON KYLDER FERREIRAADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) DESPACHO/DECISÃO A COJUN apresentou o cálculo devido pela Fazenda Pública à exequente (evento 90).

O ESTADO DO TOCANTINS manifestou discordância aos cálculos apresentados pela à Contadoria Judicial – COJUN.

Ainda, o executado apresentou a memória de cálculo dos valores que entende devidos, pugnando ao final a homologação destes ou nova remessa à COJUN para elaboração de novo cálculo, em conformidade com os parâmetros apresentados (evento 100).

Instado a se manifestar, a parte exequente concordou com os cálculos ofertados pela Fazenda Pública (evento 105). É o necessário relatório.

Decido.

Tendo em vista a concordância das partes a execução deve prosseguir no montante de R$ 16.385,29 (dezesseis mil trezentos e oitenta e cinco reais e vinte e nove centavos), devidamente atualizado por ocasião do pagamento.

Desse modo, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pelo executado (evento 100).

Se houver necessidade de nova atualização dos cálculos, autorizo a remessa dos autos à COJUN.

Com o cálculo apresentado, determino a intimação das partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se no feito, requerendo o que entenderem de direito.

Após, com a anuência das partes com a atualização dos cálculos, remetam-se os autos à BC-CEPEX para expedição do competente ROPV e/ou Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015, Portaria n°. 3889 de 15/09/2015 e Portaria nº. 1540/2024.

No caso de requisição de obrigações pequeno valor (ROPV), fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (CPC, artigo 535, § 3º, inciso II).

Efetuado o pagamento por meio de ROPV, volva-me o processo concluso com o movimento “conclusão para julgamento” para sentença de extinção e determinação de expedição de alvará no localizador CLS SENTENÇA SIMPLES.

Caso o pagamento seja efetuado por meio de precatório, volva-me o processo concluso para suspensão do feito no localizador CLS PRECATÓRIO.

Sem prejuízo, verifico que a parte exequente renunciou expressamente ao valor que excede ao teto para pagamento da RPV (evento 105).

Desse modo, HOMOLOGO a expressa renúncia ao valor excedente e determino à CEPEX que se atente a tal renúncia para os devidos fins.

Expeça-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/08/2025 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 17:17

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
11/07/2025 12:17

Conclusão para decisão
09/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
08/07/2025 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
08/07/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
08/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
07/07/2025 12:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
07/07/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 12:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
13/06/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
12/06/2025 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
12/06/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
12/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
11/06/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:36

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
11/06/2025 16:34

Remetidos os autos da Contadoria
11/06/2025 16:33

Realizado Cálculo de Liquidação
25/04/2025 17:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/04/2025 17:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
25/04/2025 14:10

Despacho - Mero expediente
20/02/2025 09:22

Conclusão para despacho
19/02/2025 18:40

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
19/02/2025 18:40

Lavrada Certidão
23/01/2025 15:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/01/2025 14:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
23/01/2025 11:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
23/01/2025 11:59

Lavrada Certidão
26/11/2024 14:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/11/2024 13:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
07/10/2024 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
18/09/2024 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
18/09/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
16/09/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:10

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
16/09/2024 15:10

Lavrada Certidão
28/08/2024 14:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/08/2024 14:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
25/07/2024 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
25/07/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
21/07/2024 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
21/07/2024 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
15/07/2024 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2024 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2024 16:33

Decisão - Outras Decisões
05/04/2024 12:43

Conclusão para decisão
05/04/2024 12:42

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
11/01/2024 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
11/01/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
04/01/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 18:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
04/09/2023 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
08/08/2023 12:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/08/2023 até 16/08/2023
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/07/2023 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2023 17:58

Despacho - Mero expediente
11/07/2023 14:57

Conclusão para despacho
11/07/2023 14:57

Trânsito em Julgado
11/07/2023 14:54

Juntada - Documento
04/07/2023 15:07

Protocolizada Petição
04/07/2023 15:06

Protocolizada Petição
24/05/2023 11:24

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TONAT1ECIV Número: 00006401120218272727
23/03/2023 15:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00006401120218272727/TJTO
02/03/2023 10:11

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TONAT1ECIV -> TJTO
28/02/2023 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
28/02/2023 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/02/2023 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 08:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
31/01/2023 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/01/2023 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
26/01/2023 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/01/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 19:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
07/10/2022 17:53

Conclusão para julgamento
04/10/2022 11:06

Protocolizada Petição
21/09/2022 16:42

Despacho - Mero expediente
20/09/2022 15:18

Conclusão para despacho
04/08/2022 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
21/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/07/2022 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
12/07/2022 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/07/2022 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/07/2022 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/07/2022 17:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
10/12/2021 16:33

Conclusão para julgamento
10/12/2021 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
09/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/11/2021 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2021 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
20/07/2021 08:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2021
17/07/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/07/2021 01:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
08/07/2021 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/07/2021 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2021 17:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/07/2021 15:30

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
02/07/2021 10:13

Conclusão para despacho
29/06/2021 12:26

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
29/06/2021 12:26

Realizado cálculo de custas
28/06/2021 17:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/06/2021 17:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
28/06/2021 17:16

Processo Corretamente Autuado
24/06/2021 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2021

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00