04/09/2025 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
29/08/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178
28/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0042417-04.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: CMS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E INCORPORADORA LTDAADVOGADO(A): ROGÉRIO BEIRIGO DE SOUZA (OAB TO01545B)REQUERIDO: JOSE SCHNEIDERADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS CARDOSO PONTES (OAB TO008831)ADVOGADO(A): WALISON RODRIGUES DA SILVA (OAB TO008112) DESPACHO/DECISÃO 1. Limitando-se a parte executada a manifestar ciência acerca do bloqueio de valores em suas contas (evento 168, CIEN1), CONVERTO a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, e DETERMINO À SECRETARIA que, utilizando o Sisbajud, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução, com fundamento no artigo 854, § 5º, do CPC. 2. O art. 905 c/c o art. 513, ambos do CPC, permite ao juiz autorizar que o exequente levante, até a satisfação integral de seu crédito, o dinheiro depositado para segurar o juízo, quando: I - a execução for movida só a benefício do exequente singular, a quem, por força da penhora, cabe o direito de preferência sobre os bens penhorados e alienados; II - não houver sobre os bens alienados outros privilégios ou preferências instituídos anteriormente à penhora. 3. No presente caso, encontram-se presentes as hipóteses legais acima.

Assim sendo, após o decurso do prazo de intimação desta decisão, caso não seja interposto agravo de instrumento, EXPEÇA-SE alvará eletrônico em favor da parte exequente, CMS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E INCORPORADORA LTDA, e/ou seu(ua) advogado(a), ROGÉRIO BEIRIGO DE SOUZA, para levantamento de R$ 1.142,11 (mil cento e quarenta e dois reais e onze centavos), constritos no evento 163, SISBAJUD1 e SISBAJUD2, e seus consectários legais (art. 629, CC e Súmula 179, STJ). 4. A expedição do alvará de levantamento deverá observar as seguintes regras: a) o art. 2º, § 1º, da Portaria nº 642/2018 (ratificada pelo art. 155, do Provimento nº 02/2023 CGJUS/ASJCGJUS), que autoriza o levantamento do valor devido à parte credora por seu advogado, quando este possuir poderes expressos para dar e receber quitação; b) o art. 6º, da mesma Portaria acima mencionada, que atribui às escrivanias a análise das obrigações acessórias devidas a cada beneficiário, providenciando, diretamente ou mediante repasse, as retenções de contribuições previdenciárias e assistenciais quando cabíveis, além da retenção do imposto de renda devido na fonte pelos beneficiários (PCA nº 0008065- 18.2017.2.00.00002/CNJ); e o c) o art. 85, § 1º, do CPC, que autoriza o pagamento de honorários advocatícios em nome da sociedade de advogados. 5. Antes da expedição do alvará, caso ainda não tenha sido feito, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, discriminar as verbas que devem ser objeto do alvará, informando se é caso de: condenação, honorários de sucumbência, honorários contratuais, com a indicação específica da(s) a(s) conta(as) bancária(s) para depósito, devendo ainda, juntar o contrato de prestação de serviços, caso trate-se de honorários contratuais, ficando ao encargo do advogado o recolhimento do respectivo tributo, nos termos da legislação tributária. 6. No mesmo prazo acima, visto a possibilidade de tributação dos honorários sucumbenciais sob alíquotas diversas, na hipótese de eventual aderência ao Simples Nacional, DETERMINO a juntada de certidão comprobatória extraída junto ao site da Receita Federal. 7. Após, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o andamento do feito, sob pena de suspensão do processo, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/08/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:03

Decisão - Outras Decisões
15/08/2025 02:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
13/08/2025 16:04

Conclusão para despacho
13/08/2025 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
13/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 169
12/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 169
11/08/2025 14:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 169
11/08/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
11/06/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 164
10/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 164
09/06/2025 17:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 164
09/06/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:23

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
12/05/2025 16:27

Remessa Interna - Outros Motivos - CBJUDC -> TOPALSECI
26/02/2025 18:36

Lavrada Certidão
16/12/2024 15:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> CBJUDC
10/12/2024 16:18

Lavrada Certidão
29/10/2024 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
27/09/2024 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/09/2024 08:03

Despacho - Mero expediente
23/09/2024 12:51

Conclusão para despacho
20/09/2024 18:34

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
20/09/2024 09:32

Despacho - Mero expediente
13/09/2024 16:34

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL4CIV
12/09/2024 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
26/08/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 12:06

Trânsito em Julgado
24/08/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 143
14/08/2024 08:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
23/07/2024 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/07/2024 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/07/2024 15:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
04/07/2024 12:46

Juntada - Informações
03/07/2024 16:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL4CIV -> NACOM
11/12/2023 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
08/12/2023 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
07/12/2023 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
04/12/2023 21:22

Conclusão para julgamento
01/12/2023 15:12

Despacho - Mero expediente
30/11/2023 17:42

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 2 - Evento 128 - Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - 30/11/2023 17:37:51
30/11/2023 17:42

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 3 - Evento 128 - Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - 30/11/2023 17:37:51
30/11/2023 17:42

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 2 - Evento 128 - Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - 30/11/2023 17:37:51
30/11/2023 17:41

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 128 - Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - 30/11/2023 17:37:51
30/11/2023 17:37

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIENCIAS DA 4ª VARA CIVEL - 30/11/2023 16:00. Refer. Evento 111
30/11/2023 12:02

Conclusão para despacho
30/11/2023 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
30/11/2023 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
30/11/2023 11:49

Despacho - Mero expediente
30/11/2023 08:46

Protocolizada Petição
21/11/2023 17:02

Conclusão para despacho
13/11/2023 13:44

Lavrada Certidão
01/09/2023 15:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 115
28/08/2023 09:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 109
28/08/2023 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
28/08/2023 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
25/08/2023 12:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 115
25/08/2023 12:37

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
24/08/2023 10:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 110
24/08/2023 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
24/08/2023 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
23/08/2023 13:21

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local SALA DE AUDIENCIAS DA 4ª VARA CIVEL - 30/11/2023 16:00. Refer. Evento 94
23/08/2023 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
23/08/2023 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
23/08/2023 13:12

Despacho - Mero expediente
21/08/2023 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/08/2023 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/08/2023 14:30

Juntada - Certidão
18/08/2023 16:47

Conclusão para despacho
12/07/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
11/07/2023 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
05/07/2023 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
27/06/2023 12:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 97
23/06/2023 13:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 97
23/06/2023 13:15

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
22/06/2023 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/06/2023 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/06/2023 12:49

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIENCIAS DA 4ª VARA CIVEL - 23/08/2023 16:50
22/06/2023 10:05

Despacho - Mero expediente
23/03/2023 15:30

Conclusão para despacho
30/01/2023 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
30/01/2023 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
23/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
13/01/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 18:08

Despacho - Mero expediente
11/08/2022 15:52

Conclusão para despacho
08/08/2022 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
01/08/2022 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
17/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
13/07/2022 15:27

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
07/07/2022 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 14:02

Decisão - Decretação de revelia
28/06/2022 13:58

Conclusão para despacho
28/06/2022 13:49

Lavrada Certidão
05/04/2022 17:56

Protocolizada Petição
05/04/2022 17:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
05/04/2022 17:00

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 05/04/2022 16:30. Refer. Evento 64
03/04/2022 21:11

Juntada - Certidão
23/03/2022 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
21/03/2022 17:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
28/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/02/2022 23:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 66
18/02/2022 14:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 66
18/02/2022 14:43

Expedido Mandado - Prioridade -
18/02/2022 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 13:47

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 05/04/2022 16:30
15/02/2022 14:57

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 02 - 23/02/2022 13:30. Refer. Evento 47
07/02/2022 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
30/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/01/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2022 13:59

Lavrada Certidão
20/01/2022 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
25/12/2021 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
13/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/12/2021 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2021 15:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
03/12/2021 08:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
27/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/11/2021 17:11

Juntada - Informações
18/11/2021 12:25

Expedido Carta pelo Correio
17/11/2021 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021 14:50

Audiência - de Conciliação - designada - Local - 23/02/2022 13:30
05/11/2021 17:31

Protocolizada Petição
03/11/2021 21:09

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
03/11/2021 21:07

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 03/11/2021 21:09. Refer. Evento 34
03/11/2021 09:34

Protocolizada Petição
02/11/2021 18:34

Juntada - Certidão
25/10/2021 14:04

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
10/09/2021 15:40

Protocolizada Petição
02/09/2021 18:04

Despacho - Mero expediente
06/08/2021 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
06/08/2021 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/08/2021 13:24

Expedido Carta pelo Correio
06/08/2021 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/08/2021 13:22

Audiência - de Conciliação - designada - Local Central de Conciliação - 03/11/2021 14:00
25/06/2021 17:01

Protocolizada Petição
03/05/2021 18:14

Expedido Ofício
03/05/2021 18:13

Expedido Ofício
28/04/2021 18:50

Despacho - Mero expediente
09/02/2021 13:53

Conclusão para decisão
05/02/2021 16:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 26
05/02/2021 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/02/2021 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2021 15:31

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
05/02/2021 10:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPAL4CIV
05/02/2021 10:19

Audiência de Conciliação Realizada – Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 05/02/2021 10:00. Refer. Evento 5
05/02/2021 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/02/2021 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/02/2021 16:22

Juntada - Certidão
22/01/2021 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
22/01/2021 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/01/2021 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2021 18:21

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/01/2021 17:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 12
26/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/12/2020 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
16/12/2020 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2020 11:08

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Força maior - COVID 19
12/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/12/2020 13:51

Remessa para o CEJUSC - TOPAL4CIV -> TOPALCEJUSC
02/12/2020 13:51

Expedido Carta pelo Correio
02/12/2020 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/12/2020 13:38

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 13:35

Audiência Designada - Conciliação - Local - 05/02/2021 10:00
17/11/2020 17:18

Despacho - Mero expediente
17/11/2020 13:02

Conclusão para decisão
16/11/2020 17:55

Processo Corretamente Autuado
16/11/2020 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00