03/09/2025 14:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 58
03/09/2025 14:19

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
03/09/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
27/08/2025 10:42

Protocolizada Petição
22/08/2025 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
22/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
21/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0007284-50.2024.8.27.2731/TORELATOR: MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGOAUTOR: REINALDO BATISTA DA SILVAADVOGADO(A): MAURILIO PINHEIRO CÂMARA FILHO (OAB TO003420)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 08/08/2025 - PETIÇÃO
20/08/2025 16:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
20/08/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 01:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
08/08/2025 11:25

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 42
08/08/2025 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
08/08/2025 11:04

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 42
04/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
01/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0007284-50.2024.8.27.2731/TORELATOR: MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGOAUTOR: REINALDO BATISTA DA SILVAADVOGADO(A): MAURILIO PINHEIRO CÂMARA FILHO (OAB TO003420)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 31/07/2025 - Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico
31/07/2025 12:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
31/07/2025 12:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 42
31/07/2025 12:19

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
31/07/2025 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
31/07/2025 12:13

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - Local CEJUSC - 01/10/2025 09:30
31/07/2025 12:07

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte RB TRANSPORTES LTDA - EXCLUÍDA
30/07/2025 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
23/07/2025 13:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00029928120258272700/TJTO
09/07/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
08/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0007284-50.2024.8.27.2731/TO AUTOR: RB TRANSPORTES LTDAADVOGADO(A): MAURILIO PINHEIRO CÂMARA FILHO (OAB TO003420) DESPACHO/DECISÃO RECEBO o aditamento da petição inicial para figurar no polo ativo a pessoa do sócio da empresa com situação cadastral baixada (evento 30). Proceda a escrivania a exclusão da autora RB TRANSPORTES LTDA e a inclusão de REINALDO BATISTA DA SILVA, no polo ativo. 1.

Designe-se audiência de conciliação obedecida a pauta do CEJUSC e intimem-se ambas as partes e seus advogados. Proceda-se à citação e intimação por meio digital, pessoalmente, ou, por meio do procurador constituído nos autos, conforme os ditames da Portaria Conjunta Nº 11 TJTO, de 09 de abril de 2021. 2.

Intime-se a parte ré com antecedência mínima de 20 (vinte) dias para comparecer ao ato ora designado. 2.1.

Advirta-se o réu que deverá, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência, informar o desinteresse na autocomposição.

Se houver litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência deve ser manifestado por todos os litisconsortes (art. 334, § 6º, do CPC). 2.2.

Ressalvada a hipótese de manifestação de desinteresse pela parte ré, ficam as partes cientes de que o comparecimento é obrigatório e a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da Fazenda Pública Estadual (art. 334, § 8º, do CPC). 2.3.

As partes podem constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10, do CPC). 2.4.

Advirta-se as partes que se a transação ocorrer antes da sentença, as custas serão dispensadas (art. 90, § 3º, do CPC). 3.

Caso não houver composição, o prazo para contestação, de 15 dias (NCPC, art. 335, caput), terá início a partir da audiência ou, se for o caso, da última sessão de conciliação (art. 335, I, do CPC). 3.1.

Não realizada a audiência por desinteresse, o prazo para contestação terá início a partir do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 335, II, do CPC). 3.2 As partes poderão na audiência de conciliação realizar negócio jurídico processual, estabelecendo prazos de contestação e réplica, de forma calendarizada e com dispensa da intimação eletrônica, a fim de garantir a celeridade processual, sem prejuízo da possibilidade de anteciparem a apresentação das peças antes do ato designado, caso queiram; 3.3 Além disso, as partes deverão apresentar na contestação e réplica, respectivamente, as provas que pretendam produzir, especificando-as, e esclarecendo, ainda, se possuem interesse na produção de prova testemunhal e colheita de depoimento pessoal da parte contrária, em audiência de instrução. 3.4 De acordo com o caderno processual, constitui ônus do autor apresentar as provas que pretende produzir já na inicial (artigo 319, VI, CPC), e o réu na contestação (artigo 336, CPC).

A medida visa garantir a efetiva aplicação dos princípios da celeridade e cooperação judicial (artigo 6º, CPC), fatores essenciais à razoável duração do processo. 3.5 Deverão autor e réu apresentarem as provas que pretendam produzir conforme acima descrito, de forma especificada, sendo insuficiente o pedido genérico de provas, como de praxe forense.

Além do mais, não haverá nova intimação das partes após a apresentação da réplica, de modo que, o processo será concluso para saneamento ou prolação de sentença com julgamento antecipado da lide. 4.

As partes deverão apresentar rol de testemunhas a serem inquiridas, cujo número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, § 6º, do CPC); 4.1) destaco que é ônus da parte indicar de maneira precisa o que pretende produzir com a prova solicitada (art. 373, do CPC), uma vez que o “juiz poderá limitar o número de testemunhas levando em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados” art. 357, § 7º, do CPC; 4.2) sublinha-se que em caso de descumprimento da determinação acima, acarretará o indeferimento da oitiva das testemunhas arroladas sem especificação; 5.

Apresentada contestação, a parte autora deve ser intimada para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os artigos 350 e 351 do CPC. 6. Sem prejuízo, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar se possui interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, nos termos do art. 3º, § 4º da Resolução nº 345 do CNJ e art. 4º da Resolução nº 5/2024 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

Destaco que após duas intimações sobre o interesse no “Juízo 100% Digital”, caso não haja recusa expressa, será considerado aceitação tácita na utilização da opção (art. 3º, § 4º da Resolução nº 345 do CNJ e art. 4º, §2º, da Resolução nº 5/2024 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins).

Não havendo recusa expressa, providencie a escrivania a segunda intimação via ato ordinatório, independente de novo pronunciamento judicial.

Cumpra-se.

Cite-se.

Intime-se.

Paraíso do Tocantins - TO, data certificada pelo sistema.
07/07/2025 22:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 22:22

Despacho - Mero expediente
23/06/2025 12:46

Conclusão para despacho
28/05/2025 00:26

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/05/2025 22:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
20/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
20/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0007284-50.2024.8.27.2731/TO AUTOR: RB TRANSPORTES LTDAADVOGADO(A): MAURILIO PINHEIRO CÂMARA FILHO (OAB TO003420) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a situação cadastral da parte autora, conforme indicado na capa dos autos, é necessária a sua intimação para manifestar acerca da ilegitimidade.

No caso, consta informação junto à Receita Federal de que a autora está com situação cadastral baixada, situação que ocasiona a perda da personalidade jurídica e, consequentemente, capacidade da Pessoa Jurídica de ser parte.

Ante o exposto, nos termos do que dispõe o art. 10 do CPC, intime-se a parte autora para manifestar acerca da ausência de interesse de agir, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

Paraíso do Tocantins - TO, data certificada pelo sistema.
19/05/2025 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 10:05

Despacho - Mero expediente
14/05/2025 12:38

Conclusão para despacho
23/04/2025 14:54

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5619069, Subguia 93422 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 100,00
23/04/2025 14:54

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5619068, Subguia 93417 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 155,00
22/04/2025 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
22/04/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/04/2025 10:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5619069, Subguia 5496795
22/04/2025 10:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5619068, Subguia 5496794
15/04/2025 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2025 15:47

Despacho - Mero expediente
18/03/2025 14:15

Conclusão para despacho
25/02/2025 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 11 Número: 00029928120258272700/TJTO
11/02/2025 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/01/2025 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2025 18:40

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
21/01/2025 16:29

Conclusão para decisão
09/12/2024 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
09/12/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/12/2024 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2024 17:55

Despacho - Mero expediente
03/12/2024 18:25

Conclusão para despacho
03/12/2024 17:21

Juntada - Guia Gerada - Taxas - RB TRANSPORTES LTDA - Guia 5619069 - R$ 100,00
03/12/2024 17:21

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RB TRANSPORTES LTDA - Guia 5619068 - R$ 155,00
03/12/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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