TJTO - 0001187-86.2022.8.27.2704

04/09/2024 17:11

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARE1ECIV

03/09/2024 16:44

Recebidos os autos

27/02/2024 15:15

Ato ordinatório praticado

05/02/2024 17:22

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial

02/02/2024 17:39

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

02/02/2024 17:39

Decisão - Outras Decisões

25/01/2024 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024

24/01/2024 14:51

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

24/01/2024 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/12/2023 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/12/2023 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

15/12/2023 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/11/2023 11:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

13/11/2023 17:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2023

31/10/2023 16:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

20/10/2023 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/10/2023 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/10/2023 15:52

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

20/10/2023 15:52

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

19/09/2023 13:36

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

19/09/2023 13:35

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

18/09/2023 12:47

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

18/09/2023 11:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/08/2023 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/08/2023 15:28

Remessa Interna - CCI01 -> SREC

22/08/2023 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

03/08/2023 10:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 11/08/2023

12/07/2023 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

30/06/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023 17:21

Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

30/06/2023 17:21

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

30/06/2023 16:16

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

30/06/2023 16:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

28/06/2023 15:54

Juntada - Documento - Voto

20/06/2023 14:47

Juntada - Documento - Certidão

16/06/2023 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/06/2023 17:09

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 211

12/06/2023 14:17

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

07/06/2023 18:26

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

07/06/2023 18:26

Juntada - Documento - Relatório

07/06/2023 17:21

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

07/06/2023 17:19

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICÍPIO DE CASEARA - EXCLUÍDA

06/06/2023 13:36

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

05/06/2023 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

05/06/2023 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

31/05/2023 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

31/05/2023 17:42

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

31/05/2023 17:42

Despacho - Mero Expediente

26/05/2023 12:26

Remessa Interna - DISTR -> SGB08

26/05/2023 12:25

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB11 para GAB08)

25/05/2023 20:47

Remessa Interna para redistribuir - SGB11 -> DISTR

25/05/2023 20:47

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

04/04/2023 17:26

Distribuído por sorteio