02/09/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 141
01/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 141
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000355-32.2023.8.27.2732/TO (originário: processo nº 00002591720238272732/TO)RELATOR: FREDERICO PAIVA BANDEIRA DE SOUZARÉU: JOSEMAR JOSÉ NAPUNUCENOADVOGADO(A): LICIA RACKEL BATISTA OLIVEIRA (OAB TO06461A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 140 - 29/08/2025 - Juntada - Guia Gerada
29/08/2025 14:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 141
29/08/2025 13:57

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAR1ECRI
29/08/2025 13:57

Juntada - Certidão - JOSEMAR JOSÉ NAPUNUCENO
29/08/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/09/2025. Parte JOSEMAR JOSÉ NAPUNUCENO, Guia 5788817, Subguia 5540578. Fase de Conhecimento
29/08/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:57

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - JOSEMAR JOSÉ NAPUNUCENO - Guia 5788817 - R$ 944,25 - Fase de Conhecimento
29/08/2025 13:57

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO
25/08/2025 15:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/08/2025 14:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAR1ECRI -> COJUN
25/08/2025 14:21

Baixa Definitiva
25/08/2025 14:21

Lavrado - Registro no Rol de Culpados
25/08/2025 14:04

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAR1ECRI
25/08/2025 14:03

Lavrada Certidão
25/08/2025 14:01

Realizado Cálculo de Liquidação
22/08/2025 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
22/08/2025 17:31

Protocolizada Petição
22/08/2025 17:31

Protocolizada Petição
22/08/2025 16:13

Juntada - Informações
22/08/2025 14:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 123
21/08/2025 17:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/08/2025 17:35

Lavrado - Registro no Rol de Culpados
21/08/2025 17:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 123
21/08/2025 17:35

Expedido Mandado - TOPARCEMAN
21/08/2025 17:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAR1ECRI -> COJUN
21/08/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
20/08/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/08/2025 16:39

Cadastro de Informações Criminais Judiciais
20/08/2025 16:34

Expedição de Guia de Recolhimento Penal
18/08/2025 14:05

Trânsito em Julgado
14/08/2025 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
14/08/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
12/08/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107
06/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
05/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
04/08/2025 17:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 109
04/08/2025 17:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 109
04/08/2025 17:14

Expedido Mandado - TOPARCEMAN
04/08/2025 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/08/2025 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/08/2025 16:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
08/04/2025 09:11

Conclusão para julgamento
07/04/2025 22:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
19/03/2025 07:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2025 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
26/02/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:23

Publicação de Ata
24/02/2025 14:49

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA VARA CRIMINAL - 24/02/2025 13:30. Refer. Evento 62
24/02/2025 09:52

Lavrada Certidão
10/02/2025 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
10/02/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
07/02/2025 16:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 90
06/02/2025 16:26

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 67
06/02/2025 16:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 90
06/02/2025 16:24

Expedido Mandado - TOPARCEMAN
06/02/2025 00:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
06/02/2025 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
04/02/2025 13:31

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 85
03/02/2025 17:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 85
03/02/2025 17:29

Expedido Mandado - TOPARCEMAN
03/02/2025 17:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 63
03/02/2025 16:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 71
03/02/2025 16:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 65
03/02/2025 16:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 73
03/02/2025 16:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 75
03/02/2025 16:24

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 69
03/02/2025 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/02/2025 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/02/2025 15:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 75
03/02/2025 15:29

Expedido Mandado - TOPARCEMAN
03/02/2025 15:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 73
03/02/2025 15:29

Expedido Mandado - TOPARCEMAN
03/02/2025 15:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 71
03/02/2025 15:29

Expedido Mandado - TOPARCEMAN
03/02/2025 15:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 69
03/02/2025 15:28

Expedido Mandado - TOPARCEMAN
03/02/2025 15:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 67
03/02/2025 15:28

Expedido Mandado - TOPARCEMAN
03/02/2025 15:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 65
03/02/2025 15:28

Expedido Mandado - TOPARCEMAN
03/02/2025 15:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 63
03/02/2025 15:28

Expedido Mandado - TOPARCEMAN
23/01/2025 13:50

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA VARA CRIMINAL - 24/02/2025 13:30
23/01/2025 13:41

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA VARA CRIMINAL - 12/03/2025 15:30. Refer. Evento 59
26/11/2024 14:09

Lavrada Certidão
09/08/2024 09:38

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA VARA CRIMINAL - 12/03/2025 15:30
09/08/2024 09:33

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA VARA CRIMINAL - 25/09/2024 14:30. Refer. Evento 57
09/04/2024 15:06

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA VARA CRIMINAL - 25/09/2024 14:30
13/03/2024 14:19

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA VARA CRIMINAL - 13/03/2024 14:30. Refer. Evento 24
13/03/2024 13:42

Despacho - Mero expediente
12/03/2024 20:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
12/03/2024 17:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPARPROT -> TOPAR1ECRI
12/03/2024 17:48

Lavrada Certidão
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/03/2024 15:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAR1ECRI -> TOPARPROT
06/03/2024 19:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
06/03/2024 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
01/03/2024 16:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31
01/03/2024 16:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 29
01/03/2024 16:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37
01/03/2024 16:33

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25
01/03/2024 15:49

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35
01/03/2024 15:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27
01/03/2024 15:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33
29/02/2024 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/02/2024 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/02/2024 14:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37
29/02/2024 14:44

Expedido Mandado - TOPARCEMAN
29/02/2024 14:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35
29/02/2024 14:44

Expedido Mandado - TOPARCEMAN
29/02/2024 14:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33
29/02/2024 14:44

Expedido Mandado - TOPARCEMAN
29/02/2024 14:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31
29/02/2024 14:44

Expedido Mandado - TOPARCEMAN
29/02/2024 14:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 29
29/02/2024 14:44

Expedido Mandado - TOPARCEMAN
29/02/2024 14:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27
29/02/2024 14:44

Expedido Mandado - TOPARCEMAN
29/02/2024 14:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25
29/02/2024 14:43

Expedido Mandado - TOPARCEMAN
16/01/2024 17:45

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA VARA CRIMINAL - 13/03/2024 14:30
05/06/2023 15:21

Protocolizada Petição
11/05/2023 14:29

Lavrada Certidão
10/05/2023 20:05

Decisão - Saneamento e Organização do processo
03/05/2023 13:16

Conclusão para decisão
02/05/2023 23:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
28/04/2023 10:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
23/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/04/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 20:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/03/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 14:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
20/03/2023 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
20/03/2023 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/03/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 15:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
17/03/2023 15:31

Expedido Mandado - TOPARCEMAN
16/03/2023 14:46

Decisão - Recebimento - Denúncia
15/03/2023 14:23

Conclusão para decisão
14/03/2023 17:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOPARPROT -> TOPAR1ECRI
07/03/2023 17:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAR1ECRI -> TOPARPROT
07/03/2023 17:50

Processo Corretamente Autuado
07/03/2023 17:24

Distribuído por dependência - Número: 00002591720238272732/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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