01/09/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
29/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
29/08/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0007348-03.2023.8.27.2729/TOEXEQUENTE: SOCIEDADE DE ENSINO SERRA DO CARMO LTDAADVOGADO(A): QUINTILIANA JANIS CARDOSO MARQUES (OAB TO009272)SENTENÇADiante do exposto, acolho a exceção de pré-executividade apresentada pela parte excipiente quanto à prescrição do título.

De consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil.

Pelo princípio da causalidade, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da execução, o que faço nos termos do art. 85, § 2º, incisos I, III e IV, do CPC. - Intimar os representantes processuais das partes desta sentença, caso não tenha sido feito; - Considerando a extinção do processo, cancelar desde logo os eventuais gravames em bens da parte executada, inclusive constrições realizadas nos sistemas judiciais, que tenham origem em ordem judicial proferida neste processo; - Ocorrendo o trânsito em julgado desta sentença, proceder ao arquivamento definitivo dos autos.
28/08/2025 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2025 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2025 17:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição
28/08/2025 15:30

Autos incluídos para julgamento eletrônico
03/06/2025 17:53

Conclusão para despacho
13/05/2025 18:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/04/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/02/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:56

Lavrada Certidão
30/10/2024 12:56

Protocolizada Petição
29/10/2024 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/09/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 14:34

Juntada - Informações
26/09/2024 13:40

Juntada - Documento - Edital Afixado
25/09/2024 21:14

Expedido Edital
19/09/2024 14:39

Despacho - Mero expediente
05/08/2024 14:25

Conclusão para despacho
16/07/2024 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/07/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 13:08

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34
09/05/2024 17:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34
09/05/2024 17:28

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
22/04/2024 20:04

Protocolizada Petição
19/04/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/03/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:43

Juntada - Informações
19/02/2024 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/02/2024 15:37

Juntada - Informações
29/01/2024 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2024 15:51

Despacho - Mero expediente
17/10/2023 16:55

Conclusão para despacho
10/10/2023 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
03/10/2023 19:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/09/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
03/07/2023 17:25

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
22/06/2023 11:13

Protocolizada Petição
06/06/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/05/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 15:02

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
16/05/2023 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/05/2023 12:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
03/05/2023 12:26

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
27/04/2023 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/04/2023 10:12

Despacho - Mero expediente
02/03/2023 13:09

Conclusão para despacho
02/03/2023 13:07

Processo Corretamente Autuado
27/02/2023 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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