02/09/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
02/09/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
01/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001191-35.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: WELDE DA VEIGA PEREIRAADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A)ADVOGADO(A): CAMILO DA SILVA COSTA (OAB TO009456) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por WELDE DA VEIGA PEREIRA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados nos autos.

O(a) exequente requereu o cumprimento da sentença proferida, com a devida apresentação da planilha de cálculo contida no evento 46.

Intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pela exequente, conforme petição juntada no (evento 52, PET1).

Assim, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o(a) Advogado(a) do(a) autor(a) pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, §4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
29/08/2025 20:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
29/08/2025 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
29/08/2025 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 14:00

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
25/07/2025 14:56

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/07/2025 15:49

Conclusão para despacho
11/06/2025 08:03

Protocolizada Petição
05/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
15/04/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/04/2025 17:43

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
07/04/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
07/04/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/04/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:53

Trânsito em Julgado
04/04/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
18/02/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/02/2025 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
14/02/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/02/2025 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 21:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
27/01/2025 14:34

Conclusão para julgamento
27/01/2025 13:13

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
09/01/2025 16:54

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
16/12/2024 13:29

Conclusão para julgamento
11/11/2024 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/10/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
04/09/2024 14:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/09/2024 13:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2024 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
07/08/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/08/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 15:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
05/06/2024 08:58

Protocolizada Petição
20/05/2024 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/05/2024 13:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAGG -> SENUJ
03/05/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 16:54

Perícia agendada
15/04/2024 18:32

Juntada - Informações
05/04/2024 12:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 9
05/04/2024 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/04/2024 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/04/2024 11:58

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOARAGG
05/04/2024 11:55

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
05/04/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 09:07

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
02/04/2024 18:49

Conclusão para despacho
02/04/2024 18:49

Processo Corretamente Autuado
02/04/2024 11:43

Juntada - Guia Gerada - Taxas - WELDE DA VEIGA PEREIRA - Guia 5435329 - R$ 200,00
02/04/2024 11:43

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - WELDE DA VEIGA PEREIRA - Guia 5435328 - R$ 301,00
02/04/2024 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO • Arquivo

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