03/09/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
02/09/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
01/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001254-31.2022.8.27.2743/TO REQUERENTE: LUZIA DE ALMEIDA BORGESADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por LUZIA DE ALMEIDA BORGES em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados nos autos.

O(a) exequente requereu o cumprimento da sentença proferida, com a devida apresentação da planilha de cálculo contida no evento 63.

Intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pela exequente, conforme petição juntada no (evento 68, PET1).

Assim, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o(a) Advogado(a) do(a) autor(a) pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, §4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
29/08/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 14:56

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/07/2025 12:37

Conclusão para despacho
18/06/2025 08:20

Protocolizada Petição
06/06/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
09/04/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:02

Protocolizada Petição
21/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
12/02/2025 00:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/12/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
06/12/2024 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2024 18:34

Despacho - Mero expediente
12/11/2024 16:38

Conclusão para despacho
28/10/2024 15:02

Protocolizada Petição
25/10/2024 10:42

Protocolizada Petição
27/09/2024 13:19

Protocolizada Petição
10/09/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
06/09/2024 17:50

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
27/08/2024 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
20/08/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/08/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 18:02

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
30/07/2024 16:22

Trânsito em Julgado
30/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
11/07/2024 09:56

Protocolizada Petição
26/06/2024 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 23:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
15/06/2024 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
15/06/2024 10:55

Protocolizada Petição
15/06/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/06/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/06/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2024 15:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
23/05/2024 16:14

Conclusão para julgamento
22/05/2024 16:58

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
21/05/2024 14:13

Juntada - Informações
19/05/2024 10:46

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
31/01/2024 17:18

Conclusão para julgamento
31/01/2024 17:18

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - com conciliação - meio eletrônico - 31/01/2024 15:50. Refer. Evento 17
31/01/2024 16:39

Despacho - Mero expediente
31/01/2024 15:56

Protocolizada Petição - (TO012304)
31/01/2024 15:37

Protocolizada Petição
25/01/2024 12:53

Conclusão para despacho
25/01/2024 12:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
14/12/2023 08:44

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
13/12/2023 17:00

Conclusão para decisão
04/12/2023 06:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
04/12/2023 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/11/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 13:21

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 31/01/2024 15:50
24/11/2023 09:52

Decisão - Saneamento e Organização do processo
09/06/2023 11:32

Protocolizada Petição
08/02/2023 13:57

Conclusão para despacho
07/02/2023 23:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
25/01/2023 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/01/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
14/12/2022 21:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
25/11/2022 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
09/11/2022 14:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
05/11/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/10/2022 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/10/2022 11:21

Despacho - Mero expediente
24/10/2022 17:56

Conclusão para despacho
24/10/2022 17:55

Processo Corretamente Autuado
24/10/2022 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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